Notícias Nacionais

Segue para o Senado projeto sobre eleição para o Conselho da Justiça Federal


Foi aprovado na quinta-feira (13) o projeto de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da eleição para o cargo de corregedor-geral e vice-corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O relator da medida foi o deputado Joaquim Passarinho (PA), que leu o parecer em plenário. Leia mais


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Goulart é homenageado na Comissão de Ciência e Tecnologia


“Foi um trabalho muito intenso. Eu saio daqui enriquecido e com pós-doutorado, pois aqui discutimos assuntos que estão no dia-a-dia das pessoas. É uma honra para mim ter a minha fotografia aqui ”, agradeceu Goulart (PSD/SP), que presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTIC) em 2018. Ele recebeu uma homenagem na quarta-feira (12), e foi incluído na galeria de fotos dos ex-presidentes da Comissão. Leia mais


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Abertura de capital estrangeiro para aéreas é resultado da gestão Beltrão


Uma das lutas encampadas pelo deputado Marx Beltrão (AL), ainda em sua gestão no Ministério do Turismo, acaba de se tornar realidade. Nesta quinta-feira (13), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Leia mais


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Projeto proíbe contratação de funcionário no último ano de mandato


O deputado Diego Andrade (MG) apresentou na Câmara uma proposta que impede governadores e prefeitos de aumentarem gastos com pessoal no último ano de mandato (PLP 557/18). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já aborda os limites percentuais de contratação do Executivo, mas o texto tem sido interpretado de diferentes maneiras. Leia mais


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Com manejo, matas e florestas podem ser integradas em preço final de propriedades


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta do deputado André de Paula (PE) que permite integrar matas e florestas no preço final das propriedades rurais (PL 8212/14). A medida, no entanto, só será possível se houver plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais de fiscalização. Leia mais


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Lei vai permitir que órgãos públicos doem equipamentos eletrônicos


O Brasil é o líder na América Latina e sétimo no mundo na produção de lixo eletrônico. De acordo com o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o país descarta, por ano 97 mil toneladas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras. Leia mais


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Virou lei: recursos da loteria serão investidos também em segurança pública


O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias. O texto teve forte contribuição do deputado Evandro Roman (PR), que presidiu os trabalhos da comissão mista que analisou a Medida Provisória 846/18. Leia mais


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Reforma tributária pronta para ser votada em plenário


Os deputados aprovaram na terça-feira (11), o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que trata da Reforma Tributária. Ao longo deste ano, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) fez parte dos debates do colegiado e foi autor de um requerimento para que o tema fosse debatido em audiência pública. Leia mais


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Serviços de banho e tosa em pet shops serão filmados


Mais tranquilidade para donos de animais de estimação. Serviços de banho e tosa em pet shops terão que ser filmados. Todo o serviço poderá ser acompanhado na internet pelo dono. O estabelecimento tem o prazo de cinco dias para entregar as imagens aos proprietários dos animais e será responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses. É o que prevê o projeto aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (PL 8.442/17). Leia mais


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Aprovada a prorrogação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste


O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10.160/18 que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prorrogar os incentivos fiscais de empresas que estão nas regiões das Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A votação da medida se deu graças ao apelo dos deputados da bancada do Nordeste. Durante os debates, o líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE) defendeu a aprovação do projeto. “A Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais, a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso, incentivamos a industrialização das regiões Norte-Nordeste através de incentivos fiscais. Ser contra esse projeto é ser contra reduzir... Leia mais


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