Câmara aprova MP que garante redução da tarifa de energia elétrica
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 605/13 que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de eletricidade proposta pelo governo. A bancada do PSD votou à favor da matéria e destacou a importância de garantir o desconto para a sociedade brasileira. Vice-líder do PSD e membro da comissão mista que debateu a MP, o deputado Marcos Montes (MG) lembrou que a redução da tarifa de energia elétrica é uma das bandeiras do partido e elogiou a iniciativa do Executivo. “Temos que somar esforços para a conta de energia cair. O PSD votou favoravelmente com total... Leia mais
Em 28/05/2013 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
PSD garante votação do Projeto do FGTS e sai da obstrução
Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. O acordo foi feito nesta manhã pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa. “A posição do PSD se consolida como uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. Essa proposta desonera a folha de pagamento das empresas e tem... Leia mais
28/05/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
PSD protocola representação contra Garotinho
A bancada do PSD na Câmara apresenta na manhã desta quinta-feira (23), representação da bancada federal contra o deputado Anthony Garotinho, líder do PR, em razão de acusações feitas durante a votação da MP dos Portos na última semana. “Foi uma conduta ofensiva à honra dos parlamentares. O PSD não tem nada a temer e votou a MP dos Portos pensando na modernização da infraestrutura do país. Não vamos compactuar com este tipo de comportamento que afeta a imagem de todos os deputados”, disse Sciarra. A legenda é a primeira a oficializar representação contra o líder do PR. O DEM, PPS, PSDB e PMDB entraram com um pedido de sindicância... Leia mais
23/05/2013 ÀS 09:36 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de projeto que equipara valores de planos pré e pós-pagos
Foi aprovado, nessa quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo deputado Eliene Lima (MT) ao projeto de lei 3906/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que visa coibir diferenças abusivas entre os valores cobrados em planos de telefonia pós-pagos e pré-pagos. “Constatamos que os preços cobrados pelos minutos de ligações em terminais pré-pagos chegam a ser 300% mais caros que os observados nos serviços pós-pagos”, disse o parlamentar, exemplificando que um minuto de ligação em linha pós-paga para outro celular custa R$ 0,40, enquanto em linhas pré-pagas o preço sobe para R$ 1,35. Para Eliene, essa situação evidencia uma conjuntura do mercado brasileiro de telecomunicações na qual quanto menor a... Leia mais
22/05/2013 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo defende redução de impostos para cidadãos de baixa renda
Por iniciativa do deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi realizada nessa quarta-feira (22), audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. A tributação proporcional à capacidade econômica do cidadão, a chamada tributação progressiva, foi defendida pelo deputado. Araújo ressaltou a preocupação com o consumidor de baixa renda que sofre com a alta carga tributária no país. O parlamentar destacou a necessidade da redução de tributos incidentes nos medicamentos. “A responsabilidade de modificar a situação atual é do Congresso. Precisamos tomar consciência e partir para a votação de uma ampla reforma tributária. Temos que dar... Leia mais
22/05/2013 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
CPI investiga envolvimento de políticos na exploração de menores
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (RJ) afirmou nessa quarta-feira (22) que a comissão constatou, em suas investigações, o envolvimento de autoridades políticas na exploração de menores. Ainda segundo ela, o número de denúncias aumentou após a implantação do colegiado. “Temos algumas denúncias de políticos envolvidos, e isso é sério. Já acionamos a Polícia Federal e vamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Se há esse mercado bilionário é porque há clientes e temos que penalizar essas pessoas”, pontuou. A afirmação foi feita durante ato público realizado para lembrar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no... Leia mais
22/05/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Moreira Mendes que preserva animais migratórios
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo 808/12. A proposta garante o Brasil como signatário da Convenção de Bonn, na Alemanha, que incentiva a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. Moreira explicou que o acordo foi assinado em 1979, mas que somente no ano passado foi enviado pelo Executivo ao Congresso. O parlamentar destacou a importância de o Brasil aderir ao acordo, uma vez que possui a maior biodiversidade ecológica do mundo, com aproximadamente 13% das espécies conhecidas no planeta. “Precisamos ajudar a preservar essas... Leia mais
22/05/2013 ÀS 13:53 | Nenhum comentário
Marcos Montes apoia medidas para crescimento de indústrias químicas
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado Marcos Montes (MG), participou de seminário realizado na Câmara nessa terça-feira (21), para apresentar um roteiro de medidas de apoio ao crescimento da indústria química brasileira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2012 o faturamento líquido do setor chegou a 153 bilhões de dólares, mas o consumo tem sido abastecido por importações, o que preocupa as indústrias. Dados da Abiquim demonstram que em 1990 o Brasil importava 7% de sua demanda doméstica. No último ano, esse índice fechou próximo a 30%. Para Montes, o debate incentiva a criação de metas que visem aumentar a competitividade... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:17 | Nenhum comentário
Bancada vota a favor de isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros
O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que receberem participação nos lucros de até R$ 6 mil. Os deputados Heuler Cruvinel (GO) e Roberto Santiago (SP) elogiaram a aprovação da matéria e destacaram os benefícios financeiros que a redução da alíquota trará para os trabalhadores e para a economia do país. Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Santiago destacou que a MP nasceu de uma marcha sindical ocorrida em Brasília no ano passado. O parlamentar afirmou ainda que a proposta colocará R$ 1,6 bilhão na economia nacional. “Tudo aquilo que significa recursos dentro do bolso... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:11 | 1 COMENTÁRIO
Liliam Sá quer ouvir crianças envolvidas em adoção irregular
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), o requerimento da deputada Liliam Sá (RJ) pedindo maior profundidade nas investigações de adoções irregulares no país. A parlamentar quer ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no interior da Bahia. Liliam explicou que em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo, cinco filhos foram retirados, por decisão judicial, dos pais e entregues a famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa global, o então juiz do município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos menores em menos de 24... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:36 | 5 COMENTÁRIOS