Deputado Júlio César (PSD-PI) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu prioridade para a votação do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em discurso na Câmara, ele lamentou que os deputados tratem da divisão dos royalties do pré-sal, mas não falem do FPE, que deve ser debatido até 31 de dezembro deste ano.
Apesar de julgar, em fevereiro de 2010, o tema inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma válida até dia 31 de dezembro deste ano, segundo lembrou o deputado. A decisão, ainda segundo o parlamentar piauiense, estabelece que, caso não seja aprovada uma nova legislação, ou em conformidade com a regra constitucional, serão suspensas as transferências do FPE para os Estados.
Por isso, alerta Júlio César, o assunto deve ser levantado pelos líderes, não ficando a Câmara “a reboque” de uma decisão da Comissão de Notáveis do Senado.
Ao longo do seu discurso, Júlio César lembrou ainda que já tramitam na Câmara dos Deputados projetos que objetivam, de um modo geral, corrigir as distorções da Lei Complementar 62 e atender o dispositivo da decisão do Supremo.