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César Halum solicita a ministro regularização fundiária no Tocantins


Implementado há quase três anos, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou muitas falhas. O programa teria o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Em encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), o deputado federal César Halum (PSD/TO), relatou que existe uma grande ineficiência do referido programa, em especial no Estado do Tocantins. Segundo o parlamentar, das 150 mil titulações... Leia mais


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Projeto de Guilherme Mussi dá mais condições de trabalho aos agentes de saúde


Projeto de Lei 3730/12, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), propõe melhorias nas condições de trabalho e capacitação dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, de proteção ambiental e de proteção social. O objetivo é que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico a esses profissionais. Pela proposta, o atendimento e o acompanhamento devem ser ambulatorial preventivo, emergencial e eletivo. Guilherme Mussi propõe que os exames sejam feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que os medicamentos sejam fornecidos de forma gratuita, em quantidade suficiente para atender à prescrição médica, ainda que os medicamentos sejam controlados. No entendimento do deputado,... Leia mais


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Lideranças do Sul do Estado levam ao governador reivindicações para ajudar a avicultura


A crise da avicultura foi tema de reunião entre o governador Raimundo Colombo, empresários da agroindústria, deputados federais e estaduais e os presidentes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Eles entregaram a Colombo a Carta de Nova Veneza, um documento com 15 reivindicações para o setor. Entre os pedidos está a isenção do ICMS sobre a carne de frango por, pelo menos, 90 dias. “Sabemos que não é a solução, mas é uma medida que vai ajudar o setor a tomar fôlego e se recuperar um pouco da crise pela qual está passando”, avaliou o deputado Federal Jorge Boeira (PSD). O... Leia mais


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Kassab e deputados do PSD homenageiam UGT


A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (17) sessão solene, requerida pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP), em homenagem aos cinco anos da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O presidente nacional do PSD, prefeito Gilberto Kassab, o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), e o presidente da UGT em Minas Gerais, Ademir Camilo (PSD-MG), participaram do evento, ao lado do presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Em seu discurso em nome do partido, Ademir Camilo elogiou o trabalho feito pela central sindical, lembrando da importância que a Câmara tem para ajudar nas lutas da classe. “Venho em nome do PSD me associar às homenagens a UGT. Não apenas disponibilizando o espaço... Leia mais


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Projeto de Irajá quer florestamento das rodovias


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3689/12, conhecido como Via Verde, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta prevê o florestamento das faixas laterais das rodovias e áreas adjacentes que se encontram em estado precário. O deputado Felipe Bornier (RJ), também do PSD, foi designado relator da proposta. Irajá Abreu explica que muitas vezes não apenas a vegetação nas laterais das rodovias é retirada, mas também nas proximidades, o que prejudica o ecossistema e qualquer pessoa que percorra tais áreas pode notar.  “Como sabe qualquer cidadão que circula pelas rodovias brasileiras, as faixas laterais encontram-se, em geral,... Leia mais


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Moreira Mendes pede mudanças nas taxas dos fundos constitucionais


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) denuncia injustiças com os produtores rurais e empreendedores da região Norte, em razão das altas taxas de juros de financiamentos com Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO). O parlamentar disse que o FNO, Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) foram criados para dinamizar e fortalecer os setores produtivos dessas regiões, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados beneficiados com esses recursos. Segundo ele, os fundos constitucionais não estão cumprindo o seu papel, porque não mantêm um diferencial que auxilie os empresários e produtores a investirem nessas regiões. Moreira Mendes lembra de que vários empresários em Rondônia, beneficiados com o FNO, estão com... Leia mais


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Na FECOMÉRCIO, Guilherme Campos anuncia reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo


Durante reunião do conselho do comércio varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o deputado federal Guilherme Campos anunciou a reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo. O varejo brasileiro é um dos setores produtivo que mais gera emprego no país e funciona como verdadeiro termômetro da economia, uma vez que lida diretamente com o consumidor final. É o setor que primeiro sente a retração da economia assim como é o primeiro que se beneficia de sua retomada. Mesmo assim a representatividade econômica do varejo não apresenta até o momento o seu paralelo em termos de representatividade político e econômico. O deputado explicou... Leia mais


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Ademir Camilo confirma nova alternativa para o fator previdenciário


O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), membro do Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, confirma a decisão de todos os parlamentares que compõem o grupo de defender a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08 do Senado Federal propondo uma alternativa ao fator previdenciário. O Projeto de Lei teve urgência aprovada no mês de abril e, segundo Camilo, a proposta fixa um teto para que o aposentado receba, em média, o valor equivalente ao seu último salário. O deputado esclarece que o objetivo é manter o fator previdenciário com uma alternativa ao trabalhador: relacionando a soma da idade com o tempo... Leia mais


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César Halum se posiciona contra o fim do exame da OAB


O deputado federal César Halum (PSD/TO) articulou nos bastidores do plenário da Câmara Federal, contra a votação do requerimento de urgência para o PL 5054/05, ao qual estão apensados projetos que propõem o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o pessedista, se fosse colocado na pauta do plenário, os deputados não votariam com a razão, mas sim como forma de retaliação às declarações do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, onde recentemente comparou a crise por que passa o Congresso, envolvido com o contraventor Carlinhos Cachoeira, a um pântano que arranha a credibilidade das instituições públicas e envolve parlamentares, empresários e o judiciário. Halum... Leia mais


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Lei de descanso dos caminhoneiros só começará a valer daqui a 180 dias


A entrada em vigor da Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a atividade dos motoristas de cargas, estabelecendo tempo para dirigir e descansar, foi suspensa hoje pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na semana passada o deputado-federal Jorge Boeira, junto com outros parlamentares esteve no gabinete da Ministra Ideli Salvatti, pedindo que ela interviesse junto ao governo federal para que a nova regra demorasse mais para começar a valer. Nesta quarta-feira, Boeira foi informado da decisão e comemorou o prazo a mais para os motoristas. “Se a Lei começasse a valer agora, os caminhoneiros ameaçavam entrar em greve e isso ia agravar um problema muito sério que estamos tendo no Estado,... Leia mais


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