Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) subiu à tribuna nesta quarta-feira (17) para alertar sobre as possíveis brechas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que põe fim ao foro privilegiado (foro especial), pode deixar. A PEC acaba com as prerrogativas que as autoridades (deputados, senadores e ministros) possuem ao responder processos judiciais, respeitando assim o princípio da isonomia.
“Eu temo que essa proposta seja um tiro no pé do combate à corrupção e à impunidade em nosso país. Imaginem os mensaleiros que estão em fase final de julgamento. Se aprovarmos essa PEC, eles vão encontrar brechas para que seus processos retornem à primeira instância, levando mais 15, 20 anos para serem julgados”, explicou.
Arolde alertou que o projeto vai ajudar a postergar os processos de autoridades já condenadas deixando-as impunes. “Prestem atenção! Quem é que está defendendo essa PEC? Quem tem interesse em aprová-la para que seus processos não sejam julgados em uma última instancia, apenas em uma instância, no Supremo?”, questionou.
Atualmente deputados federais, senadores, ministros e autoridades do Executivo e do Judiciário só pedem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carola Ribeiro