Notícias Nacionais

Câmara rejeita proposta sobre uso de colete salva-vidas em pedalinhos


A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira, 11, a proposta que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos. A medida está prevista no Projeto de Lei 49/11. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou que a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.503/97) já estabelece que o uso do colete é obrigatório nesses casos. Oliveira lembra que o Decreto 2.596/98 também fixa multa para os casos de descumprimento da norma. Como a proposta tramitava de forma conclusiva  e essa era a única comissão responsável pela sua análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja... Leia mais


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Em evento na CNC, Campos anuncia reinstalação de Frente Parlamentar do Varejo


Ao lado do ministro interino Alessandro Teixeira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior), o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou, nesta quinta-feira (12), da mesa de abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. Além de agradecer o ministro por sempre deixar “as portas abertas para o setor”, Campos anunciou a reinstalação, no segundo semestre, da Frente Parlamentar do Varejo. Segundo o deputado, 90% das microempresas atuam no varejo. Campos falou ainda sobre o sonho de todo o cidadão, de constituir uma empresa própria. “O brasileiro é empreendedor por natureza e nós temos que ajudar. Depois do Minha Casa,... Leia mais


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José Carlos Araújo faz alerta ao aumento da inadimplência dos brasileiros


O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), em discurso na tribuna da Câmara dos deputados, nesta última quarta-feira (10), fez um alerta para o aumento substancial da inadimplência dos brasileiros, especialmente da classe dos aposentados e pensionistas. “Há informações retratando o crescimento recorde de calote,” destacou. Araújo explicou que há dados estatísticos que apontam o aumento do endividamento dos consumidores em patamares expressivos, tidos como os mais elevados dos últimos dez anos. O índice da taxa de inadimplência no acumulado do ano já ultrapassa 20%, puxado por dívidas com financeiras, cartões de crédito e outros compromissos não bancários. Existem estatísticas que mostram que 80 % dos clientes que procuram instituições financeiras são... Leia mais


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Guilherme Mussi pedirá arquivamento de processo contra Bacelar


O Conselho de Ética da Câmara adiou a votação do relatório do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP),no processo contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Tal fato se deveu ao início da ordem do dia no plenário. Como, regimentalmente, a sessão do colegiado não poderia ter andamento, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) encerrou os trabalhos. Porém, deixou marcada para depois do recesso, em data a ser definida posteriormente, a votação do relatório de Mussi. Contudo, pelos depoimentos prestados ao longo da sessão, a maioria dos membros do colegiado demonstrou a tendência de seguir o voto do relatório, pelo arquivamento. Guilherme Mussi comentou: “A maioria dos colegas vai... Leia mais


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Diversas categorias pedem inclusão no Supersimples


Representantes de diversas atividades econômicas participaram, nesta quarta-feira (11), de audiência pública na Câmara dos Deputados para pedir a inclusão de todas categorias no Supersimples. Na mesma linha, o líder Guilherme Campos (PSD-SP), que presidiu a audiência, disse que, em sua opinião, “para se enquadrar na lei de pequena empresa, basta ser empresa, independente da atividade”, sendo o faturamento de R$ 3.600 milhões anuais no máximo como única linha de corte. Campos, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais e disse que a reação a isso é a informalidade. “Em minha opinião, o Supersimples... Leia mais


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Moreira Mendes ressalta atuação de advogado do PSD


A atuação do advogado Admar Gonzaga Neto em defesa dos direitos do Partido Social Democrático foi destacado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), em pronunciamento feito nesta terça-feira (10), no plenário da Câmara. Moreira disse que Admar fez um trabalho “brilhante”, principalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, durante os processos relativos ao tempo de propaganda eleitoral gratuito e fundo partidário. Nos dois casos, o partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, saiu vitorioso. No discurso, Moreira Mendes disse ainda considerar Admar Gonzaga Neto, um advogado determinado, paciente e criativo. “Se não fosse ele e suas qualidades, não teríamos chegado onde chegamos”, reconheceu. Outro assunto... Leia mais


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Projeto de Onofre Agostini recebe aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano


Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, nesta quarta-feira (11), o PL 866/11 de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que dispõe sobre a construção e a reforma de postos de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios. A matéria, que teve como relator o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), tinha sido aprovada anteriormente pela Comissão de Minas e Energia. As próximas comissões que farão a análise do projeto são as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. “Não há dúvida que esse projeto é de grande importância... Leia mais


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Agricultura aprova o programa Bucha Vegetal Brasileira


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (11), o parecer do relator Junji Abe (PSD-SP) ao Projeto de Lei 28/11, que cria o programa A Bucha Vegetal Brasileira. Dois são os objetivos da proposta: promover o plantio da espécie vegetal Luffa cyllindrica Roem e o consumo do fruto, conhecido também como esponja vegetal. Junji Abe explicou: “Ficam habilitados a participar deste programa os pequenos agricultores e os produtores rurais. Já os trabalhadores do setor deverão receber capacitação e assistência técnica para o cultivo da referida espécie”. Já o autor do projeto, deputado Weliton Prado (PT-MG) listou no art.3º oito objetivos para... Leia mais


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Deputados aprovam extinção da contribuição adicional de 10% por demissão imotivada


O grupo de trabalho que promove a câmara de negociação de desenvolvimento econômico e social aprovou nesta terça-feira (10) o parecer dos relatores dep. Arolde de Oliveira (PSD) e dep. Roberto Santiago (PSD) ao Projeto de Lei Complementar 378/06, que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição é de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas. A contribuição – Criada pela Lei Complementar 110, em 2001, a contribuição era destinada ao pagamento de parte das despesas do governo... Leia mais


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Izar propõe punição para juízes e membros do Ministério Público


O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acrescentou o Art.319-B ao Projeto de Lei 1069/11, de sua autoria, que penaliza o Juiz que deixar de conceder aos apenados, os benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, sempre que devidamente preenchidos os requisitos legais. Izar explicou o motivo que o levou a incluir este item na sua proposta: “O acréscimo desse artigo foi feito de forma consciente. A pergunta que faço é a seguinte: com que direito o Magistrado tem de decidir se vai ou não libertar o preso que já cumpriu a sua pena? Ele tem que libertar, não há outra saída”. A pena para os... Leia mais


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