Comissão aprova parecer de Luiz Gastão a PL de Domingos Neto sobre renegociação de dívidas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (CE) que aprova o projeto do deputado Domingos Neto (CE) sobre renegociação de dívidas de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). Trata-se do Projeto de Lei 4774/23, que agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta permite a renegociação das dívidas com de descontos sobre encargos e multas a partir de acordos feitos pelos devedores junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, que... Leia mais
Em 25/03/2024 ÀS 16:14 | Nenhum comentário
Projeto de Luiz Gastão cria programa para regularizar dívidas de microempreendedor individual
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa federal para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) junto a órgãos do governo federal, como Receita Federal, Fazenda Nacional, procuradorias especializadas, autarquias e fundações. Um dos objetivos do Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a Redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos Débitos dos MEIs – criado pela proposta – é diminuir os litígios judiciais e administrativos que, segundo o parlamentar, prejudicam tanto o poder público, quanto os contribuintes. Luiz Gastão explica que, atualmente, existe uma grande disputa em várias partes do País... Leia mais
12/03/2024 ÀS 19:13 | Nenhum comentário
Aprovada urgência ao projeto de Gastão sobre comércio aberto aos domingos e feriados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que garante o funcionamento do comércio aos domingos e feriados (PDL 405/23). A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Leia mais
22/11/2023 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Plenário aprova criação do Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria; Luiz Gastão foi relator
O santo rosário ganhou destaque na Câmara por meio do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O Plenário aprovou por unanimidade, em 25 de outubro, o parecer favorável do parlamentar ao Projeto de Lei 4943/2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano. A matéria vai ao Senado Federal. Leia mais
30/10/2023 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: indústria e comércio poderão ter empréstimos com taxas diferenciadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados acolheu o parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e aprovou o projeto de lei que regula a concessão de empréstimos para os setores industrial e comercial (PL 1987/20). Leia mais
21/09/2023 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: comissão aprova permissão de aviso sobre contribuição sindical pela internet
Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos sindicatos veicular, por meio dos portais na internet do Diário Oficial da União ou dos estados e de jornais, o edital sobre recolhimento da contribuição sindical, tornada facultativa pela última reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Leia mais
10/08/2023 ÀS 19:08 | Nenhum comentário