Deputados do PSD lamentam vetos e decreto sobre Código Florestal
Deputados da bancada do PSD lamentaram os vetos ao projeto de lei do Código Florestal e a edição de um decreto para restaurar pontos originais da Medida Provisória (MP) que analisou o assunto. “Lamentamos a atitude da presidente de não respeitar a decisão o Congresso”, resumiu o líder do partido na Casa, deputado Guilherme Campos (SP). Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) defendeu a criação de uma comissão permanente para o acompanhamento da nova legislação. Mesmo tendo sido aprovado pelos parlamentares, o governo vetou a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens dos rios em médias e grandes propriedades rurais. Para Stephanes, o ponto de maior preocupação refere-se à retirada dos artigos que melhoravam relativamente as condições... Leia mais
Em 18/10/2012 ÀS 18:05 | Nenhum comentário
Vetos ao Código Florestal são um desrespeito ao Congresso, diz Moreira Mendes
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) lamentou os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e disse que foi um desrespeito ao Congresso. Segundo o parlamentar, toda a negociação e votação da matéria na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara e do Senado foram previamente acertadas com a base do governo. “O veto de um assunto já discutido por três vezes no Congresso Nacional significa um desrespeito aos parlamentares, foi um deboche do Executivo em não respeitar o Congresso. Talvez a presidente esteja querendo fazer do Brasil uma Venezuela, mas aqui é diferente, temos instituições sólidas e está aí o STF dando resposta a isso, por exemplo.... Leia mais
18/10/2012 ÀS 16:08 | Nenhum comentário
Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e... Leia mais
17/10/2012 ÀS 18:27 | Nenhum comentário
Aprovada relatoria de Araújo que garante autonomia para delegados de polícia
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) concedeu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 7.193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante a autonomia de delegados de polícia em investigações de inquéritos criminais. “Entendemos louvável a proposta. Ela busca condições para que o exercício da investigação criminal seja feito de maneira isenta e imparcial, condições indispensáveis para o desenvolvimento da atividade’’, afirmou Araújo. A proposta, aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), permite apenas o afastamento do delegado da investigação caso haja motivo de interesse público ou na não observação de procedimentos previstos no regulamento da corporação, podendo apenas o superior hierárquico... Leia mais
16/10/2012 ÀS 18:55 | Nenhum comentário
Halum quer acabar com diferença de valores entre celulares prés e pós-pagos
A diferença de valores entre uma ligação de um celular pré-pago e pós-pago pode acabar. O deputado César Halum (PSD-TO) detectou que a tarifa do minuto chega a ficar 457% mais cara se realizada de uma linha pré-paga, ao invés de uma pós-paga. Para colocar um ponto final nesta prática, o deputado apresentou o Projeto de Lei 4524/12. Segundo Halum, hoje existem aproximadamente 30 milhões de telefones fixos e mais de 250 milhões de telefones móveis em operação no País. “Atualmente, o Brasil tem 1.3 celulares por habitante, sendo 81,3% que usam os planos pré-pagos e são das classes C, D e E”, comentou. Halum pesquisou entre as quatro principais... Leia mais
16/10/2012 ÀS 10:43 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva destaca eleições sob o princípio da ficha limpa
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) fez um discurso na Câmara para ressaltar que os municípios brasileiros saem renovados e mais fortalecidos da primeira eleição sob o princípio da ficha limpa. Segundo disse, esse processo de renovação moral e cívica não se esgota em uma única eleição. “Trata-se de uma caminhada longa que o país terá de cumprir com determinação e persistência, até que consiga expurgar os interesses pessoais e os acordos espúrios que deságuam em becos sem fim de processos corruptos e dos famosos mensalões”, afirmou. Ao comentar a primeira participação do PSD nas recentes eleições municipais, o parlamentar paulista disse que a legenda passou bem pelo teste de... Leia mais
15/10/2012 ÀS 11:47 | Nenhum comentário
Para Arolde de Oliveira, as mulheres estão ocupando o seu lugar na política
Ao discursar da tribuna da Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) constatou que, concluído o primeiro turno das eleições municipais, foi possível verificar que as mulheres estão rapidamente ocupando o lugar que lhe é destinada na política brasileira. O deputado revelou que foram eleitas 621 candidatas em cidades do interior, uma na capital (Boa Vista-RR) e outra está no segundo turno em Manaus. “Isso é gratificante para nós que defendemos direitos iguais entre homens e mulheres”, disse Arolde de Oliveira. O deputado afirmou acreditar, ainda, que “um dia virá em que esta Casa terá metade de mulheres e metade de homens, para fazer justiça a esta participação proporcional na... Leia mais
11/10/2012 ÀS 11:59 | Nenhum comentário
Relator acata emenda de Guilherme Campos que ajuda prefeitos
Emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que ajuda especialmente os pequenos e médios municípios, foi acatada pelo relator da medida provisória 574/12. A proposta do deputado Guilherme Campos é estabelecer um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagamento das dívidas do PASEP. Originalmente, a MP falava apenas na possibilidade de retenção do FPM e do FPE para as parcelas que vierem a ser contratadas pelos entes que se encontram inadimplentes quanto ao cumprimento da contribuição tributária, sem que fosse estabelecido um teto. Campos argumenta que o limite é necessário para... Leia mais
10/10/2012 ÀS 17:51 | Nenhum comentário
Aprovada audiência de Napoleão para debater projetos da Marinha
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o requerimento 183/12 do deputado Hugo Napoleão (PSD-TO) que solicita realização de audiência pública para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas e apresentar os programas atuais da Marinha do Brasil. “Solicitei a realização da audiência para melhor conhecermos os projetos estratégicos da Marinha. O Planejamento estratégico é um processo de formulação de estratégias organizacionais no qual se busca a inserção de uma instituição e de sua missão no ambiente em que ela atua”, justificou Hugo Napoleão, que é Presidente da Frente Parlamentar Super-Sub pela Construção Naval para a Defesa Nacional. O... Leia mais
10/10/2012 ÀS 14:43 | Nenhum comentário
Vergílio debate Sistema Nacional de Seguros
Com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, o deputado Armando Vergílio (PSD) presidiu hoje (09) audiência pública que debateu o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros no país. Vergílio é relator do Projeto de Lei 6332/05, que define o seguro obrigatório de responsabilidade civil para os próprios corretores de seguros e resseguros e afirma que o tema envolve diretamente o Sistema Nacional de Seguros Privados, fato que o levou a sugerir a audiência. “Acredito oportuna e conveniente o debate sobre o tema. A discussão agregou muito valor ao meu conhecimento como relator. Todas as considerações feitas pelos presentes serão levadas em conta... Leia mais
09/10/2012 ÀS 21:31 | Nenhum comentário