Júlio César defende votação de projeto sobre Fundo de Participação dos Estados
O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu prioridade para a votação do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em discurso na Câmara, ele lamentou que os deputados tratem da divisão dos royalties do pré-sal, mas não falem do FPE, que deve ser debatido até 31 de dezembro deste ano. Apesar de julgar, em fevereiro de 2010, o tema inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma válida até dia 31 de dezembro deste ano, segundo lembrou o deputado. A decisão, ainda segundo o parlamentar piauiense, estabelece que, caso não seja aprovada uma nova legislação, ou em conformidade com a regra constitucional, serão suspensas as transferências do FPE para os... Leia mais
Em 06/11/2012 ÀS 13:38 | Nenhum comentário
Tosta comemora aprovação de projeto que facilita acesso de deficientes nos portais
Depois de 10 anos em tramitação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7432/02, que diz que os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Na opinião do deputado Walter Tosta (PSD-MG), a aprovação desta matéria representa um enorme avanço para a inclusão digital das pessoas com deficiência. “Hoje, o deficiente visual, por exemplo, não consegue acessar serviços públicos básicos, como sites de tribunais, delegacias eletrônicas, receita federal, entre outros, pois a maioria dos sites não possuem plataforma de acessibilidade”, disse. Ainda de acordo com Walter Tosta, a pessoa que... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:51 | 1 COMENTÁRIO
Comissão limita carga horária de psicólogos em 30 horas
O Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 30 horas semanais, não permitindo ainda uma redução salarial. “A proposta surgiu de uma inexistência de uma carga horária fixa para os psicólogos, direito garantido por lei federal. Estes profissionais têm observado que leis similares municipais não são necessariamente seguidas, causando atritos entre profissionais e órgãos na contratação”, afirmou Bornier. Relator da proposta na CTASP, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) votou favoravelmente e ressaltou a importância da definição de uma carga horária para profissionais... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:32 | Nenhum comentário
Plenário aprova MP 574 com emendas dos deputados do PSD
O Plenário da Câmara aprovou, com diversas sugestões feitas por deputados do PSD, a Medida Provisória 574/12, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Entre as emendas do líder Guilherme Campos (SP) aprovadas está a que estabelece um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados para o pagamento das dívidas do PASEP. “Do jeito que estava escrito originariamente na MP, até 100% poderia ir para o parcelamento, não deixando nenhum recurso para... Leia mais
01/11/2012 ÀS 09:55 | Nenhum comentário
Com relatório de Danrlei, projeto que isenta FIFA de impostos é aprovado na Câmara
O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) foi um dos relatores do Projeto de Lei Complementar 579/10, aprovado pelo Plenário da Câmara. A proposta permite aos municípios concederem isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (FIFA), em operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo em 2014. Ex-goleiro da seleção brasileira de futebol, Danrlei de Deus disse que o projeto permitirá aos municípios receberem um maior investimento devido à facilidade para ingressarem no mercado. “A importância é que nossos municípios possam isentar esse imposto para trazer mais investimentos, mais empresas para a nossa Copa do Mundo. Isso, sem... Leia mais
31/10/2012 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de Arolde que beneficia empresas de TI e de Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o relatório do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3647/12. O deputado foi favorável em incluir os serviços de treinamento em informática no rol dos beneficiados pela redução de impostos para empresas de Tecnologia de Informação (TI) e Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Segundo o deputado, a Lei nº 11.774 instituiu uma destinação de recursos para treinamentos e a partir de tais recursos as empresas seriam isentas de pagar impostos, porém, as áreas de tecnologia da informação e de tecnologia de comunicações ficaram de fora. “Por isso concordei com... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:53 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa
Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais
31/10/2012 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Com vitórias no 2º turno, PSD termina eleições com 497 prefeituras
Com as três vitórias obtidas no 2º turno em Florianópolis (SC), Ribeirão Preto (SP) e Londrina (PR), o PSD encerra sua primeira participação em eleições municipais se consolidando como a 4ª força política do país. Com um total de 497 prefeitos e 4.652 vereadores, o partido mostra que com pouco mais de um ano de criação já conquistou seu espaço no cenário político brasileiro. “O PSD se consolidou definitivamente como partido de expressão nacional. Com uma representatividade muito boa em número de prefeitos, vereadores e eleitores. Isso prova que sua criação foi uma ação política extremamente válida e as urnas comprovaram essa força política que representa o partido”, afirma o... Leia mais
29/10/2012 ÀS 13:58 | Nenhum comentário
Projeto prioriza recursos para instituições que aderirem ao programa Horta na Escola
Como medida de incentivo à utilização de hortas nas escolas e como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4516/12 que institui o programa Horta na Escola. Segundo o parlamentar, os sistemas de ensino que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Baseado no estudo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o deputado Homero comprova que sua iniciativa poderá tornar mais próximos do dia a dia do aluno temas como o uso e conservação do solo, erosão,... Leia mais
25/10/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Projeto de Jefferson Campos prevê restituição de impostos
Projeto de Lei Complementar (68/11), de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê a restituição do IPVA e do IPTU em casos de enchentes e alagamentos, além de roubos ou furtos de veículos. A proposta altera o artigo 165 da lei 5.172/66, que trata do Código Tributário Nacional. Apesar de reconhecer que o Código Tributário Nacional é considerado um diploma legal apto a prover as soluções para os conflitos que surgem, o parlamentar paulista disse há falhas e lacunas. “Refiro-me, em especial, da ausência de tratamento adequado, relativamente aos impostos sobre a propriedade, para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como para a de furto ou roubo... Leia mais
25/10/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário