Proposta valoriza defensores públicos, diz Montes sobre projeto aprovado na Câmara
A aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado Federal, foi comemorada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Segundo Montes, a proposta que aumenta a autonomia de defensorias públicas estaduais é um reconhecimento necessário para a profissão que batalha pelas classes sociais mais pobres do país. “Vejo na aprovação do projeto uma valorização, um respeito com aqueles que vêm defendendo as pessoas mais pobres, sem condições necessárias para pagar um advogado”, argumentou o parlamentar mineiro. A proposta aprovada altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal para todos os entes federados, garantindo maior autonomia administrativa e financeira para as defensorias. Será permitido aos... Leia mais
Em 22/11/2012 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais
22/11/2012 ÀS 14:07 | 3 COMENTÁRIOS
Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura
Os deputados Fábio Faria (PSD-RN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação, nesta quarta-feira (21), na Câmara, do projeto de lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incentivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale cultura dá condições para pessoas com menos condições financeira de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo o... Leia mais
21/11/2012 ÀS 19:18 | Nenhum comentário
Câmara aprova primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem... Leia mais
21/11/2012 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Comissão de Constituição e Justiça aprova “PEC do Bem” de autoria de Heuler Cruvinel
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, a chamada PEC do Bem, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo estabelece a proposta, todas as multas e sanções pecuniárias relativas ao tráfico de drogas deverão ser revertidas ao combate ao tráfico e ao tratamento de dependentes químicos. “O que acontece hoje, é que quando esses bens são adquiridos há uma demora, os trâmites burocráticos são muito grandes para que esses recursos sejam revertidos e ainda não são feitos leilões para que verbas possam ser aproveitadas desses bens apreendidos”, destaca Heuler Cruvinel. De acordo... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de Eliene que incentiva a inovação para micro e pequenas empresas
Para incentivar uma sobrevivência mais longa das micro e pequenas empresas no mercado consumidor, o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3728/12 que dá apoio tecnológico a essas empresas. O relatório de Eliene foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o deputado, pesquisas apontam que das 750 mil micro e pequenas empresas abertas no país, anualmente, apenas 100 mil conseguem sobreviver. “Temos um índice alarmante. Apenas 650 mil dessas empresas, exatamente por falta de inovação, fecham suas portas todo ano. Então, é impressionante o alcance desse projeto de lei que visa dar vida às... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Halum defende maior prazo de investigação em CPMI do Cachoeira
O deputado César Halum (PSD-TO) defendeu, nesta quarta-feira (21), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do Cachoeira. Para ele, o curto prazo de investigações impediu os deputados de colherem importantes informações. “Perdemos a oportunidade de votar requerimentos que poderiam nos ajudar nas investigações”, afirmou Halum. “Ficamos na metade do caminho. Vamos analisar um relatório final sem terminar as investigações”. Inicialmente, o relatório final da CPMI deveria ser apresentado hoje, mas por falta de acordo a leitura passou para amanhã. Já o prazo final da CPMI é dia 22 de dezembro. “Para que o Congresso não fique mal, devemos prorrogar a CPMI e escutar mais pessoas envolvidas. Se pode ser 22... Leia mais
21/11/2012 ÀS 13:54 | Nenhum comentário
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Os deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso Raposa/Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar a conflito. O... Leia mais
20/11/2012 ÀS 17:39 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Na visão de Irajá, um dos principais pontos favoráveis à sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. “Assim, a utilização de veículos elétricos pode reduzir a demanda por recursos energéticos, muitas vezes escassos, bem como os investimentos necessários para desenvolvê-los e explorá-los, aumentando a segurança energética e diminuindo a pressão sobre o preço da energia para outras aplicações”, disse. Pela proposta,... Leia mais
20/11/2012 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Com relatório de Santiago, Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes
O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1033/03 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Segundo a proposta, o benefício ocorre devido ao risco de roubos e violência física que estes profissionais lidam em suas profissões. Relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) concordou com a necessidade do acréscimo salarial para categoria. Para o parlamentar, o fato de muitos usarem arma de fogo no seu dia a dia configura a situação de periculosidade. “No caso dos empregados em vigilância e transporte de valores, o porte e eventual uso de... Leia mais
14/11/2012 ÀS 13:33 | Nenhum comentário