Ademir Camilo defende democratização na emissão de carteiras estudantis
O deputado Ademir Camilo (MG) participou na terça-feira (11) do lançamento do Fórum Nacional de Entidades Estudantis realizado na Câmara e defendeu a retomada da discussão do Projeto de Lei 4571/08, que trata do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O deputado destacou a necessidade de se priorizar políticas públicas estudantis e promover a segurança na aquisição das carteiras estudantis. “Propus uma mudança na legislação para que as carteiras dos estudantes sejam efetivamente democratizadas”, afirmou. O parlamentar defende a confecção das carteiras a todas as entidades estudantis de âmbito nacional, estadual e municipal mediante a habilitação junto a órgãos competentes do Ministério da Educação e... Leia mais
Em 12/06/2013 ÀS 21:40 | 2 COMENTÁRIOS
Comissão aprova audiências públicas para discutir PEC 454
A comissão especial destinada a estabelecer diretrizes para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que organiza a carreira única de médico de Estado aprovou, nessa quarta-feira (12), requerimentos (3 e 4/2013) do relator do colegiado, deputado Eleuses Paiva (SP). O parlamentar propôs a realização de audiências públicas para ouvir governo, entidades e médicos com o objetivo de filtrar as reivindicações. “O intuito é chamar quem detém a força de trabalho que são as entidades médicas, associações, conselhos e sindicatos, além dos estados e municípios que precisam desses serviços”, disse. Outra proposta do parlamentar acatada pelo colegiado é a realização de seminários em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,... Leia mais
12/06/2013 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
Raul Lima quer intervenção da Funai para evitar fechamento da BR 174
O deputado Raul Lima (RR) apresentou em audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quarta-feira (12), preocupação com o fechamento da BR 174 realizada diariamente, das seis horas da tarde às seis horas da manhã, pelos índios waimiri-atroari. O parlamentar destacou a falta de domínio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região. “Os índios, por meio de uma ONG que recebe recursos da Eletronorte, fecham a rodovia infringindo todas as leis possíveis. E a Funai parece ter perdido o controle sobre esses indígenas”. Raul Lima solicitou intervenção de Cardozo para agendar uma audiência com a... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:59 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que aumenta segurança do sistema financeiro brasileiro
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar tranquilidade e estabilidade ainda maior para o sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Presença de agrotóxicos ou ingredientes animais deve ser divulgada em rótulos
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa quarta-feira (12), o parecer do deputado Ricardo Izar (SP), favorável ao Projeto de Lei (PL) 6448/09, que assegura ao consumidor o direito de saber se o produto alimentício que consome possui ingredientes de origem animal ou algum tipo de agrotóxico. Segundo o deputado, a medida vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros que não comem carne ou quaisquer alimentos de origem animal. “Isso vai ser um ganho fantástico para os vegetarianos, veganos e aqueles que não querem consumir esse tipo de produto por opção ou por orientação médica”, defendeu Izar. Com relação aos produtos adquiridos em outros países, o parlamentar... Leia mais
12/06/2013 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo: planos de saúde obrigam ida à justiça para garantir atendimento
As constantes falhas no atendimento cometidas pelas operadoras de planos de saúde motivaram o deputado José Carlos Araújo (BA) a solicitar audiência pública para ouvir explicações de autoridades do setor. O requerimento 177/13 foi aprovado nessa quarta-feira (12) pela Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a principal reclamação é a falta de atendimento. “A pessoa paga a vida inteira o plano de saúde e quando chega numa determinada idade, quando mais precisa, o plano não atende. Isso obriga as pessoas a irem à justiça para serem atendidas. É um absurdo e vamos dar um basta nisso”, avisou o parlamentar. José Carlos Araújo convidou para a audiência, ainda sem data... Leia mais
12/06/2013 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Deputados do PSD denunciam irregularidades no Provab
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), os deputados Eleuses Paiva (SP) e Armando Vergílio (GO) denunciaram, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma série de irregularidades no Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, o Provab, criado pelo governo para estimular a ida de médicos para munícios carentes. Os parlamentares afirmaram que salários atrasados e problemas de infraestrutura são os principais fatores que afastam recém-formados do programa governamental. Para o ministro, a falta de interesse em trabalhar no interior é o principal argumento. A escassez de profissionais no Provab é também um dos pilares da defesa e Padilha para a contratação de... Leia mais
12/06/2013 ÀS 18:08 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães critica desperdício de energia eólica no Brasil
O desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão foi tema de debate, em audiência pública, nessa quarta-feira (12), na Comissão de Minas e Energia. Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, mesmo com capacidade de produção, não podem repassar a energia gerada ao consumidor por falta de infraestrutura de distribuição. Membro da Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA) lamenta os prejuízos gerados pela discrepância entre a construção dos parques eólicos e a instalação dessas linhas. “As deficiências culminam na distância entre a implantação, a geração e a distribuição da energia. Enquanto isso, por força de contrato, o governo banca todo investimento, pagando mensalmente as... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:52 | 1 COMENTÁRIO
Parecer de Júlio Cesar favorável à constituição do Banco do Sul é aprovado
O parecer do deputado Júlio César (PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 548/12, que aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, nessa quarta-feira (12). Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela e países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), juntamente com o Brasil, assinaram o convênio. “Temos confiança que a criação do Banco do Sul constituirá um novo e grandioso passo na integração das nações latino-americanas”, afirmou o parlamentar. O Banco do Sul é uma entidade financeira de direito público internacional e personalidade jurídica própria, com sede em Caracas (Venezuela)... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:40 | Nenhum comentário
Guilherme Campos quer discutir projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/12 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta é do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, relator do PLP. O requerimento foi aprovado nessa quarta-feira (12). O parlamentar destaca que o projeto sugere mudanças conceituais que demandam um melhor entendimento entre os atores envolvidos. “Alguns detalhes devem ser debatidos. É importante a participação de mais pessoas para podermos formar juízo sobre essa questão e dar o parecer à matéria”, justificou. Serão convidados para a audiência, com data a ser definida, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf),... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:32 | Nenhum comentário