Câmara analisa PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos incentivos fiscais. Isso proporcionará emprego e renda para o Amazonas e para todos os Estados que integram a Amazônia Ocidental”.

O parlamentar aproveitou para esclarecer ainda que os incentivos fiscais, previstos numa lei complementar de autoria do Estado, estão assegurados. “Como o governo do Amazonas editou essa lei em 2003, ele não infringiu nenhuma legislação constitucional”, afirmou.

Conforme Átila Lins, a Zona Franca de Manaus representa uma grande força para o desenvolvimento regional. O polo industrial gera mais de 115 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos, com um faturamento de mais de 60 bilhões de dólares anuais. O Polo Industrial de Manaus é um dos mais modernos da América Latina, reunindo indústrias de ponta das áreas de eletroeletrônica, veículos de duas rodas, produtos ópticos, produtos de informática e indústria química.

Quando à instalação da Comissão Especial o deputado está otimista. Ele acredita que os trabalhos podem começar no mês de outubro e que a votação da PEC possa ocorrer no Plenário até o final do ano. Se aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada para o Senado Federal.

A PEC 506 será apensada a outras duas propostas de emenda constitucional, uma de autoria do Deputado Silas Câmara (PSD-AM), PEC 439/09, que já está em tramitação e outra, encaminhada em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, a PEC 103/2011.

Da Redação

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