Comissão de Trabalho aprova piso salarial de R$ 9 mil para médicos
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2750/11, que fixa em R$ 9 mil o piso salarial dos médicos para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), acredita que o projeto atende às reivindicações da classe e incentiva jovens médicos a trabalharem no interior do país. “É um passo importante, porque sem esse piso não haveria chance alguma desses médicos trabalharem nas pequenas cidades. Porém, é preciso ressaltar que as condições efetivas de trabalho não estão na remuneração. Temos que suprir todas as carências para o bom desempenho da atividade.... Leia mais
Em 10/07/2013 ÀS 22:07 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu: riscos do consumo excessivo do sal devem ser divulgados
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3893/12 do deputado Geraldo Thadeu (MG), que exige a divulgação de advertência sobre os riscos do consumo excessivo de cloreto de sódio, o sal de cozinha. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a ocorrência de doenças como câncer de estômago, hipertensão e sobrecarga renal, além de problemas cardiovasculares e retenção líquida que implica no aumento de peso. “Propomos que bares, lanchonetes e restaurantes sejam obrigados a estampar nos saleiros e congêneres, mensagens alusivas aos malefícios causados pelo consumo excessivo do sal. A mesma advertência deve ser aplicada nas embalagens do produto vendidas em supermercados... Leia mais
10/07/2013 ÀS 20:04 | Nenhum comentário
Aprovada classificação de bens de relevante interesse público
O relatório do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, de autoria do deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), nesta quarta-feira (10). A proposta define como bens de relevante interesse público da União, para fins de demarcação de áreas indígenas, as terras de fronteira, as vias federais de comunicação e áreas produtivas que atendam a função social da terra, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade e as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988. “Na medida em que você define o que é... Leia mais
10/07/2013 ÀS 19:46 | Nenhum comentário
Marcha dos prefeitos: parlamentares cobram medidas efetivas
Deputados do PSD participaram nesta quarta-feira (10) da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A busca por um novo pacto federativo e a necessidade de medidas imediatas para minimizar os problemas financeiros foram reforçadas pela bancada. Para os parlamentares, um processo político que mude a realidade dos municípios é essencial para atender pelo menos parcialmente a forte pressão popular por melhores serviços. O deputado Edson Pimenta (BA) lamentou que a equipe do governo não tenha apresentado respostas que convencessem os prefeitos. “A grande dificuldade dos municípios é o custeio dos serviços que prestam à população. Portanto, é um absurdo o governo federal repassar R$ 0,30 para a merenda... Leia mais
10/07/2013 ÀS 19:23 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo quer explicações do Google sobre política de privacidade
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado José Carlos Araújo (BA), teve seu requerimento (193/13) de audiência pública aprovado nesta quarta-feira (10). O parlamentar que ouvir do grupo Google Brasil Internet Limitada esclarecimentos sobre a política de privacidade que tem sido adotada pela empresa, além de questões relacionadas às denúncias de espionagem por parte do governo norte-americano. “Queremos saber da proteção que o Google tem dado a malandros que difamam as pessoas em diversos sites e blogs e não são encontrados. A intenção é que cada usuário seja responsável pelo que diz e posta como acontece com a imprensa, que se falta com a verdade, dá ao... Leia mais
10/07/2013 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Audiência vai debater regulamentação dos cartões de benefício
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DEIC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimentos de autoria dos deputados Guilherme Campos (SP) e Walter Ihoshi (SP) para realização de audiência pública conjunta para discutir a atuação dos segmentos dos cartões de benefício no país. Segundo os parlamentares, o controle do crédito é competência do Banco Central do Brasil (Bacen), mas esse tipo de cartão (benefício) não está disciplinado de acordo com a Resolução nº 3919/10, que, dentre outras medidas, regulamenta o cartão de crédito. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, de minha autoria, inclui esse segmento que ficou à margem da reestruturação do... Leia mais
10/07/2013 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
Deputados pedem veto de Dilma a projeto que legalizaria aborto
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), os deputados Arolde de Oliveira (RJ), Dr. Paulo César (RJ) e Walter Tosta (MG) cobraram, da presidente Dilma Rousseff, veto ao projeto (PLC 3/2013) que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. Segundo eles, a proposta abre brechas para legalização do aborto. Os parlamentares explicaram que o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em março, além de permitir o atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS às vítimas de violência sexual, deixa a cargo dos médicos a ‘profilaxia da gravidez’, ou seja, a aplicação de meios ou medicamentos que... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Izar protocola CPI para investigar maus-tratos de animais
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, protocolou nesta terça-feira (9) o Projeto de Resolução 204/13, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar maus-tratos de animais. Izar explicou que o crescente número de denuncias de exploração e judiação de animais o incentivaram a protocolar a proposta. “Queremos trazer para a Casa a necessidade de uma regulamentação, penas mais rígidas, tipificação do que são maus-tratos. Com a CPI poderemos realizar audiências públicas e provar os exageros que acontecem em relação aos animais”. O parlamentar destacou que a principal investigação da CPI será a matança de cachorros incentivada pelo então prefeito de... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:40 | 1 COMENTÁRIO
Acordo que fortalece fiscalização da exploração ilegal de ouro é aprovado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (10), o voto em separado do deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, à mensagem 668/09, do Poder Executivo, que trata de acordo entre Brasil e França sobre a exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa. Napoleão explicou que o acordo, assinado em 2008, quer reforçar o combate à atividade ilegal de extração do ouro nos territórios classificados como parque nacional e nos territórios fronteiriços entre a colônia francesa e o estado brasileiro. “O acordo fortalece a cooperação bilateral. Vamos fornecer a base jurídica necessária para garantir a participação... Leia mais
10/07/2013 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Deputado Júlio Cesar solicita informações sobre políticas de incentivo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta-feira (10) requerimento do deputado Júlio Cesar (PI) que solicita informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fundamentar a discussão acerca das políticas de incentivo às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, à Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio. Essas políticas são realizadas por meio de benefícios concedidos pela União a estados pertencentes a determinadas regiões ou setores para estimular o crescimento econômico. Para Júlio Cesar, “no atual contexto das discussões sobre a evolução das renúncias tributárias, abre-se um alerta para o crescimento desses montantes no decorrer dos anos. Precisamos avaliar o modelo usado para movimentar e conceder esses... Leia mais
10/07/2013 ÀS 16:28 | Nenhum comentário