Notícias Nacionais

Junji quer resguardar aprovados em concursos públicos


Para resguardar o direito de aprovados em concursos públicos, o deputado Junji Abe (SP) apresentou projeto de Lei (5288/2013) que proíbe a realização de novo certame durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público. Ele usou a tribuna da Câmara na quinta-feira (04) para pedir apoio à proposta. “As sucessivas realizações de concursos públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e investiram tempo e dinheiro para viabilizar seu ingresso na carreira pública”, justificou o deputado. Segundo... Leia mais


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Moreira Mendes cobra melhorias para agricultura e seriedade na demarcação de terras indígenas


Em busca de melhorias para o setor agropecuário brasileiro o deputado Moreira Mendes (RO) presidiu duas audiências, nessa semana, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Urbano. Na primeira, foram debatidas propostas ao Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, e na segunda, o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e para a Agricultura (TIRFAA). Segundo Moreira, a oportunidade foi importante para expor problemas do setor e discutir propostas de consenso com entidades representativas do agronegócio e do governo. Para o deputado, os encontros também são fundamentais para sensibilizar o governo a levantar a bandeira da agricultura. “Precisamos conscientizar as pessoas da importância do setor produtivo brasileiro, um dos... Leia mais


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Guilherme Campos defende aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (3), parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 3234/12, que atualiza a legislação que regula a franquia empresarial – franchising. O relator apresentou substitutivo ao texto original com a proposta de aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial. Campos considera a inclusão do sistema no setor público um dos principais fatores do projeto. “Os exemplos são os correios, as lotéricas, os correspondentes bancários. O objetivo é evitar permissões analisadas de forma pouco criteriosas para o funcionamento desses serviços.  A ideia é que “apadrinhados” não sejam beneficiados. Estamos falando de uma licitação com... Leia mais


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Halum se reúne com parlamentares para discutir CPI da Telefonia Móvel


O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (TO), reuniu-se nessa quarta-feira (3) com outros parlamentares, na sala da Liderança do PSD, para discutir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País: Vivo, Oi, TIM e Claro. A reunião teve como objetivo a discussão de medidas a serem adotadas para pressionar a presidência da Câmara a instalar a CPI. “Nós vamos pressionar, literalmente. Essa CPI é um pedido do povo ao parlamento. Precisamos ser sensíveis a toda extorsão que é feita há anos a nós consumidores”, disse Halum. Enquanto... Leia mais


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Câmara aprova criação de novos TRF’s em 2º turno


O parecer do líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário em  2º turno, ontem(13). Foram 371 votos pela aprovação contra 54, além de seis abstenções. A PEC prevê a instalação dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. As sedes serão nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, respectivamente.  Sciarra destacou a aprovação da proposta após mais de dez anos de tramitação. Para ele, a criação dos novos fóruns jurídicos ajudará a desafogar o grande número de demandas dos tribunais já existentes. “Acompanhamos um inchaço cada vez maior nas instâncias federais, isso sem... Leia mais


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Bancada do PSD debate reforma política com relator da proposta


A bancada do PSD reuniu-se nessa quarta-feira (03) com o relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Arolde de Oliveira (RJ), que comandou o debate, considerou importante e essencial a discussão, pois para ele, o partido fica preparado para futuras decisões sobre o tema. “Essa oportunidade nos deu condições de provocarmos uma nova rodada de perguntas e aprendermos mais sobre o tema. Isso nos dará subsídios para, internamente, o partido se preparar e decidir o seu rumo”, avaliou Arolde. Henrique Fontana apresentou os principais pontos da reforma aos deputados pessedistas e destacou que a reunião foi produtiva. “Ocorreram reivindicações dos parlamentares do PSD que inclusive podem alterar parte do... Leia mais


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Liliam Sá é eleita 2ª vice-presidente da CDH


A deputada pessedista Liliam Sá (RJ) fez questão de deixar claro, durante entrevista, que não vai admitir qualquer tipo de intolerância na Comissão de Direitos Humanos. “Não vou compactuar com nenhuma atitude, como por exemplo, perseguição homofóbica, racista ou discriminatória. Vou continuar trabalhando pelos direitos humanos, principalmente das nossas crianças e adolescentes, das famílias brasileiras e, por extensão, dos direitos de todos, de modo geral”, declarou. A parlamentar, que já foi vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, é também relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela destacou que não tem intenção de entrar em polêmicas. “Quero apenas realizar o meu trabalho em defesa dos excluídos, das... Leia mais


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Deputados pedem agilidade do STF em pendências sobre agronegócio


Em audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Junji Abe (SP) e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária (FPA) pediram o empenho da Corte no sentido de acelerar o julgamento de pendências judiciais que aumentam a insegurança jurídica no campo. Os ruralistas centraram o apelo em duas questões. A primeira trata das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nºs 4901, 4902 e 4903) impetradas contra dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A outra envolve a Reclamação Constitucional (nº 14473/STF), que trata da ampliação dos limites da Terra Indígena Kaxarari, em Lábrea (AM). Junji afirmou que o setor produtivo rural vive em permanente tensão... Leia mais


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Empresas que utilizarem madeiras de origem ilegal poderão ter o CNPJ cassado


A utilização de madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras poderá levar à suspensão e à cassação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao projeto de lei 282/11, que propõe a punição, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (3). De acordo com o relator, o CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira de origem ilegal poderá ficar suspenso por 180 dias. “O projeto busca penalizar a empresa em seu ponto mais sensível: o bloqueio da sua atividade. Essa é uma punição extremamente dura para aqueles que, frequentemente,... Leia mais


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Armando Vergílio isenta militares de multa


Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nessa quarta-feira (03), o relatório do deputado Armando Vergílio (GO) ao Projeto de Lei 3662/00, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que anistia as multas aplicadas aos militares por supostas irregularidades na ocupação de imóveis funcionais. Vergílio justificou que a Lei 8025/90, regulamentada pelo Decreto 99.266/90, ao disciplinar a possibilidade de alienação por parte do Governo dos imóveis residenciais da União localizados no Distrito Federal, não o fez de forma justa. “Houve discriminação. Só restou aos militares ocupantes dos imóveis funcionais, administrados pelas Forças Armadas, a busca do socorro judiciário. Eles permaneceram nos imóveis ocupados para... Leia mais


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