Deputado Hélio Santos (MA) - Foto: Heleno Rezende
Resolução passa a valer em junho
A partir de 1º de junho de 2013 tratores utilizados em trabalhos agrícolas deverão ser registrados no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Diante da exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o deputado Moreira Mendes (RO) coordenou audiência pública nesta quarta-feira (29), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para debater o assunto. Moreira, que é 1º vice-presidente da CAPADR, discorda da decisão do Conselho.
De acordo com as resoluções 429/12 e 434/13 do Contran o registro será aplicado apenas para os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro deste ano. O deputado afirmou que tomará atitudes para suspendê-las. “Existe a possibilidade de um decreto legislativo que poderia tornar sem efeito as duas resoluções. Além disso, poderemos apresentar um projeto de lei para mudar o código de trânsito e excluir máquinas e equipamentos dessa regulação”, pontuou.
De acordo com o assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dilson de Almeida, se o proprietário do trator circular na via pública será exigido o licenciamento. “Em um canteiro de obras ou dentro da propriedade rural, não há nenhuma obrigação. A Lei 9.503/97, do Conselho Nacional de Trânsito, só exige que seja licenciado o veículo que transitar em via pública, pois diante de qualquer acidente não tem quem possa ser responsabilizado e isso é temeroso”, esclareceu.
O deputado Hélio Santos (MA), presente na audiência, também é contra as resoluções do Contran. O deputado destacou as dificuldades de pequenos produtores, especialmente da região Nordeste. “Comprar um pequeno trator já foi, com certeza, um sacrifício muito grande. Arcar com encargos de emplacamento onera o gasto desses trabalhadores cada vez mais. É preciso desonerar e incentivar esses produtores a terem condições reais de sobrevivência”, defendeu Santos.
Também participaram da audiência, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), entre outros.
Emmanuelle Lamounier
