Projeto de lei de Irajá tem parecer favorável na Comissão de Minas e Energia

Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)

O projeto de lei 3529-2012 de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) que institui a política nacional de geração de energia elétrica por meio da Biomassa, está em análise na Comissão de Minas e Energia.

A proposição está pronta para inclusão na pauta da Comissão de Minas e Energia e recebeu parecer favorável do relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto é importante para que o país modernize empregue novas tecnologias para a geração da energia elétrica.

“É relevante que o país dê início à modernização da legislação que permita a diversificação da matriz energética brasileira. O projeto 3529 que apresentei no início deste ano aborda de forma ampla a geração de energia elétrica por biomassa. Há países como a Finlândia em que 22% da energia elétrica é gerada por biomassa. O Brasil tem condições de  desenvolver com sucesso mais essa opção de potencial energético”, enfatiza.

O projeto de lei de Irajá Abreu incentiva a contratação de energia elétrica gerada pela biomassa e estabelece que as  concessionárias de distribuição de energia elétrica do SIN, deverão  contratar anualmente, por meio de leilão, 250 megawatts de energia por biomassa, a partir de 2014, por um período de 25 anos.

Na política nacional de geração de energia elétrica por meio da biomassa apresentada por Irajá Abreu também são garantidos pelo projeto  incentivos específicos às geradoras como o contrato de 15 anos, isenção das tarifas pelo uso das redes de transmissão, IRPJ com 5% inferior a alíquota em vigência.

Após a análise na Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei do deputado federal Irajá Abreu será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Cláudia Peixoto
Assessora de imprensa do dep. Irajá Abreu

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