Notícias Nacionais

Arolde de Oliveira diz que novo Código Penal contém aberrações


Do plenário da Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) fez críticas ao relatório do novo Código Penal que está em análise no Senado. Segundo ele, o documento contém aberrações. “A novidade é o art. 493, o último do projeto, que diz: ficam revogadas as disposições em contrário ou revoguem-se as leis, os regulamentos, enfim, os institutos seguintes e vai numerando um por um”. Arolde de Oliveira assegurou que existem outras contradições no relatório elaborado pelo relator Pedro Taques (PDT-MT). “É mais grave, por exemplo, alterar um cosmético do que cometer assédio sexual. Está lá nos artigos 233 e 184 desse mesmo documento”. Citou entre as “aberrações” o seguinte: “Destruir... Leia mais


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Aprovado parecer de Homero que autoriza aquisição de imóveis rurais por estrangeiros


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07 que autoriza a aquisição e arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. A novidade apresentada pelo relator em seu substitutivo é a exigência de que o estrangeiro implante um projeto agroindustrial para que, em contrapartida, ele possa receber a autorização para compra do imóvel no Brasil. Homero Pereira reforça que as empresas brasileiras, entendidas como aquelas constituídas no Brasil de acordo com as leis brasileiras, devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital. Porém, há uma grande preocupação em garantir a soberania nacional. Por... Leia mais


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Fábio Faria cobra de ministro informações sobre custos da Copa


Requerimento do deputado Fábio Faria (PSD-RN) que solicita ao ministro do Esporte, Aldo Rabelo, informações sobre o custo dos estádios construídos e reformados para o Mundial de 2014 foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. O documento cobra ainda a capacidade de cada um dos estádios, bem como os valores a serem repassados pelos governos estaduais nos casos de PPP (parcerias público-privadas), durante o período de concessão de uso, “Com base nessas informações, conheceremos a real capacidade dessas arenas esportivas, o que permitirá à Comissão calcular o custo médio por cadeira dos estádios da Copa. O objetivo é identificar possíveis distorções de uma sede... Leia mais


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Halum diz que Dilma anunciará redução de 10% na tarifa de energia


    Na terça-feira, 11 de setembro, em solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anunciará uma redução de 10% na tarifa de energia elétrica de todos os consumidores do Brasil. É o que afirma o presidente da Frente Parlamentarem Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, deputado federal César Halum (PSD-TO), que foi convidado para participar do evento. Para Halum, essa notícia deve ser motivo de orgulho para todos os tocantinenses que “sofrem” com as altas tarifas de energia elétrica e que é a prova de que tudo pode ser melhorado. “Muitos não acreditavam que poderíamos baixar o custo da energia no Brasil, me chamavam até de louco,... Leia mais


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Audiência discutirá relação entre consumidores e órgãos de proteção ao crédito


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a relação entre os consumidores e órgãos de proteção ao crédito. Para o parlamentar, existe a necessidade de uma legislação regulamentadora para o setor. “Precisamos debater os prejuízos, os danos e os malefícios que atingem diretamente os consumidores, em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito”, afirmou. Izar sugeriu ouvir nesta audiência pública, o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, Ricardo Loureiro; o presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Roberto Alfeu; a coordenadora... Leia mais


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Arolde cobra informações de ministério sobre aborto


Preocupado com as medidas do Ministério da Saúde sobre o aborto seguro no Brasil, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) enviou um requerimento ao ministro Alexandre Padilha pedindo informações sobre viagens de estudos realizadas por funcionários e projetos desenvolvidos pela organização sobre o assunto. No ano passado, o ministério autorizou o afastamento do país de dois servidores para a realização de visita técnicas ao Uruguai. “Essas viagens podem fazer parte de uma possível política pública em fase de construção no Brasil, com o objetivo de orientar as mulheres brasileiras sobre procedimentos abortivos, como vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.”, afirmou o parlamentar. Arolde ainda lembrou que outro funcionário do Ministério... Leia mais


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Diego Andrade comemora mais incentivo ao programa Bolsa Família


O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 570/12 que concede um benefício adicional a quem recebe o benefício do Programa Bolsa Família e que tenha crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera um avanço significativo no combate à pobreza extrema e no que se refere ao estímulo à educação infantil. Segundo ele, a MP também determina obrigatoriedade da União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para creches que atendem crianças de zero a 4 anos. “Essa MP traça as regras para que as pessoas saiam efetivamente da miséria e também aplica mais recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação... Leia mais


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Audiência solicitada por Moreira provoca debate sobre a jornada dos caminhoneiros


A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em 1º de agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho. Após a audiência, Moreira Mendes confirmou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Depois que a lei entrou em vigor, motoristas de caminhão chegaram a fazer... Leia mais


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Relatório de Ricardo Izar pede abertura de processo contra Marcos Medrado


O relatório preliminar lido pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) no Conselho de Ética da Câmara, nesta terça-feira (4), solicita a abertura de processo contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Durante a reunião, Izar deixou claro que não está culpando nem inocentando nenhum parlamentar. “O que desejo é única e tão somente o aprofundamento do assunto”, afirmou. O parecer do deputado, no entanto, não foi votado. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) solicitou vista. A matéria agora será apreciada pelo colegiado no dia 18 de setembro. Da mesma forma, o relatório preliminar lido pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que solicita o arquivamento da representação contra João Carlos Bacelar (PR-BA), deixou... Leia mais


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Proposta de Jefferson Campos obriga quilometragem em documentação


O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 112/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que torna obrigatória a presença da quilometragem rodada por um veículo em sua documentação, já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde aguarda relatoria. Recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da mesma Casa, o PLC obriga que o proprietário registre a distância percorrida no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLVR), documento anual e obrigatório de todo proprietário de meios de transportes automotivos no país. Jefferson Campos afirma que o objetivo é diminuir o número de adulterações no hodômetro... Leia mais


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