Notícias Nacionais

Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ


Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais


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Eleuses pede audiência sobre UTI em clínicas de lipoaspiração


O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7096/2010, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de unidade de terapia intensiva (UTI) em clínicas de lipoaspiração. Para Eleuses Paiva, o uso de UTI nessas clínicas é desnecessário. Ele lembra que o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece normas de atuação para a lipoaspiração. Diz ainda que a instalação de UTIs não traria custo-benefício, mas defende que o assunto seja debatido para uma melhor compreensão. “Uma UTI tem determinado custo e uma finalidade que a meu ver excede a necessidade de qualquer clinica para fazer uma... Leia mais


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Câmara analisa PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos


O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos... Leia mais


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Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas


Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais


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Marcelo Aguiar irá rediscutir substitutivo ao PL 2561/2011


Autor de diversas propostas em defesa da população e preocupado com o alto índice de crimes cometidos com réplicas idênticas de armas de fogo, o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP), apresentou, em 2011, o projeto de Lei 2561/2011, que cria punição para o crime que for cometido com a venda ou fabricação de réplicas e simulacros idênticos de armas de fogo que podem ser confundidos com os produtos reais. Nos últimos dias, no entanto, o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um novo substitutivo ao projeto, apensando à proposta o PL 4007/2012 da deputada Érika Kokay (PT-DF), alterando completamente o projeto. A respeito... Leia mais


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Frente Parlamentar Evangélica critica pontos do relatório do novo Código Penal


    Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) criticaram alguns pontos constantes no relatório do novo Código Penal Brasileiro, do senador Pedro Taques (MT), que está em análise no Senado Federal. Entre os ítens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas; descriminalização da exploração de casas de prostituição e, por fim, a proposta que visa reduzir a idade para tipificação de crime sexual contra vulnerável... Leia mais


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Stephanes alerta para deficiência de infraestrutura de portos no país


O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) fez um alerta para a deficiência de infraestrutura e capacidade dos portos no país. Ele cita o atraso na entrega de fertilizantes por causa da fila de navios que aguardam para o desembarque do insumo no porto de Paranaguá como exemplo da falta de estrutura. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado do Paraná, há cerca de 20 dias, existiam 150 navios aguardando para atracar em Paranaguá. Nesta quarta-feira (29) ainda somam 107. Destes, 40 são de fertilizantes o que, segundo Stephanes, pode significar ainda mais de trinta dias para o desembarque. O deputado diz... Leia mais


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Deputados do PSD participam ativamente de mudanças na MP do Código Florestal


Os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR), Moreira Mendes (PSD-RO) e Homero Pereira (PSD-MT) tiveram participação decisiva na aprovação unânime do texto apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) na Comissão Mista que debate o assunto. “Isso aqui não é um problema do governo ou da oposição, é um problema do Brasil. A aprovação depois de tanto debate foi importante’’, afirmou o deputado Moreira Mendes. Entre as principais mudanças aprovada nesta quarta-feira (29) está a sugerida pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), alterando artigo 61-A que diz que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não... Leia mais


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Moção de aplauso homenageia Gilberto Kassab


Por sugestão do deputado Eliene Lima (PSD-MT), foi publicada no Diário Oficial da Câmara a moção de aplauso ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelo Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição de 2012. O prêmio é concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Kassab recebeu 12 dos 15 votos possíveis dados pelos deputados que integram o colegiado. A indicação do prefeito foi feita pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. O... Leia mais


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Projeto de lei de Irajá tem parecer favorável na Comissão de Minas e Energia


O projeto de lei 3529-2012 de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) que institui a política nacional de geração de energia elétrica por meio da Biomassa, está em análise na Comissão de Minas e Energia. A proposição está pronta para inclusão na pauta da Comissão de Minas e Energia e recebeu parecer favorável do relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto é importante para que o país modernize empregue novas tecnologias para a geração da energia elétrica. “É relevante que o país dê início à modernização da legislação que permita a diversificação da matriz energética brasileira. O projeto 3529 que apresentei no início... Leia mais


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