Notícias Nacionais

Agostini propõe extinguir indenização por vendas com documentos falsificados


Com o objetivo de evitar mais prejuízos ao comércio de todo o país, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 3470/12 para extinguir a indenização por danos morais, quando forem utilizados documentos falsificados nas compras em estabelecimentos comerciais. Agostini explica que empresas do setor, assim como os consumidores em todas as regiões do Brasil, têm sido vítimas de golpistas e fraudadores que falsificam documentos de identidade e CPF alheios. “Esses indivíduos utilizam desses documentos para fazer cadastros e efetuar compras a crédito em estabelecimentos comerciais distantes do endereço das vítimas”, afirma o deputado. Segundo ele, a utilização de documentos falsificados é bem comum com pessoas que residem no Nordeste... Leia mais


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Cruvinel defende a exclusão do ano e da marca do veículo no CRV e no licenciamento


O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que propõe eliminar a exigência de inclusão do ano e da marca dos automóveis no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no licenciamento anual. Cruvinel defende sua proposta justificando que essa informação perde o sentido diante da possibilidade do veículo ter, eventualmente, seu modelo alterado.  O deputado ressalta que o principal objetivo é coibir uma prática “corriqueira no mercado de automóveis” e que gera grande especulação nos preços de veículos novos. “O consumidor nunca sabe ao certo quando o novo modelo será lançado e quando isso acontece no mesmo ano em que... Leia mais


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Programa de concessões é grande passo para crescimento do país, diz líder


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou que o programa de concessões do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira (15), é um passo importante para destravar a economia do país, gerando competitividade e empregos. Para o deputado, está claro que a saída para o crescimento não é o aumento do consumo,  mas sim o investimento em obras de infraestrutura. “Além disso, estamos desmistificando a questão de que as concessões são coisas do demônio, ao contrário, elas são uma necessidade”, afirmou. Guilherme Campos ressalta ainda que o programa de concessões é o mais adequado para dar agilidade às obras de infraestrutura. Ele lembra que a Lei 8.666, das licitações,... Leia mais


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Átila Lins cobra definição para a greve dos servidores federais


O deputado Átila Lins (PSD-AM) fez discurso em plenário para cobrar uma definição para as greves, que, neste momento, atingem mais de 30 categorias do funcionalismo público federal. Lins disse acreditar que há falta de interlocução e de diálogo, o que esperava que acontecesse entre os setores envolvidos, tais como o Governo Federal, ministérios e os sindicatos e entidades representativas das categorias. O parlamentar amazonense constatou: “Há mais de 90 dias as paralisações trazem transtornos e graves prejuízos à população. Nas universidades a paralisação alcança quase 80% das entidades federais. Isso representa grande prejuízo para os estudantes, que se sentem com o ano letivo praticamente perdido”. Segundo o deputado do... Leia mais


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Vergílio apresenta projeto para disciplinar a utilização e a guarda de dados biométricos


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3558/12, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que visa dar maior proteção aos dados pessoais do cidadão brasileiro. A proposta pretende aperfeiçoar a utilização de sistemas biométricos com o objetivo de reforçar a segurança dos meios tradicionais de identificação. Este sistema permite, por exemplo, identificar uma pessoa pelas características da palma da mão, ou pelas digitais do dedo. De acordo com o deputado, a preocupação central está em torno da facilidade de inserção de dados falsos obtidos com a utilização de biometria. A iniciativa de Vergílio propõe o disciplinamento da utilização e da guarda desses dados. “Temos que nos precaver da ação daquele indivíduo que tem o interesse de obter vantagem... Leia mais


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Marcelo Aguiar, Kassab e Serra participam de show da Renascer em São Paulo


O lançamento do CD e DVD do Renascer Praise 17, marcado por um grande show no Ginásio do Ibirapuera no último sábado (11/08), foi palco de um encontro político que reuniu os dirigentes da Renascer Apóstolo Estevam e Bispa Sonia Hernandes, o deputado federal e cantor Marcelo Aguiar (PSD/SP), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD/SP), e o pré-candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB). O evento marcou o apoio a Serra, praticamente fechado pela Igreja Renascer. “Foi um evento incrível no qual pudemos receber o nosso prefeito Kassab e reconhecer as conquistas de sua gestão, que foi a que mais deu seguimento ao trabalho feito pelos... Leia mais


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Onofre Santo Agostini prega anistia financeira para as santas casas


Em discurso feito em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) considerou como crítica a situação das santas casas de misericórdia em todo o País. Ele chamou a situação financeira das instituições de calamitosa, tendo em vista o abandono, o descaso e as dificuldades financeiras em que se encontram. O deputado pediu o apoio dos demais colegas parlamentares para que haja maior rapidez na análise do Projeto de Lei 3471/12 que anistia as santas casas e os hospitais religiosos, além das entidades de saúde voltadas para a reabilitação física de deficientes, desde que sejam sem fins lucrativos. “Esta proposta, que por sinal foi aprovada em junho pela Comissão de Seguridade... Leia mais


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Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes


O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução... Leia mais


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CPI não resolverá crise da telefonia móvel, alerta Roberto Santiago


O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) alertou, na última sexta-feira (10), que a abertura de uma CPI para investigar a crise da telefonia móvel, como anunciado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),  não resolverá a raiz do problema da fiscalização do serviço. “Houve a suspensão das vendas de chips que não funcionou. A TIM continua derrubando as ligações para iniciar outras, e por aí o desrespeito continua. Devemos ficar atentos que essa CPI não faça o papel das agências, que é o de fiscalizar. A crise da telefonia e da aviação é das agências reguladoras, na sua origem. É um escândalo, por exemplo, que a Anac pegue emprestado pessoal da Infraero, fiscalizada por ela; ou que... Leia mais


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Aprovado projeto de Nice que reserva 50% de vagas em universidades federais


De autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei nº 73 de 1999, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio foi aprovado na ultima terça-feira (07) no Senado Federal. A proposta aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Com apenas um voto contra, o projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Destes 50% reservados, 25% serão destinados a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem (IBGE) destas populações nos Estados em que as instituições federais... Leia mais


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