Arquivo do Autor: Carol Siqueira
Luisa Canziani participa de evento sobre inteligência artificial nos Estados Unidos
A deputada Luisa Canziani (PR) faz parte da deleção brasileira que está em Washington, nos Estados Unidos, para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) na sociedade. O grupo de parlamentares ficará na cidade até o dia 22 de março. O objetivo é conhecer modelos regulatórios sobre IA que estão sendo definidos pelos EUA e pelo mundo. “ Tenho convicção de que vai ser uma missão muito proveitosa”, disse a deputada. Os deputados vão buscar experiências para responder aos desafios atuais. “Como a gente pode usufruir dos benefícios ligados à IA e, ao mesmo tempo, mitigar os riscos e os danos que uma tecnologia tão abrangente, transversal e complexa como…
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Projeto de Luciano Alves regulamenta leilão de carro apreendido para beneficiar comprador
Evitar que compradores de veículos em leilões adquiram carros, motos ou caminhões com danos estruturais. É esse o objetivo do Projeto de Lei 447/24, do deputado Luciano Alves (PSD-PR), que torna obrigatória a classificação por motivo, causa, origem e tipo de sinistro dos veículos automotores apreendidos colocados à venda. O parlamentar afirma que os leilões são conhecidos pelas excelentes oportunidades de negócio. Muitas vezes é possível adquirir bens com valores de 30% a 50% abaixo do preço de mercado, mas a falta de informações pode levar o comprador a prejuízos. “Bonito por fora, o carro leiloado pode ser derivado de um sinistro de grandes proporções com danos estruturais que podem…
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Plenário deve votar parecer de Pedro Paulo sobre juros de contratos
O deputado Pedro Paulo (RJ) é relator do Projeto de Lei 6233/23, do Poder Executivo, que busca uniformizar a aplicação de juros nos contratos de dívidas e ampliar a oferta de crédito fora do sistema bancário. O texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado nesta terça-feira (19). Pedro Paulo já apresentou a primeira versão do parecer, que será discutido pelos líderes partidários antes da votação em Plenário. A proposta do deputado Pedro Paulo é criar uma Taxa Legal definida, que será aplicada às dívidas em contratos que não definam os juros aplicados no descumprimento do contrato ou em casos de regras passíveis de…
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Projeto de Sidney Leite facilita criação de aeroportos em cidades menores
Proposta do deputado Sidney Leite permite que estados, Distrito Federal e municípios gerenciem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica (PL 2952/23). O objetivo é ampliar as cidades com aeroportos na região norte. Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto. Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves). A regra atual, segundo Sidney Leite, exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a…
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CCJ aprova pareceres de Laura Carneiro em defesa de crianças e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois pareceres da deputada Laura Carneiro (RJ) sobre propostas em defesa de crianças e adolescentes. Na terça-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei 5148/19, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA) para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos de idade. A proposta segue para o Senado Federal. Em seu parecer, Laura defendeu a medida. “É importante assegurar, na forma de uma vinculação, um percentual mínimo de recursos do fundo para essa fase crucial do…
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Paulo Litro e Diego Coronel dirigem a Comissão de Turismo da Câmara em 2024
O deputado Paulo Litro (PR) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O 1º vice-presidente eleito é o deputado Diego Coronel (BA). Também compõe a Mesa o deputado Marcos Aurélio Sampaio (PI), que foi eleito o 2º vice-presidente. A eleição foi acompanhada pela bancada do PSD. O líder Antonio Brito (BA) destacou a necessidade de fortalecer as comissões da Câmara na discussão dos projetos relevantes. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também marcou presença. Potencial econômico Ao tomar posse, Paulo Litro destacou que o setor de turismo movimenta 8% do PIB brasileiro, gerando mais de 7 milhões de…
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Hugo Leal propõe diretrizes para concessões de distribuição de energia
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou à Câmara três projetos de lei que definem diretrizes para as concessões de distribuição de energia elétrica (PLs 444/24, 445/24 e 446/24). A propostas tratam da participação dos governos estaduais e federal nos contratos de concessão, da transparência de informações das distribuidoras e, ainda, de indicadores de desempenho e metas na prestação dos serviços. “Esses três projetos são diretrizes que vão colaborar com a nova fase dos contratos de distribuição. É um trio de opções que discutem o segmento de forma racional e com o próprio setor”, disse o parlamentar. “Estou trazendo um pouco da experiência de viver ali a realidade no estado do…
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Júnior Ferrari e Hugo Leal no comando da Comissão de Minas e Energia em 2024
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME). O deputado Hugo Leal será o 1º vice-presidente. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão também foram escolhidos. São eles: Samuel Viana (Republicanos-MG) (2º vice-presidente) e Carlos Veras (PT-PE) (3º vice-presidente). Ferrari afirmou que o colegiado é um dos mais importantes da Casa, pois os temas impactam diretamente a economia brasileira. “Vamos conduzir nossos trabalhos com muita ética, com muita responsabilidade e muita transparência. Vamos respeitar o Regimento Interno e cada parlamentar”, afirmou. O novo presidente da CME lembrou que o setor de mineração é muito…
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Nishimori comemora novo Instituto Federal em Maringá anunciado pelo Executivo
O deputado Luiz Nishimori (PR) comemorou a instalação de um Instituto Federal de Educação na cidade de Maringá, no Paraná. O parlamentar participou de evento realizado nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a criação de 100 novos institutos federais em todo o País – incluindo a unidade de Maringá. O anúncio foi motivo de celebração pelo deputado, que há 10 anos vem se mobilizando na criação de uma unidade de educação no município. “Foram muitas tratativas, reuniões, solicitações e hoje estou muito feliz com a notícia”, disse Nishimori. A solenidade contou com a presença do vice-presidente da…
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Projeto de Luiz Gastão cria programa para regularizar dívidas de microempreendedor individual
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa federal para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) junto a órgãos do governo federal, como Receita Federal, Fazenda Nacional, procuradorias especializadas, autarquias e fundações. Um dos objetivos do Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a Redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos Débitos dos MEIs – criado pela proposta – é diminuir os litígios judiciais e administrativos que, segundo o parlamentar, prejudicam tanto o poder público, quanto os contribuintes. Luiz Gastão explica que, atualmente, existe uma grande disputa em várias partes do País…
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