Notícias

Proposta de Fernando Torres exige concurso público para profissionais do Samu


O deputado Fernando Torres (PSD-BA) defende que a admissão dos profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) seja feita mediante processo de seleção pública e que só poderão ser contratados diretamente pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este objetivo está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aguardando a designação de um relator. Atualmente, o Serviço de Atendimento Médico de Emergência é oferecido pelo Governo por meio de uma parceria com governos estaduais e prefeituras. A sua finalidade é a de prover o atendimento pré-hospitalar à população. A regra geral, segundo Fernando Torres, é que o... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago


O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, que se refere ao Código Penal brasileiro. A proposta do parlamentar mineiro está pronta para a análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o deputado Junji Abe (PSD-SP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a necessidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Reinhold Stephanes participa de fórum mundial sobre agricultura


O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) será um dos palestrantes do primeiro Global Agribusiness Forum, encontro que reunirá líderes, especialistas e representantes da cadeia produtiva agrícola para discutir o tema “Agricultura Globalizada e Sustentável, o Desafio do Crescimento”.  O objetivo do evento, nos dias 25 e 26 de setembro em São Paulo, é debater estratégias e propor soluções de longo prazo para a agricultura mundial. O fórum contará com a participação de vários líderes internacionais. Al Gore, ganhador do Nobel da Paz, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental é um deles. Além dele, Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos e ex-chefe do Conselho... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Tosta convoca ANAC para discutir vagas de deficientes, idosos e gestantes em aviões


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou requerimento, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), para a realização de uma audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de alteração da nona resolução de 2007, que dispõe sobre o acesso de transporte aéreo de passageiros com necessidade de atendimento especial. A proposta da ANAC é de acabar com a reserva das três primeiras fileiras de assentos das aeronaves comerciais para gestante, idosos e deficientes. “Tal medida demonstra um verdadeiro retrocesso diante das necessidades do público envolvido e das conquistas já consagradas, que nada mais são que medidas de justiça e equidade”,... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Roberto Santiago defende que operadoras de telefonia informem o consumidor sobre sua área de cobertura


Projeto de relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que está sendo discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece critérios de transparência para o serviço móvel pessoal. A ideia é que as operadoras de telefonia informem diretamente aos usuários as indicações precisas sobre a sua área de cobertura. Além disso, essa mesma informação deverá constar nos sites da empresa pela internet. Roberto Santiago destaca que as empresas de telecomunicações em geral e de telefonia móvel, em particular, são campeãs de reclamação nos Procon’s em todo país. ”Um dos motivos é exatamente a baixa qualidade dos serviços oferecidos principalmente no que se refere à cobertura dos serviços prestados, sendo comum a... Leia mais


Em | Nenhum comentário

César Halum recebe Michel Temer em sua casa


Para tratar da redução da tarifa de energia elétrica, da duplicação da rodovia Belém-Brasília e do fortalecimento do Legislativo, o deputado federal César Halum (PSD-TO) promoveu na noite desta terça-feira (21), em sua casa em Brasília, um jantar árabe com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. O evento contou com a presença de 20 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN). Na ocasião, um dos temas debatidos foi a liberação de emendas para o Legislativo, quando César Halum propôs ao vice-presidente um orçamento mais impositivo. – Muitas vezes ficamos de mãos e pés atados, pois nossas emendas são empenhadas, mas... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Deputados do PSD querem informações sobre seguros privados


Dois deputados do PSD, Moreira Mendes(RO) e Armando Vergílio (GO), apresentaram e tiveram aprovados 34 requerimentos para a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Moreira Mendes foi o autor de 27 requerimentos, enquanto Armando Vergílio apresentou sete pedidos. A Comissão Especial destinada a debater a proposta ainda não marcou a data das audiências públicas. Armando Vergílio quer que prestem esclarecimentos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ex-deputado e autor do Projeto de Lei 3555/04. Já o parlamentar rondoniense pretende que participem, entre... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Parlamentares cobram regulamentação de demarcação de terras indígenas


Atendendo a requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (22) parlamentares da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, para debater a normatização dos processos de demarcação de terras indígenas. Também estiveram presentes o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo. O encontro foi provocado em função da suspensão no mês passado dos efeitos da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU). Portaria 303/12: A portaria trata diretamente de cinco temas. (i) Relativiza os direitos indígenas sobre os recursos naturais, assegurando à União o usufruto destes recursos. (ii) Estabelece superioridade... Leia mais


Em | Nenhum comentário

PSD critica retirada de pauta de projeto sobre FGTS


Deputados do PSD criticaram a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa. O acordo era para que a matéria fosse votada nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara, mas a liderança do governo pediu o adiamento. Haverá uma nova tentativa para votar o texto na primeira semana de setembro. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), criticou o fato de “aquele que paga sempre ser excluído do processo de encaminhamento do assunto”. “Não é justo se aproveitar de algo que... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Tosta exige ensino de Libras na educação básica


O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação de Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino,... Leia mais


Em | Nenhum comentário