Notícias Nacionais

Moreira Mendes pede mudanças nas taxas dos fundos constitucionais


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) denuncia injustiças com os produtores rurais e empreendedores da região Norte, em razão das altas taxas de juros de financiamentos com Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO). O parlamentar disse que o FNO, Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) foram criados para dinamizar e fortalecer os setores produtivos dessas regiões, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados beneficiados com esses recursos. Segundo ele, os fundos constitucionais não estão cumprindo o seu papel, porque não mantêm um diferencial que auxilie os empresários e produtores a investirem nessas regiões. Moreira Mendes lembra de que vários empresários em Rondônia, beneficiados com o FNO, estão com... Leia mais


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Na FECOMÉRCIO, Guilherme Campos anuncia reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo


Durante reunião do conselho do comércio varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o deputado federal Guilherme Campos anunciou a reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo. O varejo brasileiro é um dos setores produtivo que mais gera emprego no país e funciona como verdadeiro termômetro da economia, uma vez que lida diretamente com o consumidor final. É o setor que primeiro sente a retração da economia assim como é o primeiro que se beneficia de sua retomada. Mesmo assim a representatividade econômica do varejo não apresenta até o momento o seu paralelo em termos de representatividade político e econômico. O deputado explicou... Leia mais


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Ademir Camilo confirma nova alternativa para o fator previdenciário


O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), membro do Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, confirma a decisão de todos os parlamentares que compõem o grupo de defender a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08 do Senado Federal propondo uma alternativa ao fator previdenciário. O Projeto de Lei teve urgência aprovada no mês de abril e, segundo Camilo, a proposta fixa um teto para que o aposentado receba, em média, o valor equivalente ao seu último salário. O deputado esclarece que o objetivo é manter o fator previdenciário com uma alternativa ao trabalhador: relacionando a soma da idade com o tempo... Leia mais


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César Halum se posiciona contra o fim do exame da OAB


O deputado federal César Halum (PSD/TO) articulou nos bastidores do plenário da Câmara Federal, contra a votação do requerimento de urgência para o PL 5054/05, ao qual estão apensados projetos que propõem o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o pessedista, se fosse colocado na pauta do plenário, os deputados não votariam com a razão, mas sim como forma de retaliação às declarações do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, onde recentemente comparou a crise por que passa o Congresso, envolvido com o contraventor Carlinhos Cachoeira, a um pântano que arranha a credibilidade das instituições públicas e envolve parlamentares, empresários e o judiciário. Halum... Leia mais


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Lei de descanso dos caminhoneiros só começará a valer daqui a 180 dias


A entrada em vigor da Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a atividade dos motoristas de cargas, estabelecendo tempo para dirigir e descansar, foi suspensa hoje pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na semana passada o deputado-federal Jorge Boeira, junto com outros parlamentares esteve no gabinete da Ministra Ideli Salvatti, pedindo que ela interviesse junto ao governo federal para que a nova regra demorasse mais para começar a valer. Nesta quarta-feira, Boeira foi informado da decisão e comemorou o prazo a mais para os motoristas. “Se a Lei começasse a valer agora, os caminhoneiros ameaçavam entrar em greve e isso ia agravar um problema muito sério que estamos tendo no Estado,... Leia mais


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Proposta de Irajá Abreu garante presença de pessoas com deficiência no ensino superior


O Projeto de Lei 3533/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), obriga a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior pública e privadas em todo território nacional. A proposta ainda prevê que a matrícula seja preferencialmente feita em instituições próximas a residência do interessado, e diz que toda pessoa beneficiada terá, como os demais cidadãos, que realizar exames de acesso ao Ensino Superior. “A educação é um direito de todos e é um dever do Estado e da família, visando ao desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e a sua qualificação profissional para o trabalho. No ensino superior, ainda hoje, poucas instituições apresentam... Leia mais


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Projeto de Hugo Napoleão beneficia o consumidor


Está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o Projeto de Lei 4111/12, do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que obriga as empresas de proteção ao crédito informarem o consumidor com 30 dias de antecedência que eles serão negativados. O que motivou o parlamentar a produzir tal proposta foi a atitude corriqueira adotada por instituições, como o Serasa e o SPC, de incluírem o nome dos consumidores em seus cadastros indevidamente ou sem prévia notificação, gerando para o cidadão uma série de aborrecimentos e dificuldades. “Muitas vezes o cidadão não consegue a exclusão imediata de seu nome, obrigando a realizar uma verdadeira peregrinação junto aos órgãos competentes, o que além... Leia mais


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Cruvinel propõe nova disciplina escolar sobre direitos e garantias do cidadão


O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer incluir, nas escolas de todo o país, uma disciplina sobre direitos e garantias do cidadão. Segundo ele, a proposta é que o assunto seja abordado nas aulas sobre a realidade social e política brasileira. O deputado explica que a ideia é abranger os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio da educação pública para abordar, pelo menos, os seguintes tópicos: habeas data, habeas corpus e mandado de segurança; Lei de Acesso à informação; Código de Defesa do Consumidor; Declaração Universal dos Direitos Humanos; estrutura básica dos três poderes; Código Eleitoral; mecanismos legais de participação popular democrática. Para Heuler Cruvinel, “é crucial assegurar o conhecimento sobre... Leia mais


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Projeto de Ademir Camilo acelera negociação trabalhista com governo


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que tem como objetivo acelerar as negociações trabalhistas com o governo. O projeto susta os efeitos do decreto nº 7.674, de janeiro de 2012, que define a organização das negociações em conflitos relacionados ao trabalho no âmbito do Poder Executivo Federal. Para Ademir Camilo, a atual legislação é muito lenta, além de não citar todas as classes de funcionários devidas. “O processo de negociação com os servidores fica demasiadamente burocrático, sem contar que o referido ato normativo incorre exorbitância de competência por sequer mencionar os servidores estaduais, do Distrito Federal, dos municípios... Leia mais


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Deputados do PSD comemoram anúncio de cortes no preço da energia elétrica


Em solenidade ocorrida na manhã desta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff confirmou a redução nos preços da energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (PSD-TO) participou do evento. Outro deputado da legenda presente foi Junji Abe (SP), que também faz parte da Frente. No final da cerimônia, César Halum disse que estava contente, porque metade do empenho da Frente foi atendida nestas ações determinadas pela presidente. “Estamos otimistas que dias melhores virão. O importante é que o Governo entendeu que para o País crescer é necessário reduzir a... Leia mais


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