O deputado Guilherme Mussi (SP) deixou claro, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, que é favorável à redução da maioridade penal no país. Mussi alertou que o Código Penal brasileiro, da década de 40, está ultrapassado e que as pessoas acima de 16 anos já possuem capacidade de entender o crime que estão praticando.
“Como alguém pode dizer que uma pessoa de 17 anos não tem discernimento sobre matar alguém?”, questionou o deputado. “As penas são brandas e isso faz dos crimes cada vez mais brutais. A redução é um clamor popular. Não é uma iniciativa minha como parlamentar, mas sim como cidadão”, afirmou.
Segundo dados da Polícia Militar de São Paulo, atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos. Em 2000 eram 8 mil e subiram para 14,4 mil em 2012. “Essas pessoas tem que ser tratadas como criminosos. No estado de São Paulo, 93% da população é a favor da redução”, alertou Mussi.
O deputado afirmou que uma maior rigidez no Código Penal ajudará a conter o crescimento dos índices de violência. Ele destacou que investimentos em educação para populações carentes são fundamentais para a conscientização do menor.
Mussi defendeu ainda a privatização dos presídios brasileiros. “Se o estado não dá conta de reintroduzir o preso na sociedade, que privatizemos. Sou totalmente a favor”, analisou.
O parlamentar também criticou a opinião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a redução da maioridade penal não resolveria o problema e aproximaria os jovens da criminalidade organizada. “José Eduardo Cardozo deveria ter noção de que não se trata de casos isolados. Hoje, o menor já trabalha à serviço do crime, são recrutados e encorajados a matar”.
Existem cinco propostas relacionadas ao tema em análise no Congresso Nacional. Quatro delas reduzem a idade para 16 anos e uma para 13.
Luís Lourenço