Luiz Gastão propõe conselho para enfrentar desastres naturais com rapidez
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é autor de proposta para criar um conselho voltado à resposta rápida a situações de emergência ou de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias, humanitárias ou desastres naturais. É uma resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul em função das chuvas ou das queimadas que atingem regiões brasileiras (PLP 105/2024). O projeto determina a instalação de um Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise para buscar assegurar uma gestão participativa e democrática, envolvendo representantes da administração pública e da sociedade civil. O grupo incluirá membros das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de... Leia mais
Em 24/09/2024 ÀS 15:51 | Nenhum comentário
Luiz Gastão propõe renegociação de dívidas de empresas e MEIs com o governo
O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) é autor do Projeto de Lei Complementar que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações (PLP 4/24). Microempreendedores Individuais (MEI) também serão beneficiados com a medida. Essas empresas poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento da dívida. O programa de renegociação permite o pagamento à vista, sem multas nem juros; ou parcelado em até 180 vezes, com desconto de 60% nas multas e de 25% nos juros. Para o MEI, a possibilidade de desconto é maior: redução de 30% no valor... Leia mais
09/09/2024 ÀS 19:37 | Nenhum comentário
PSD na Câmara participa de ato em defesa de PEC dos agentes de saúde
A bancada do PSD na Câmara se comprometeu a apoiar a votação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial e exclusiva e a criação de um sistema de proteção social para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e os deputados Ismael (PSD-SC) e Luiz Gastão (PSD-CE) participaram nesta terça-feira (27) da 1ª Marcha Nacional de Luta dos ACEs e ACs de 2024, organizada pelo fórum nacional da categoria (fnaras). A expectativa é que a proposta seja incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara durante esta semana de esforço concentrado.... Leia mais
27/08/2024 ÀS 14:19 | Nenhum comentário
Balanço do semestre: Gastão foi protagonista na discussão da reforma tributária
O destaque do semestre do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária, com regras mais simples para a tributação do consumo e isenção ampliada de produtos da cesta básica. Gastão foi protagonista desta votação, como integrante do grupo de trabalho que analisou a proposta e dialogando com todos os setores envolvidos. “Trabalhamos muito para modernizar o sistema e amenizar a carga que existe em cima do cidadão. O cenário vai melhorar para o setor de serviços e para os trabalhadores”, defendeu o deputado. O projeto regulamentou diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços... Leia mais
05/08/2024 ÀS 19:56 | Nenhum comentário
Grupo de trabalho da reforma tributária mantém cesta básica sugerida pelo governo
O grupo de trabalho que estuda a proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final , nesta quinta-feira (4). “Foram muitas audiências públicas, horas de debate com especialistas e diferentes setores da economia brasileira. Avalio que conseguimos aperfeiçoar o texto proposto pelo governo”, disse Luiz Gastão (CE), representante do PSD no grupo. Os 7 parlamentares envolvidos resolveram manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo. Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a... Leia mais
04/07/2024 ÀS 18:29 | Nenhum comentário
Aprovada criação de contas específicas nos entes federados para transferências da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta do líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), para facilitar os repasses às entidades privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conta específica O Projeto de Lei Complementar 57/22 determina a criação de conta corrente específica nos estados, municípios e no Distrito Federal para as transferências da União e para os repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados. É o caso, por exemplo, das quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil que atuam no SUS. “Isso reforçará a regra... Leia mais
03/07/2024 ÀS 17:30 | Nenhum comentário
Luiz Gastão participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra
O deputado federal Luiz Gastão (CE) representa a Câmara dos Deputados na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Suíça. É o maior evento internacional sobre relações trabalhistas. Ele destacou a importância dos intercâmbio internacional na promoção da dignidade dos trabalhadores e na segurança jurídica aos empregadores. “Na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, buscamos diariamente alternativas para que as legislações sejam aplicáveis e eficientes em nosso país”, afirmou. Delegação O evento, que ocorre até sexta-feira (14), reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de todo o mundo para debater temas cruciais como a proteção dos trabalhadores contra os efeitos das mudanças... Leia mais
13/06/2024 ÀS 14:18 | Nenhum comentário
Aprovada ampliação de investimento voltado ao agro: dobradinha Sidney e Gastão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos (os chamados repasses interfinanceiros). O objetivo é expandir ao investimento no setor (PL 3992/23). É uma dobradinha do PSD: projeto do deputado Sidney Leite (AM) com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE). Com a medida aprovada, um banco poderá converter sua carteira de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, investimento direcionado para o agronegócio. Atualmente, apenas cooperativas são autorizadas a lançar LCA nessa modalidade. Na prática, o PL desburocratiza o processo e... Leia mais
11/06/2024 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Reforma Tributária: Luiz Gastão defende agilidade e cesta básica desonerada
Durante a primeira audiência do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os sete deputados do colegiado ouviram o secretário especial do ministério da fazenda, Bernard Appy. O deputado Luiz Gastão (CE) pediu agilidade na devolução às empresas dos créditos tributários. Os créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem chegar até 270 dias, explicou. Outro tema de interesse do deputado é a desoneração da cesta básica. Com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Gastão defendeu alíquota especial para os alimentos incluídos na cesta básica. “Você citou o exemplo do salmão, consumido por 1% da... Leia mais
03/06/2024 ÀS 18:00 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: aprovado parecer que concilia férias do servidor com familiares
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que garante ao servidor federal e ao estagiário o direito de coincidir suas férias com a dos cônjuges ou dependentes com deficiência (PL 5152/23). “Com esse projeto avançamos mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis”, disse Gastão. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que disciplina os direitos e deveres dos servidores federais, e a Lei do Estágio. Gastão destacou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os... Leia mais
21/05/2024 ÀS 16:37 | Nenhum comentário