Notícias Nacionais

PSD garante vagas em comissões mistas do Congresso


Em sessão nesta terça-feira (17), deputados e senadores aprovaram projeto de resolução que garante a participação do PSD nas comissões mistas do Congresso Nacional. A proposta diz que até o dia 31 de janeiro de 2015, todas as “comissões mistas do Congresso  terão seu número de vagas acrescidas de um décimo para cada Casa”. A mudança vale, inclusive, para as comissões que já estão em funcionamento. Para o líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), o projeto possibilita que os parlamentares do PSD exerçam seus cargos em sua plenitude. “O deputado que veio do PSD não é de segunda categoria, eles precisam exercer suas funções na plenitude”, afirmou. “Nossos deputados tiveram... Leia mais


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Conselho de Ética arquiva processo contra Bacelar


O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a favor e uma abstenção, decidiu nesta terça-feira (17) julgar improcedente a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele era acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Guilherme Mussi (PSD-SP) foi o relator do processo contra o parlamentar baiano. Contudo, o seu parecer tinha sido lido na sessão anterior e agora foi acompanhado pelos membros do Conselho. O deputado do PSD paulista disse em seu relatório que os fatos apontados na representação não foram comprovados. O ofício do Psol, partido que ofereceu a denúncia, se baseou em uma reportagem da... Leia mais


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Brasil Maior: Câmara aprova dois destaques do PSD


O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16). O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets. O destaque, que foi aprovado por unanimidade, possibilitará o aumento de empregos, aumento nos investimentos de pesquisas no país, a defesa do mercado brasileiro e o aumento do consumo de insumos nacionais, sem acarretar em... Leia mais


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Homero Pereira acredita em acordo para votação do Código Florestal


O deputado Homero Pereira (PSD-MT) acredita que a votação dos destaques apresentados na comissão mista que analisou a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), seja votado no plenário da Câmara em agosto. Pereira concorda que o texto principal do Código, aprovado na última quinta-feira (12), é melhor que o texto anterior trazendo mais componentes de segurança jurídica. No entanto, ele reafirma que o impasse continua na questão que envolve a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). O deputado diz que o texto aprovado, certamente, vai dificultar a vida de muitos produtores rurais, principalmente os pequenos, o que ele considera mais grave, pois segundo... Leia mais


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Heuler Cruvinel defende normas ambientais para construção e reforma de postos de combustíveis


A proposta de regulamentação para construção e reforma de postos de combustíveis avançou na Câmara, com a aprovação unânime do parecer do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na última quarta-feira (11). Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação é assegurar a proteção ao meio ambiente e a saúde e segurança da população. A matéria, já aprovada na Comissão de Minas e Energia, cita ainda a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o posto de abastecimento de combustível e também para atividades a ele agregadas, como o lava-jato. Para Heuler Cruvinel, a União não pode deixar a cargo dos municípios brasileiros a responsabilidade quanto à regulamentação e... Leia mais


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Líder pede presença de deputados


O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), solicita a presença de todos os deputados do partido nas últimas sessões deliberativas da Casa do primeiro semestre, marcadas para os dias 16 e 17 de julho. Além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas medidas provisórias estão na pauta. Ambas, segundo Campos, de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. As MPs, que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a LDO dentro do prazo constitucional, na próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem... Leia mais


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Marcos Montes propõe que os valores arrecadados do Adicional de Frete da Marinha sejam divulgados na internet


O Projeto de Lei 2.162/11, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), foi aprovado, por unanimidade, esta semana, na Comissão de Viação e Transportes. A proposta, que trata da transparência das multas do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), estabelece a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de divulgar trimestralmente, na internet, os valores arrecadados do AFRMM, bem como a destinação desses recursos. Marcos Montes esclarece que a proposição está fundamentada no princípio da publicidade assegurado na Constituição Federal. “O objetivo é aperfeiçoar tanto os métodos e sistemas de controle em favor da transparência na administração pública, quanto as estratégias de combate à corrupção”. O deputado esclarece ainda que o... Leia mais


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PSD da Câmara realiza primeira festa de confraternização


Com a presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o PSD realizou, na noite desta quarta-feira (10), a primeira festa de confraternização da bancada desde a criação do partido, em março do ano passado. O evento serviu como celebração pelas vitórias conquistadas no primeiro semestre do ano, como as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal sobre os tempos de televisão e fundo partidário. No período, o PSD também ganhou o espaço físico da liderança e conquistou espaço nas comissões temáticas. “É com muita alegria mesmo que comemoramos juntos os seis meses do partido com assento na Câmara, com liderança, com participação nas decisões da Casa.... Leia mais


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Silas Câmara defende proposta que altera horários de exibição de programas políticos


O parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM), ao Projeto de Lei 2.912/11 que altera a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita foi aprovado, na última quarta-feira (11), por unanimidade, naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os objetivos centrais da proposta são: alterar a faixa de horários de veiculação da propaganda e vedar a exibição repetida de spots no mesmo intervalo comercial. Atualmente, a transmissão dessa propaganda por rádio e televisão deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h. Segundo Silas Câmara, o projeto amplia essa faixa de horário determinando que a transmissão ocorra entre 18h30 e 22h. “O projeto é muito importante porque visa levar aos... Leia mais


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Moreira Mendes debate sobre atos da Funai com relação a demarcação e ampliação de terras indígenas


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (11) de uma Mesa Redonda na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, para debater sobre os atos da Fundação Nacional do Índio (Funai), com relação a demarcação e ampliação das terras indígenas. Para Moreira Mendes esse assunto precisa ser discutido no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar a Funai vem agindo de forma arbitrária e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas. “A Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Esse é um assunto cuja solução interessa a todo o País, e precisa ser discutido... Leia mais


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