Arquivo do Autor: Carol Siqueira
Aprovada proposta de Domingos Neto sobre crédito para produtores afetados pela seca
Uma emenda do deputado Domingos Neto (CE) para incentivar linhas de crédito a pequenos produtores afetados pelas secas foi incluída no Projeto de Lei 5350/23, que altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. A emenda do deputado inclui entre os objetivos da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca o fomento a empréstimos subsidiados para recomposição da pequena produção familiar e comunitária, em busca de garantir a segurança hídrica e alimentar dessas pessoas. Neto afirma que o subsídio específico permite…
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Projeto de Gabriel Nunes permite recontagem da população pelo IBGE
Está em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do deputado Gabriel Nunes (BA) que autoriza a recontagem populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se houver divergências da prefeitura com o último censo. O deputado quer impedir a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 determina que os municípios poderão solicitar a recontagem populacional, desde que financiem a nova pesquisa do IBGE. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. Segundo o parlamentar,…
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Átila Lins é o representante do Brasil no encontro de Parlamentos realizado na Suíça
O deputado Átila Lins (PSD-AM) está Genebra, na Suíça, para representar o Brasil na 148ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), instituição que reúne deputados e senadores do mundo todo para discutir propostas sobre questões internacionais de grande relevância. A União Interparlamentar é uma organização internacional que promove integração e cooperação do legislativo mundial. “Os Parlamentos buscam cada vez mais influenciar na governança global”, explicou o deputado. O encontro teve início em 24 de março e já votou três medidas sobre o conflito na Faixa de Gaza e sobre as eleições da Venezuela. “O Brasil votou a favor de uma medida apresentada pela África do Sul para o aumento da conscientização…
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Comissão aprova parecer de Luiz Gastão a PL de Domingos Neto sobre renegociação de dívidas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (CE) que aprova o projeto do deputado Domingos Neto (CE) sobre renegociação de dívidas de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). Trata-se do Projeto de Lei 4774/23, que agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta permite a renegociação das dívidas com de descontos sobre encargos e multas a partir de acordos feitos pelos devedores junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, que…
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Sancionada lei de autoria de Laura Carneiro que incentiva parentalidade positiva
O estímulo à parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência, proposta da deputada Laura Carneiro (RJ), virou lei nesta quinta-feira (21), Dia Mundial da Infância. A Lei 14.826/24, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, traz políticas de incentivo à brincadeira e à autonomia das crianças. O texto é originado no PL 2861/23, de Laura Carneiro, aprovado pela Câmara em agosto de 2023 e pelo Senado em fevereiro deste ano. Segundo a parlamentar, a parentalidade positiva é o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.“O projeto prevê o direito da criança de crescer em um lar feliz”, disse Laura Carneiro. A nova…
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Zé Haroldo Cathedral é eleito vice-presidente das comissões do Idoso e da Pessoa com Deficiência
O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (RR) vai compor a Mesa de duas comissões da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (20), ele foi eleito 1º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e 2º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD). Cathedral afirmou que vai atuar na proteção de direitos e na implementação de políticas públicas que garantam a assistência, a dignidade e a cidadania dos segmentos mais vulneráveis da população. Ele destacou ainda que o envelhecimento da população é uma questão que deve receber mais atenção governamental. “É essencial compreender o envelhecimento como um direito com dimensão transversal, que afeta…
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Ismael Alexandrino: Dia do Cirurgião de Cabeça e Pescoço pode entrar no calendário oficial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 484/24, do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que institui o Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço, a ser comemorado anualmente em 27 de julho em todo o País. O parlamentar explica que a escolha da data é uma referência ao Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, estabelecido globalmente para chamar a atenção para a necessidade do diagnóstico precoce e do tratamento eficaz dessas neoplasias. Prevenção e tratamento Segundo Ismael Alexandrino, os cirurgiões de cabeça e pescoço desempenham papel crucial no sistema de saúde, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam a boca, garganta,…
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Comissão planeja erradicação da tuberculose com vacina, orçamento e programa piloto no AM
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o Enfrentamento da Tuberculose reuniu nesta terça-feira (19) representantes do governo e da sociedade civil em busca de estratégias para a erradicação da doença no Brasil até 2030. A audiência pública foi proposta pelo líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), que também é presidente da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose. Vacina, financiamento permanente e programa-piloto em área crítica foram algumas das sugestões consensuais. A doença transmitida por bactérias é conhecida há mais de 5 mil anos, tem tratamento desde 1950, mas ainda mantém incidência elevada. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 105 mil brasileiros tiveram tuberculose em 2023, dos…
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Plenário aprova texto de Pedro Paulo sobre Taxa de Juros Legal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Pedro Paulo (RJ) sobre o projeto que define uma taxa de juros para inadimplência em contratos civis (alugueis, condomínio, compra e venda, serviços, entre outros). A proposta foi aprovada por 383 votos à 3 e agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado cria a Taxa Legal de Juros (PL 6233/23) e uniformiza as taxas cobradas para dívidas contratuais nos casos em que a regra não foi pactuada ou é abusiva. A regra também vale para ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). “Agradeço a confiança dos parlamentares na aprovação desse projeto que vai…
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