Notícias Nacionais

Cidadãos poderão ajuizar ações de improbidade administrativa 


A prática desonesta de agentes públicos como por exemplo, o enriquecimento Ilícito, a cobrança de propina, ou qualquer outro ato que caracterize fraude ou prejuízos aos cofres públicos são penalizados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Somente entre 1995 e 2016, o judiciário registrou 11.607 condenações, desse total 76,7% dos condenados são funcionários públicos. Leia mais


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Edmar Arruda defende projeto contra desperdício de alimentos


“Volto a esta tribuna e desta vez para falar de um assunto muito grave: o desperdício de alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, o Brasil figura entre os dez países que mais desperdiçam alimentos em todo mundo. Para resolver essa questão, elaborei o Projeto de Lei (10288/18) que dispõe sobre a doação de alimentos próximos à data de validade. Em outras palavras, queremos promover o equilíbrio e a equidade necessária na legislação que trata da doação de alimentos. A minha proposta não configura incentivo tributário e não traz ônus para o estado. Na verdade, trata-se de um esforço meritório na distribuição... Leia mais


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Projeto zera tributos sobre livros e incentiva indústria nacional


Com o objetivo de facilitar o acesso à leitura, vários países da Europa, Ásia e América do Norte isentam os livros de impostos. No Brasil, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal existem alguns bens, produtos e serviços que também são isentos de tributos. Entre eles também estão os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes. Leia mais


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Empresas poderão ser obrigadas a exibir imagens de acidentes em rótulos de bebidas


Nos relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil figura como um dos países mais exigentes no que se refere a leis que punem motoristas que dirigem bêbados. O estudo aponta que, no país, são consumidos por ano e por pessoa 8,7 litros de bebidas alcoólicas. A média em outros 194 países é de 6,2 litros. Leia mais


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Projeto destina 1% da arrecadação das loterias federais para o Inca


Há 80 anos o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), instituição ligada ao Ministério da Saúde, é o responsável por mensurar os reflexos da oncologia na saúde pública do país. De acordo com estimativas do próprio órgão, para este 2018, a tendência é registrar aumento de cerca de 600 mil novos casos da doença que a cada ano mata milhares de pessoas no Brasil. Leia mais


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Projeto amplia proteção às mulheres em casos não previstos na Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica contra a mulher, completou 12 anos em agosto. Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias. De janeiro a julho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, (Ligue 180), registrou 73 mil denúncias. Leia mais


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Nota de repúdio do líder do PSD na Câmara


“Repudio veementemente o atentado contra o candidato Jair Bolsonaro. A violência é inimiga da democracia.  Nenhum ato de barbárie deve ser tolerado sob a vigência do Estado Democrático de Direito. Isso é ainda mais condenável durante o período eleitoral, quando o Brasil se reúne para escolher seus representantes. Esperamos a pronta recuperação do nosso colega deputado federal Jair Bolsonaro.” Domingos Neto, líder da bancada do PSD na Câmara. Leia mais


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Projeto proíbe limite de prazo para uso de crédito em linhas pré-pagas de celular


Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que o celular é hoje o meio preferencial de comunicação dos brasileiros. Até abril deste ano o órgão registrou mais de 253 milhões de linhas móveis em operação no país. Desse total, 57% (114 milhões) são de linhas pré-pagas. Leia mais


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Senado aprova proposta de Rosso que beneficia advogados de sindicatos e associações


O Senado Federal aprovou proposta (PL 6570/16) do deputado Rogério Rosso (DF) que permite advogados de sindicatos e associações receberem, de forma cumulativa, os honorários assistenciais mesmo quando estes profissionais já são pagos por meio de contrato. Na prática, o advogado que é contratado por sindicato ou associação também poderá receber honorário caso vença a ação coletiva. A matéria segue agora para sanção presidencial. Leia mais


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Deputados contestam contratação de empresa de cobrança no Banco do Brasil


Em 1999, o Banco do Brasil (BB) iniciou o processo de terceirização dos serviços de cobrança extrajudicial. Segundo a instituição, o objetivo era a redução de R$ 400 milhões de custos por ano com recuperação de crédito. Mas, em abril deste ano, o banco realizou uma dispensa de licitação e contratou diretamente a empresa Cobra Tecnologia, que é subsidiária da instituição e tem como nome fantasia Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS). Leia mais


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