Deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) foi um dos relatores do Projeto de Lei Complementar 579/10, aprovado pelo Plenário da Câmara. A proposta permite aos municípios concederem isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (FIFA), em operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo em 2014.
Ex-goleiro da seleção brasileira de futebol, Danrlei de Deus disse que o projeto permitirá aos municípios receberem um maior investimento devido à facilidade para ingressarem no mercado.
“A importância é que nossos municípios possam isentar esse imposto para trazer mais investimentos, mais empresas para a nossa Copa do Mundo. Isso, sem dúvida, trará muito mais oportunidades de negócios para os próprios municípios, e no fim das contas eles não estarão perdendo esse imposto, pois a isenção trará mais incentivos”, afirmou o parlamentar gaúcho.
O ISS é um imposto de natureza municipal, sua isenção faz parte dos compromissos que o Brasil assumiu com a FIFA para realizar as competições. Segundo Danrlei de Deus, será importante a fiscalização sobre os benefícios dessa isenção.
“O mais importante de tudo isso é que se tenha, em cima dessa isenção, uma cobrança. Para que, via internet, tenhamos a claridade em relação ao que está sendo feito”, ressaltou.
O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado Federal.
Da Redação
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