Projeto aprovado propõe a criação de política para o desenvolvimento do ecoturismo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 868/11, relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) que propõe a criação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O texto estabele diretrizes, dispõe sobre a sinalização de áreas protegidas e institui o Dia do Ecoturismo. “No meu entendimento”, disse Irajá Abreu em seu relatório, “é importante a atividade para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, isto sem falar na necessidade de conciliar o crescimento do turismo com a conservação dos nossos recursos e ambientes naturais”. O Governo publicou recentemente um importante estudo sobre o turismo no... Leia mais
Em 05/12/2012 ÀS 20:43 | Nenhum comentário
Deputados do PSD debatem com governo e companhias preços de passagens
Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (4), deputados do PSD debateram com representantes do governo e de companhias aéreas os gargalos da aviação civil, assim como o preço das passagens aéreas no país. Os deputados Fábio Faria (RN), Júlio César (PI) e José Carlos Araújo (BA) criticaram os altos valores dos bilhetes nacionais. “Nós, em Natal, estamos muito preocupados com a queda do turismo. E boa parte dessa queda é atribuída aos preços exorbitantes. O turista de fora não vem muito para nosso país, temos que contar com o turismo doméstico, o que está ficando inviável” afirmou Fábio Faria. Guilherme Ramalho, Secretário Executivo da Secretaria de Aviação Civil da... Leia mais
04/12/2012 ÀS 20:55 | Nenhum comentário
Com emenda de Onofre, Plenário aprova MP sobre intervenções no setor elétrico
Com uma emenda do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), a Medida Provisória 577/12, que estabelece novas regras para o regime de concessão de serviço público para o fornecimento de energia elétrica no país. A proposta de Onofre, acatada na comissão mista que deliberou sobre o assunto, determina a divulgação na internet dos acertos de contas do órgão responsável pela prestação do serviço público de energia, medida que dará mais transparência ao processo. “Fico feliz com a aprovação, foi aprovada uma emenda minha que quer a transparência, que permite que todo mundo saiba exatamente o que efetivamente acontece com o setor... Leia mais
04/12/2012 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
Afif pede sanção de projeto que prevê a divulgação de impostos em nota fiscal
Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniram-se nesta quinta-feira (29), em Brasília, para organizar uma mobilização em prol da sanção do Projeto de Lei 1472/07 que obriga a divulgação nas notas fiscais dos tributos pagos pelo cidadão ao adquirir um produto ou serviço. Conforme lembrou o vice-governador, o projeto nasceu de uma grande mobilização que conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do movimento chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Afif destacou a importante participação de Renan Calheiros que, segundo ele, “entendeu o alcance do projeto, subscreveu-o e ainda convocou todas as lideranças dos partidos... Leia mais
29/11/2012 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Junji que regula triciclos e quadriciclos para deficientes
O Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência. A medida de Junji altera a lei 9.503/97, que institui o Código Trânsito Brasileiro, obrigando os condutores destes veículos a seguirem as mesmas regras gerais de circulação já contidas no código. Fica estabelecido, também, que os Departamento Estaduais de Trânsito (DETRAN) ofereçam curso de formação para triciclos e quadriciclos. “Embora o texto vigente consiga abranger maioria dos casos, existem lacunas que devem ser preenchidas para que as pessoas com deficiência sejam melhores... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:31 | 3 COMENTÁRIOS
Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSD-SC) ao Projeto de Lei 5319/09. A proposta, de autoria do Senado Federal, estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o ano letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade do hasteamento nas escolas já está previsto na legislação, porém afirmou achar justa a mudança proposta pelo PL que delimita para o ensino fundamental e para o ensino médio. “O hasteamento da bandeira nacional já... Leia mais
29/11/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Souza que beneficia carentes em voos domésticos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3270/12 do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta garante passagens aéreas com tarifa social, em voos domésticos, para passageiros carentes, priorizando quem necessite do transporte aéreo para obter um melhor atendimento médico. Segundo a proposta, os beneficiados terão uma tarifa social no valor de 30% da cobrança para o mesmo trecho praticada pela empresa de transporte aéreo no dia da aquisição. “Certamente essa medida representa um passo importante para que os segmentos mais carentes da população tenham acesso a um transporte que facilite um tratamento médico adequado”, afirmou Souza. Para receber o benefício, a pessoa... Leia mais
29/11/2012 ÀS 13:17 | Nenhum comentário
Audiência de Arolde discute obrigatoriedade de anúncios em rádios e televisão
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para discutir anúncios obrigatórios sobre exploração sexual em rádios e televisões. Requerido pelo parlamentar carioca, o evento abordou a legalidade de uma série de projetos de leis que determinam essa obrigatoriedade publicitária. “Existem dezenas de projetos isolados, transitando pelo senado e pela Câmara, que preveem pequenos anúncios educativos informando a exploração sexual de crianças e adolescentes. Se esses projetos forem aprovados, a grade horária de uma rádio, por exemplo, será preenchida com quase 5 horas de propagandas obrigatórias, o que é inconstitucional”, afirmou Arolde. O deputado lembrou que embora a veiculação... Leia mais
28/11/2012 ÀS 09:08 | Nenhum comentário
PSD da Câmara inaugura Galeria de Líderes
A liderança do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados inaugurou, nesta terça-feira (27), a sua Galeria de Líderes. O evento ocorreu logo depois da Sessão Solene no plenário, que marcou o primeiro ano de criação da legenda. O presidente nacional do partido, prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de diversos deputados federais e estaduais prestigiaram o acontecimento. Ao lado de Kassab, o deputado Guilherme Campos descerrou as placas comemorativas. Ao lado da fotografia do líder Guilherme Campos, foi exposta uma placa com a seguinte mensagem: “A democracia é a maior expressão de interação entre governantes e governados. E, por meio dela, é possível fazer política de forma... Leia mais
27/11/2012 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Cruvinel defende punição para empresas que ultrapassarem o prazo de entrega dos imóveis
O Projeto de Lei 178/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na última quarta-feira (21), pode minimizar os transtornos causados por construtoras que costumam atrasar a entrega de imóveis. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), relator da matéria, afirma que o cidadão poderá ter o respaldo de uma lei que punirá as empresas que não respeitarem o prazo pré-estabelecido em contrato. Cruvinel explica que atualmente já existe uma tolerância de 180 dias, após a data prevista, para a entrega das chaves do imóvel. O relator concorda com a proposta de manter esse mesmo prazo, porém, com novas regras. “Se nós tirássemos esses 180 dias o consumidor teria prejuízo e... Leia mais
23/11/2012 ÀS 10:47 | Nenhum comentário