Deputado Carlos Souza (PSD-AM) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3270/12 do deputado Carlos Souza (PSD-AM). A proposta garante passagens aéreas com tarifa social, em voos domésticos, para passageiros carentes, priorizando quem necessite do transporte aéreo para obter um melhor atendimento médico.
Segundo a proposta, os beneficiados terão uma tarifa social no valor de 30% da cobrança para o mesmo trecho praticada pela empresa de transporte aéreo no dia da aquisição.
“Certamente essa medida representa um passo importante para que os segmentos mais carentes da população tenham acesso a um transporte que facilite um tratamento médico adequado”, afirmou Souza.
Para receber o benefício, a pessoa interessada deverá ser beneficiária do Programa Bolsa Família, além de apresentar laudo médico que comprove a necessidade de transporte aéreo para o tratamento. A empresa aérea deverá reservar 10% dos assentos disponíveis na aeronave para respeitar a medida.
Carlos Souza explica que a medida respeita a constituição, que prevê a saúde como um direito social de todo brasileiro e ajudará na obtenção para um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitos brasileiros não tem acesso ao devido tratamento de saúde. Vias rodoviárias, na maioria das vezes, é impossível para quem está doente. Por isso tentamos superar esse impasse”, justificou.
A proposta, em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Da Redação
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