Izar protocola CPI para investigar maus-tratos de animais
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, protocolou nesta terça-feira (9) o Projeto de Resolução 204/13, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar maus-tratos de animais. Izar explicou que o crescente número de denuncias de exploração e judiação de animais o incentivaram a protocolar a proposta. “Queremos trazer para a Casa a necessidade de uma regulamentação, penas mais rígidas, tipificação do que são maus-tratos. Com a CPI poderemos realizar audiências públicas e provar os exageros que acontecem em relação aos animais”. O parlamentar destacou que a principal investigação da CPI será a matança de cachorros incentivada pelo então prefeito de... Leia mais
Em 10/07/2013 ÀS 17:40 | 1 COMENTÁRIO
Dr. Paulo César: caneta com insulina deve ser distribuída pelo SUS
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu a inclusão de kit, contendo insulina injetável por caneta descartável, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse kit, com a caneta, já vem com a dosagem segura e certa para o paciente. Não acredito que essa iniciativa vá prejudicar outros programas do SUS”, destacou. Dr. Paulo César ressaltou que o diabetes é uma patologia que atinge milhões de brasileiros e que mais da metade desses pacientes utilizam a insulina. “Diferente da seringa convencional, onde o diabético pode errar a dose com a... Leia mais
02/07/2013 ÀS 22:01 | Nenhum comentário
Marcelo Aguiar apoia inclusão digital de portadores de necessidades especiais
O deputado Marcelo Aguiar (SP) defendeu nesta quarta-feira (26) a expansão da inclusão digital para portadores de necessidades especiais. Relator do Projeto de Lei 188/11, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação (CCTIC), Aguiar foi favorável à exigência de adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafés para usuários com todo tipo de necessidade. “Hoje, a realidade digital tem que ser uma porta de acesso para todos. Já existem sistemas, teclados em braile, microfones, fones de ouvido e outros equipamentos que retiram as barreiras técnicas para que pessoas dotadas de deficiência visual ou auditiva possam ser incluídas no mundo digital”, justificou o deputado. Ainda segundo Aguiar,... Leia mais
26/06/2013 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que aumenta segurança do sistema financeiro brasileiro
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar tranquilidade e estabilidade ainda maior para o sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Presença de agrotóxicos ou ingredientes animais deve ser divulgada em rótulos
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa quarta-feira (12), o parecer do deputado Ricardo Izar (SP), favorável ao Projeto de Lei (PL) 6448/09, que assegura ao consumidor o direito de saber se o produto alimentício que consome possui ingredientes de origem animal ou algum tipo de agrotóxico. Segundo o deputado, a medida vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros que não comem carne ou quaisquer alimentos de origem animal. “Isso vai ser um ganho fantástico para os vegetarianos, veganos e aqueles que não querem consumir esse tipo de produto por opção ou por orientação médica”, defendeu Izar. Com relação aos produtos adquiridos em outros países, o parlamentar... Leia mais
12/06/2013 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Deputados do PSD denunciam irregularidades no Provab
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), os deputados Eleuses Paiva (SP) e Armando Vergílio (GO) denunciaram, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma série de irregularidades no Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, o Provab, criado pelo governo para estimular a ida de médicos para munícios carentes. Os parlamentares afirmaram que salários atrasados e problemas de infraestrutura são os principais fatores que afastam recém-formados do programa governamental. Para o ministro, a falta de interesse em trabalhar no interior é o principal argumento. A escassez de profissionais no Provab é também um dos pilares da defesa e Padilha para a contratação de... Leia mais
12/06/2013 ÀS 18:08 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães critica desperdício de energia eólica no Brasil
O desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão foi tema de debate, em audiência pública, nessa quarta-feira (12), na Comissão de Minas e Energia. Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, mesmo com capacidade de produção, não podem repassar a energia gerada ao consumidor por falta de infraestrutura de distribuição. Membro da Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA) lamenta os prejuízos gerados pela discrepância entre a construção dos parques eólicos e a instalação dessas linhas. “As deficiências culminam na distância entre a implantação, a geração e a distribuição da energia. Enquanto isso, por força de contrato, o governo banca todo investimento, pagando mensalmente as... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:52 | 1 COMENTÁRIO
Camilo contesta terceirização no serviço público
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais. No Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão. O deputado Ademir Camilo (MG) é contra a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção... Leia mais
11/06/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Parlamentares debatem entrada de médicos estrangeiros no Brasil
Preocupados com a vinda de médicos estrangeiros ao país sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, parlamentares debateram o assunto em audiência pública nessa terça-feira (11), na Comissão de Educação. O deputado Eleuses Paiva (SP) é contrário à medida. Segundo ele, os médicos estrangeiros, sem passar pelo exame, serão enviados às cidades menores e bairros mais pobres de periferia, gerando diferenciação no atendimento. “O modelo de saúde do Brasil prevê equidade e universalidade. Não pode haver, portanto, essa separação”, disse o parlamentar. Eleuses destaca que o problema da falta de profissionais pode ser resolvido sem a busca fora do país. “Nós temos uma PEC na... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Emenda de César Halum obriga governo a pagar emendas
O deputado César Halum (TO) apresentou a Emenda Modificativa (EMC 6/2013) para propor nova redação à PEC 565/06, do Senado Federal, que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, o chamado orçamento impositivo. Membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta, Halum sugeriu que as emendas parlamentares não poderão ser objeto de cancelamento por parte do Poder Executivo a não ser que haja algum erro técnico ou legal, justificado pela presidência da República. “Esta emenda visa assegurar o cumprimento de uma expectativa, gerada por meio da destinação de emenda parlamentar, e que tenha cumprido com as exigências legais e de ordem técnica e, portanto, esteja apta a... Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:40 | Nenhum comentário