Notícias Nacionais

Raul Lima requer audiência sobre revalidação de diplomas estrangeiros


O deputado federal Raul Lima (PSD-RR) protocolou na Câmara, na última quinta-feira (14), requerimento que solicita audiência pública para discutir a revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior. O deputado justifica alega que está na hora de o Brasil solucionar o problema de seus “exilados acadêmicos”.  “Trata-se de uma questão de direitos humanos. Dezenas de milhares de jovens são hoje praticamente exilados acadêmicos, pois podem entrar no país, mas não no consultório ou no escritório de engenharia. No momento em que o Brasil enfrenta escassez de profissionais, desperdiçamos os que têm diploma estrangeiro. Não podemos carimbar todos os diplomas, mas não podemos rasgar todos”, afirmou Raul Lima. O secretário de... Leia mais


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Deputados mobilizam autoridades em Brasília para não perderem vagas no Legislativo


O deputado federal Júlio César (PSD-PI) e a deputada estadual Margarete Coelho (PP-PI), que integram um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tiveram audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP) e com a ministra relatora do pedido de recontagem do número de cadeiras no Legislativo, ministra Nancy Andrighi. O objetivo das audiências era, além de mobilizar os membros do Legislativo federal, conscientizar e municiar a ministra para elaboração do seu voto. Membros de Estados afetados com o pedido de recontagem feito pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Marco Maia, do Rio Grande do Sul... Leia mais


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Moreira Mendes pressiona ministros para a Transposição sair do papel e virar realidade


Nesta terça-feira (12), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou de duas importantes audiências, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior e com o Advogado-Geral da União, Luis Adams, para cobrar providências sobre a Transposição. Toda a bancada de Rondônia, deputados e senadores, estiveram presentes. Segundo o parlamentar esse foi um dia histórico para Rondônia em Brasília, a capital do País, recebeu cerca de mil servidores públicos estaduais que vieram pressionar o governo federal em relação à Emenda Constitucional Nº. 60, que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para os quadros da União. “Foi um dia muito importante, essa manifestação é a força... Leia mais


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Aprovado relatório proposto por Marcos Montes sobre venda de terras para estrangeiros


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (13), relatório proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro condições de aquisição de extensões de terras no Brasil. Para Marcos Montes, esse é o momento do País captar recursos. “Essas aquisições de terras são, normalmente, para fins de empreendimentos de longo prazo como a questão das florestas, da cana de açúcar e isso é interiorizado; as extensões de terra são adquiridas mais no interior do país, em locais onde nós precisamos de mão de obra”, defendeu.   De acordo com o parlamentar, o setor de florestas parou de investir devido à inquietação jurídica... Leia mais


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Pedido de vista adia votação de parecer contra Protógenes


Um pedido de vista conjunta, encabeçada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), adiou a apreciação do parecer preliminar do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), para o próximo dia 4 de julho. No relatório, Amauri Teixeira pedia pela continuidade da representação para aprofundamento de investigações. Durante a discussão do pedido de vista, o Deputado Sibá Machado (PT-AC) chegou a entregar aos membros do Conselho um voto em separado, rejeitando o parecer de Amauri. O líder do PT na Câmara, Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), chegou a orientar os membros da bancadas a rejeitar o parecer do relator já que, segundo entendimento do partido, não há indícios de... Leia mais


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Sciarra participa de Ato público pela criação de novos TRFs


A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná realizou nesta terça feira (13) ato público para fortalecer a luta pela criação desses tribunais e debater estratégia de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02. Defendida por parlamentares, juízes, procuradores, advogados e entidades de classe do setor produtivo, a PEC cria quatro novos Tribunais Federais Regionais, que irão desafogar a Justiça Federal dos tribunais existentes. A ampliação e a descentralização dos TRF’s é discutida desde 2002. A matéria já foi aprovada pelo Senado e, na Câmara dos deputados, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça... Leia mais


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César Halum lança Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica no RS


Continuando o ciclo de lançamentos das frentes estaduais que já foram instaladas em Roraima, Amazonas e São Paulo, será criada nesta quinta feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, que terá como coordenador regional o deputado estadual Ernani Polo (PP). A frente surge para reforçar este movimento nacional, que tem por finalidade promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e telefonia, evitando abusos nas cobranças, aumentos tarifários, buscando e efetiva redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços. A instalação da Frente Parlamentar acontecerá às 13hs, no salão... Leia mais


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Plenário aprova relatório do líder Guilherme Campos sobre combate à pirataria


O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2729/03, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP) sobre o combate à pirataria. O texto trata da amostragem de produtos pirateados que deverão ser destruídos depois de sua apreensão. A Polícia e a Receita Federal mantêm pelo Brasil diversos galpões com produtos apreendidos. Guilherme Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Inteletual explica que para agilizar o processo, quando houver apreensão, será realizada perícia por amostragem e será autorizada a destruição dos bens que também poderão ser doados, ou armazenados para incorporação dentro dos próprios órgãos federais. Os bens apreendidos poderão... Leia mais


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Heuler questiona BNDES sobre repasse de recursos a apenas um frigorífico brasileiro


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o requerimento apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os repasses de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro. Heuler Cruvinel questiona, principalmente, porque não houve discussões entre o BNDES, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ­­_ órgão do Ministério da Justiça ­­_  e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificar qual era a penetração do frigorífico JBS-Friboi no mercado brasileiro antes dos repasses de recursos.  Mesmo sem... Leia mais


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Bancada religiosa quer sustar decisões do Supremo


A Bancada Religiosa da Câmara dos Deputados quer a intervenção do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) para que agilize a tramitação da PEC nº 03/11, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que susta decisões do Supremo quando o colegiado exorbitar de suas funções e competências. O documento é assinado, entre outros, por seis deputados federais que estão no exercício do mandato, entre os quais Walter Tosta (PSD-MG), além de representantes da sociedade civil, da CNBB e do Movimento Pró-Vida. A bancada deseja que o presidente da Casa instale rapidamente a Comissão Especial que analisará o mérito da PEC 03/11. A proposta já foi aprovada por unanimidade pela... Leia mais


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