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Izar propõe punição para juízes e membros do Ministério Público


O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acrescentou o Art.319-B ao Projeto de Lei 1069/11, de sua autoria, que penaliza o Juiz que deixar de conceder aos apenados, os benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, sempre que devidamente preenchidos os requisitos legais. Izar explicou o motivo que o levou a incluir este item na sua proposta: “O acréscimo desse artigo foi feito de forma consciente. A pergunta que faço é a seguinte: com que direito o Magistrado tem de decidir se vai ou não libertar o preso que já cumpriu a sua pena? Ele tem que libertar, não há outra saída”. A pena para os... Leia mais


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PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais


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Halum defende mais transparência nas informações divulgadas ao consumidor


O deputado César Halum (PSD-TO) é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço. César Halum defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento. O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na operação,... Leia mais


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Moreira Mendes protesta pintando buracos da BR-364 e recebe homenagem pelo trabalho em prol do produtor rural


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou no sábado (07) de um protesto contra as péssimas condições da BR 364. A manifestação foi organizada pela ONG Viva Mais e reuniu cerca de 50 voluntários. Os manifestantes se reuniram na BR 364 no trecho da entrada de Ariquemes seguindo por mais de dez quilômetros em direção à cidade de Rio Crespo. Ao longo de todo esse percurso, os participantes pintaram os buracos como forma de chamar a atenção dos responsáveis pela manutenção da rodovia. No inicio do ano Moreira Mendes falou na Tribuna da Câmara dos Deputados sobre o descaso do governo federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes... Leia mais


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Junji ajuda a estruturar órgão especializado para produtores do campo


Atendendo ao convite do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros integrantes da FPATER – Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural- deverão compor o grupo de trabalho que tem a missão de estruturar o futuro órgão público especializado em orientar os produtores e levar informações ao campo. Atendendo ao clamor de parlamentares e lideranças rurais, a presidente Dilma Rousseff havia anunciado a decisão de criar uma instituição pública específica para assistência técnica e extensão rural, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013. “A reinstalação de um órgão especializado no setor significa um avanço extraordinário para a inclusão rural.... Leia mais


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Irajá Abreu confirma empenho de recursos para os municípios


Recursos no valor de R$ 1,5 milhão de emendas individuais apresentadas pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) ao Orçamento Geral da União foram empenhados e vão beneficiar os municípios de Santa Terezinha do Tocantins, Goiatins, Pedro Afonso, Presidente Kennedy e Brejinho de Nazaré. O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) afirma que os investimentos destinados aos municípios são provenientes do Ministério do Esporte para a iluminação do campo de futebol de Santa Terezinha do Tocantins, e para implantação de campo de futebol e quadra poliesportiva em Goiatins; do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento  para a aquisição de patrulha mecanizada para o município de Pedro Afonso, e de um caminhão basculante... Leia mais


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Guilherme Campos é homenageado em solenidade da Revolução de 32


O líder do PSD na Câmara, deputado federal Guilherme Campos, recebeu nesta segunda-feira (09/07) a medalha M.M.D.C, que homenageia pessoas que ajudam a preservar a memória do Movimento Constitucionalista de 1932. A solenidade é realizada todos os anos no dia 9 de Julho, data do início da revolução e feriado no Estado de São Paulo, no mausoléu onde estão enterrados combatentes mortos em frente ao Cemitério da Saudade, em Campinas, SP. A solenidade é realizada pela Polícia Militar, membros da Associação M.M.D.C Núcleo Aldo Chiorato, formada por militares, parentes e amigos dos soldados constitucionalistas e escoteiros. O deputado Guilherme Campos destacou que o movimento é motivo de muito orgulho para... Leia mais


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Polo Industrial de Manaus está sendo prejudicado com nova guerra fiscal


A atitude adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, têm provocado inúmeros transtornos aos empresários do segmento industrial no Amazonas. A Sefaz (SP) já autuou cinco fábricas do PIM somente neste ano, por não considerar os incentivos oferecidos à Zona Franca de Manaus, tributando a entrada do produto originado do Polo Industrial de Manaus, em 12% e não em 7%, encarecendo sobremaneira o valor da produção para o fabricante e, por consequência, para o consumidor. Preocupado com esta questão, o deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) encaminhou um indicativo a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando a adoção de providências para... Leia mais


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Homero Pereira quer ouvir BNDES sobre concentração de recursos para grandes frigoríficos


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na última quarta-feira (04), requerimento de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), para realizar audiência pública sobre problemas que envolvem a cadeia produtiva da bovinocultura de corte.  Segundo o deputado, há uma grande concentração de indústrias frigoríficas nas mãos de poucos grupos empresariais. Diante disso, ele pretende ouvir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, aparentemente, dificulta o acesso de frigoríficos de médio porte às linhas de financiamento do banco. “Vou questionar quais os critérios que O BNDES usa para poder, em detrimento de pequenos e médios frigoríficos, concentrar o dinheiro do banco somente nos... Leia mais


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Relatório proíbe contratação de empresas terceirizadas por órgãos do Governo


Órgãos públicos ficam proibidos de contratar empresas terceirizadas. Esta é a proposta do relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei 6762/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella, aprovado quarta-feira (04), por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O projeto altera a Lei 8666/1993. No entendimento de Santiago, “a terceirização indiscriminada gerou diversos problemas para a administração pública, entre os quais a condenação judicial ao pagamento de obrigações trabalhistas e encargos previdenciários não cumpridos pela empresa contratada e a burla aos princípios constitucionais do concurso público, da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência”, justificou. O relator do PL reforça o seu... Leia mais


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