Notícias Nacionais

Araújo propõe critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão


O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) considera abusiva a prática dos anúncios de televisão em que a promoção de um serviço ou produto é exposta em letras garrafais, enquanto as condições complementares para acesso àquela oferta são informadas em uma rápida inserção, normalmente em letras miúdas. Por esse motivo, o deputado apresentou o Projeto de Lei 3186/12 com o objetivo de obrigar o anunciante a informar, com o mesmo destaque, todas as condições essenciais de oferta do produto. Araújo explica que sua proposta exige que o anunciante deverá incluir informações relativas ao prazo de validade do preço promocional. Segundo ele, se houver a necessidade da aquisição de produto ou serviço adicional... Leia mais


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Raul Lima reclama por intercâmbio comercial entre Brasil e Venezuela não atingir Roraima e Amazonas


Em pronunciamento na Câmara, o deputado Raul Lima (PSD-RR) ressaltou as melhorias no intercâmbio comercial entre o Brasil e a Venezuela após a adesão daquele país no Mercosul. Porém, ele frisou que as oportunidades criadas a partir daí ainda não conseguiram atingir positivamente os estados de Roraima e do Amazonas. Para Raul Lima, o Mercosul não pode se restringir apenas a um intercâmbio comercial e Roraima, seu Estado, não pode arcar com problemas decorrentes desse intercâmbio, como os abusos de autoridade na fronteira, por exemplo. “A entrada da Venezuela foi um incremento sensacional. Há 10, 15 anos, falávamos de um intercâmbio comercial de 150 milhões de reais. Hoje, estamos falando... Leia mais


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Proposta de Fernando Torres exige concurso público para profissionais do Samu


O deputado Fernando Torres (PSD-BA) defende que a admissão dos profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) seja feita mediante processo de seleção pública e que só poderão ser contratados diretamente pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este objetivo está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aguardando a designação de um relator. Atualmente, o Serviço de Atendimento Médico de Emergência é oferecido pelo Governo por meio de uma parceria com governos estaduais e prefeituras. A sua finalidade é a de prover o atendimento pré-hospitalar à população. A regra geral, segundo Fernando Torres, é que o... Leia mais


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Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago


O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, que se refere ao Código Penal brasileiro. A proposta do parlamentar mineiro está pronta para a análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o deputado Junji Abe (PSD-SP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a necessidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada... Leia mais


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Reinhold Stephanes participa de fórum mundial sobre agricultura


O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) será um dos palestrantes do primeiro Global Agribusiness Forum, encontro que reunirá líderes, especialistas e representantes da cadeia produtiva agrícola para discutir o tema “Agricultura Globalizada e Sustentável, o Desafio do Crescimento”.  O objetivo do evento, nos dias 25 e 26 de setembro em São Paulo, é debater estratégias e propor soluções de longo prazo para a agricultura mundial. O fórum contará com a participação de vários líderes internacionais. Al Gore, ganhador do Nobel da Paz, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista ambiental é um deles. Além dele, Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos e ex-chefe do Conselho... Leia mais


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Tosta convoca ANAC para discutir vagas de deficientes, idosos e gestantes em aviões


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou requerimento, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), para a realização de uma audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de alteração da nona resolução de 2007, que dispõe sobre o acesso de transporte aéreo de passageiros com necessidade de atendimento especial. A proposta da ANAC é de acabar com a reserva das três primeiras fileiras de assentos das aeronaves comerciais para gestante, idosos e deficientes. “Tal medida demonstra um verdadeiro retrocesso diante das necessidades do público envolvido e das conquistas já consagradas, que nada mais são que medidas de justiça e equidade”,... Leia mais


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Roberto Santiago defende que operadoras de telefonia informem o consumidor sobre sua área de cobertura


Projeto de relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que está sendo discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece critérios de transparência para o serviço móvel pessoal. A ideia é que as operadoras de telefonia informem diretamente aos usuários as indicações precisas sobre a sua área de cobertura. Além disso, essa mesma informação deverá constar nos sites da empresa pela internet. Roberto Santiago destaca que as empresas de telecomunicações em geral e de telefonia móvel, em particular, são campeãs de reclamação nos Procon’s em todo país. ”Um dos motivos é exatamente a baixa qualidade dos serviços oferecidos principalmente no que se refere à cobertura dos serviços prestados, sendo comum a... Leia mais


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César Halum recebe Michel Temer em sua casa


Para tratar da redução da tarifa de energia elétrica, da duplicação da rodovia Belém-Brasília e do fortalecimento do Legislativo, o deputado federal César Halum (PSD-TO) promoveu na noite desta terça-feira (21), em sua casa em Brasília, um jantar árabe com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. O evento contou com a presença de 20 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN). Na ocasião, um dos temas debatidos foi a liberação de emendas para o Legislativo, quando César Halum propôs ao vice-presidente um orçamento mais impositivo. – Muitas vezes ficamos de mãos e pés atados, pois nossas emendas são empenhadas, mas... Leia mais


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Deputados do PSD querem informações sobre seguros privados


Dois deputados do PSD, Moreira Mendes(RO) e Armando Vergílio (GO), apresentaram e tiveram aprovados 34 requerimentos para a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Moreira Mendes foi o autor de 27 requerimentos, enquanto Armando Vergílio apresentou sete pedidos. A Comissão Especial destinada a debater a proposta ainda não marcou a data das audiências públicas. Armando Vergílio quer que prestem esclarecimentos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ex-deputado e autor do Projeto de Lei 3555/04. Já o parlamentar rondoniense pretende que participem, entre... Leia mais


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Parlamentares cobram regulamentação de demarcação de terras indígenas


Atendendo a requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (22) parlamentares da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, para debater a normatização dos processos de demarcação de terras indígenas. Também estiveram presentes o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo. O encontro foi provocado em função da suspensão no mês passado dos efeitos da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU). Portaria 303/12: A portaria trata diretamente de cinco temas. (i) Relativiza os direitos indígenas sobre os recursos naturais, assegurando à União o usufruto destes recursos. (ii) Estabelece superioridade... Leia mais


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