A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3592/2012, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais. Estes limites só podem ser alterados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
A votação foi acompanhada por centenas de comerciários e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, sindicatos e federações da categoria, que comemoraram a aprovação.
O projeto não trata de trabalho aos domingos, que já é regulado em lei. A proposta também obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. A participação das empresas também será definida em assembleia geral, de acordo com o número de empregados de cada empresa.
A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) promovam, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Na reunião, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) cumprimentou e parabenizou todos os movimentos sindicais presentes. “Quero fazer esta homenagem a uma das mais antigas profissões do mundo, que são os comerciários, é uma profissão milenar. Por isso, presto uma homenagem a todos os comerciários de Rondônia e do Brasil e faço isso na pessoa do presidente do nosso PSD Movimento, também, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), nosso companheiro Ricardo Patah”, disse.
Luciana Andrade com Agência Câmara