Audiência debaterá metodologia de cobrança dos cartões de débito
A pedido do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debaterá o segmento de cartões de débito do país, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados. Para justificar a necessidade da audiência, Campos cita um estudo elaborado em 2010 que concluiu que as duas maiores bandeiras (VISA e MASTERCARD) respondem por mais de 90% do mercado. “Desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade foram tomadas visando estimular a concorrência no setor e mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor”, afirmou. O deputado diz ainda que a cobrança de... Leia mais
Em 17/10/2012 ÀS 12:51 | Nenhum comentário
Montes luta por benefícios para produtos nacionais
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou emenda à Medida Provisória 584/12, que estende aos produtos nacionais as mesmas vantagens fiscais concedidas aos produtos internacionais pela MP. Enviada pelo governo, a medida provisória isenta da cobrança de impostos a importação de bens e serviços vinculados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Montes sugeriu que os produtos brasileiros de serviços similares aos importados beneficiados também obtenham desoneração fiscal, ficando isentos de cobranças como o IPI, PIS/Pasep e CONFINS, diminuindo o preço final da mercadoria. Para o parlamentar mineiro, a iniciativa trará um maior equilíbrio e competitividade entre mercadorias nacionais e importadas, estimulando a economia brasileira num momento importantíssimo para o país,... Leia mais
17/10/2012 ÀS 12:46 | Nenhum comentário
Emenda de deputado amplia limite de empresas para lucro presumido
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou emenda à medida provisória 584 para corrigir a defasagem do limite de arrecadação por lucro presumido de pessoa jurídica. A proposta diz que poderão optar por esse regime de tributação as empresas que tenham tido receita no ano anterior igual ou inferior a R$ 60 milhões, além de propor que nos dois anos seguintes o limite seja ampliado para R$ 75 milhões e R$ 90 milhões. Atualmente, apenas empresas que têm receitas de até R$ 48 milhões podem optar pelo lucro presumido, um regime facilitado de tributação. O valor, segundo Guilherme Campos, está defasado há uma década. “Nesses dez... Leia mais
17/10/2012 ÀS 12:42 | 1 COMENTÁRIO
Geraldo Thadeu ressalta obras na BR 146
Mais uma vez o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) manifestou-se positivamente ao pleito do deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) ao autorizar a abertura de edital de licitação que prevê obras na Rodovia 146. De acordo com a Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, o edital lançado em 11/10 permitirá obras de recuperação e manutenção de rodovias federais, por meio do Crema 2ª etapa, a exemplo da BR 146, que liga Muzambinho, Cabo Verde, Botelhos, Poços de Caldas a Andradas. O Ofício de Geraldo Thadeu (OF. GGT/0344/12) foi encaminhado ao Dnit em agosto deste ano. No documento o parlamentar pedia urgência na realização das obras. “Os motoristas que trafegam... Leia mais
17/10/2012 ÀS 09:36 | Nenhum comentário
Stephanes fala sobre política para produção de insumos agrícolas no Fórum Soja Brasil
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) participa, nesta quinta-feira (18), como palestrante do Fórum Soja Brasil, no Parque Governador Ney Braga, em Londrina (PR). O evento faz parte do Projeto Soja Brasil, uma consultoria agronômica diária sobre a safra 2012/2013 que acompanha o ciclo do grão desde o planejamento do plantio até a colheita. Além da consultoria, o projeto inclui a realização de fóruns em municípios de destaque na produção do grão no Brasil, para discutir temas de relevância para os produtores rurais. No fórum de Londrina, o tema será “Uma política para os insumos agrícolas”. Para Stephanes, os insumos podem colaborar com o aumento da... Leia mais
17/10/2012 ÀS 09:31 | Nenhum comentário
Em reunião de bancada, senadores elogiam desempenho do PSD nas eleições
Os dois senadores do PSD, Sérgio Petecão (AC) e o recém-empossado Marco Antônio Costa (TO), participaram da primeira reunião da bancada de deputados após as eleições. Costa (PSD-TO), primeiro suplente da senadora Kátia Abreu (TO) – licenciada até janeiro – assumiu como líder do PSD. “É uma imensa satisfação essa coincidência de assumir a liderança no Senado exatamente no momento em que o PSD demonstra no Brasil inteiro, uma enorme capacidade de traduzir suas ideias juntamente com o voto popular”, afirmou. O senador, que cobriu o mandato de Abreu pela primeira vez em 2008, por quatro meses, disse ainda que uma das suas prioridades nessa nova oportunidade é a modernização... Leia mais
16/10/2012 ÀS 20:26 | Nenhum comentário
Possíveis vetos ao Código Florestal preocupam deputados do PSD
A possibilidade de vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal pela Presidente Dilma Rousseff preocupa os deputados do PSD. O texto aprovado pelo Congresso pode ser modificado por uma nova medida provisória ou decreto presidencial. A decisão do governo, que deve sair em até dois dias, causa receio no deputado Moreira Mendes (PSD-RO) principalmente em relação às normas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mendes não concorda que determinações como essas sejam feitas por meio de decreto presidencial. “O que mais me preocupa é a regulamentação da lei que cria um programa de regularização ambiental e pode ir por um caminho totalmente oposto do que nós aprovamos... Leia mais
16/10/2012 ÀS 20:07 | Nenhum comentário
Audiência debaterá greve de servidores públicos
O requerimento 103/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que pede a realização de audiência pública para debater a regulamentação constitucional do direito de greve, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, a audiência será muito útil, afinal ainda este ano diversos setores públicos governamentais entraram em greve pedindo melhorias salariais. “Há poucos meses tivemos várias setores do governo parados em greve. Muitos foram penalizados, mesmo a Constituição Federal garantindo esse direito. É preciso discutir essa situação”, afirmou. Liliam ressaltou que o debate trará a oportunidade do Congresso discutir o tema e futuramente legislar sobre o assunto, garantindo assim mais segurança ao trabalhador público e... Leia mais
16/10/2012 ÀS 19:35 | Nenhum comentário
Heuler Cruvinel cobra melhor remuneração para os pecuaristas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu nesta terça-feira (16), o seminário Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil. Heuler Cruvinel (PSD-GO), que participou do evento, ressaltpu que o nosso produtor rural, que é o maior interessado em colocar no mercado um produto de qualidade, não tem tido a remuneração adequada para que continue produzindo. “Esse é o maior desafio”, disse. Heuler Cruvinel anunciou durante o seminário: “Temos aplicado na cadeia produtiva as melhores tecnologias, usando melhoramento genético e melhoria das pastagens com sustentabilidade. Tem havido melhorias na sanidade animal, produzindo animais com carne de... Leia mais
16/10/2012 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Aprovada relatoria de Araújo que garante autonomia para delegados de polícia
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) concedeu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 7.193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante a autonomia de delegados de polícia em investigações de inquéritos criminais. “Entendemos louvável a proposta. Ela busca condições para que o exercício da investigação criminal seja feito de maneira isenta e imparcial, condições indispensáveis para o desenvolvimento da atividade’’, afirmou Araújo. A proposta, aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), permite apenas o afastamento do delegado da investigação caso haja motivo de interesse público ou na não observação de procedimentos previstos no regulamento da corporação, podendo apenas o superior hierárquico... Leia mais
16/10/2012 ÀS 18:55 | Nenhum comentário