Notícias Nacionais

Onofre: Quanto menor o município, melhor para se administrar


Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. O parlamentar foi aplaudido quando explicou sua tese de defesa à proposta. “Quanto menor o município, melhor para se administrar. Em Santa Catarina fui o autor da lei que permitiu a emancipação de 33 novas cidades. Todos se desenvolveram, cresceram e estão muito bem”, disse. Onofre destacou a falta de nexo na afirmação de que a emancipação dos municípios aumentaria os impostos. “O imposto é o mesmo, apenas há mais municípios no bolo tributário. Não há aumento algum”, concluiu. O PLP... Leia mais


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CVT aprova projeto de Jefferson Campos que aumenta segurança de veículos


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (SP), que obriga a instalação, em automóveis, de dispositivos antiesmagamento nas janelas de vidros acionados por circuito elétrico. A proposta altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97). Jefferson explica que muitos acidentes de trânsito levam à compressão de mãos ou braços de passageiros com os vidros do veículo, resultando, inclusive, em lesões graves. Ele defende que o sistema antiesmagamento é simples e eficaz e, portanto, deveria fazer parte dos itens obrigatórios de automóveis. “É necessário que esta Casa atue o mais rápido possível para resolver o problema. Não devemos... Leia mais


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Empresas de energia elétrica prestam esclarecimentos sobre apagões


Distribuidoras de energia elétrica do Pará e do Distrito Federal foram convocadas pela Comissão de Defesa do Consumidor nessa quarta-feira (5) para prestar esclarecimentos, em audiência pública, acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos em suas regiões e sobre os possíveis danos causados aos consumidores. Segundo o deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, o debate com as empresas de energia e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi primordial para apresentar um panorama do serviço no país. “Fiquei surpreso com a má situação em que as empresas se encontram. Queremos ver se isso é pontual ou generalizado. Vamos requisitar relatório oficial da Aneel sobre as demais regiões”.... Leia mais


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Plenário aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos


O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirma que a criação de normas rígidas, objetivas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal. “É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a diminuição do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de... Leia mais


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Guilherme Campos quer incluir cartões de benefício em legislação específica


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (5) dois requerimentos de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O objetivo é a realização de audiências públicas para discutir a atuação das empresas que operam o sistema de cartões de benefício e a atuação do governo e do empresariado na prevenção e repressão da pirataria no país. O parlamentar salienta que ao discutir a atuação do segmento de cartões de benefício o objetivo “é provocar o debate de modo a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2013 e impedindo que este mercado sirva... Leia mais


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Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica


O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui inclusive o café na dieta da população. Ele espera que a inciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná. “Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida... Leia mais


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Senado aprova projeto de Onofre que garante pontos de apoio aos motoristas


O Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias para motoristas, foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (5), na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/12. Onofre explicou que a proposta complementa a Lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime, então este projeto dá condições para que os motoristas cumpram a Lei”. De acordo com o texto aprovado, as instalações devem estar localizadas às margens da pista, próximas... Leia mais


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Sciarra propõe debate sobre gripes H1N1 e H7N9


As gripes H1N1, H7N9 e a fabricação de vacinas antivirais no Brasil, serão tema de audiência pública das Comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.  A proposta do deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, foi aprovada por unanimidade, nessa quarta-feira (5). O objetivo da audiência é ouvir autoridades ligadas ao assunto e verificar qual o entrave na produção de vacinas antivirais, no que se refere à saúde pública. Em sua justificativa, Sciarra destacou que as descobertas recentes sugerem a possibilidade de o vírus H7N9 evoluir, formando a base de uma possível pandemia. “O surto da gripe aviária é uma ameaça à saúde da população,... Leia mais


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Heuler Cruvinel quer esclarecer irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida


O deputado Heuler Cruvinel (GO) quer esclarecer possíveis irregularidades em obras de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O pedido de audiência pública, para ouvir representantes dos órgãos envolvidos, foi aprovado nessa quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, são muitas as denúncias veiculadas na imprensa a apontar problemas que envolvem desde os projetos até a construção e entrega dos condomínios. “A própria Caixa Econômica Federal está realizando levantamento sobre falhas na estrutura desses conjuntos”, salientou. Para Heuler, a maior preocupação é com a falta de infraestrutura urbana e o desrespeito à legislação urbanística, uma vez que tais... Leia mais


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Paulo César defende retomada de discussão sobre reforma tributária


O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu na manhã dessa quarta-feira (5), em reunião da Frente Parlamentar da Saúde, a retomada da discussão sobre a reforma tributária na Casa. “A carga de impostos é altíssima no país e toda a sociedade em geral, além da indústria e comércio, não aguenta mais. Por isso, é importante que nossos líderes partidários voltem a priorizar esse debate”, afirmou. Durante a reunião foi debatido ainda, o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca por mais recursos para a saúde. Segundo o deputado, a Frente busca a inclusão dos medicamentos na lista de produtos desonerados pelo governo federal. “Se tivermos... Leia mais


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