Deputado José Nunes (PSD-BA) - Foto: Heleno Rezende
O deputado José Nunes (PSD-BA) apresentou parecer favorável, pela constitucionalidade, ao Projeto de Lei 3409/04, que torna obrigatório e gratuito o transporte de aeronautas em viagens realizadas por empresas de transporte aéreo.
Segundo Nunes, o projeto é importante, pois muitas vezes os aeronautas precisam se deslocar entre aeroportos para atender as demandas de seus trabalhos. O parlamentar baiano recordou ainda que será preciso designar os aviadores que pedirem o transporte como tripulantes especiais, não retirando vaga de pessoas que compraram passagens.
“Para se deslocar é preciso primeiro dar a designação de tripulante especial ao aeronauta. Desde que este não esteja em serviço e não exerça função a bordo da aeronave”, afirmou José Nunes, lembrando que as empresas só poderão transportar os aeronautas caso haja disponibilidade de assento no voo requisitado.
O deputado recordou ainda que para terem acesso ao benefício, os aeronautas terão de estar credenciados com o Certificado de Capacidade Física em dia.
O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Da Redação