Arquivo do Autor: Carol Siqueira
Caso Joca: Célio Studart discute propostas com ministro dos Portos e Aeroportos
O deputado federal Célio Studart (CE) reuniu-se com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para debater o caso do cachorro Joca – vítima de um erro da companhia aérea Gol. Participaram do encontro o tutor do Joca, João Fantazzini, e parlamentares representantes da pauta animal na Câmara, com o objetivo de avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais no País. Célio, que é um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, é autor de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com objetivo de criar uma legislação mais severa para garantir a segurança dos pets. O PL 146/22 torna crime lesões…
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Luciano Azevedo pede ajuda e mobilização para atingidos por chuvas no RS
O deputado Luciano Azevedo (RS) lamentou a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul nos últimos dias. As fortes chuvas resultaram em mortes, desabrigados e rompimento de barragens no Estado. “Meu respeito a dor das famílias e ao trabalho incansável das equipes dos governos e aos voluntários espalhados por todo o Rio Grande do Sul”, disse o deputado. Ele afirmou que é hora de redobrar os cuidados e ajudar os necessitados da melhor forma. Postos de doações e vaquinhas virtuais estão sendo realizadas em todo o País. O governo federal e estados vizinhos, como o Paraná, também estão ajudando as forças públicas gaúchas. “A hora é de dor e…
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Dobradinha do PSD em defesa de PL que livra comprador de multas antigas de carro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede o comprador de um veículo de ser cobrado por multas do antigo proprietário. O Projeto de Lei 1503/22, do deputado Darci de Matos (SC) desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, qualquer débito acumulado. O relator é o deputado Gabriel Nunes (BA). Darci afirma que o comprador não pode ser responsabilizado pela falta de cobrança do Estado. “A lentidão do serviço público não pode prejudicar o consumidor que adquire veículo após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos”, disse ele. O projeto mira aquelas multas não incluídas no Registro Nacional de Veículos…
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Comissão aprova PL de Paulo Litro que determina distribuição de fraldas a idosos
A proposta do deputado Paulo Litro que garante a distribuição gratuita de fraldas a idosos e pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2678/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento de fraldas também para pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. A distribuição dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso. Paulo Litro defende que muitos pacientes não têm condição de comprar as fraldas, fundamentais para a dignidade. “Embora o programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ ofereça descontos substanciais em fraldas geriátricas, muitas pessoas ainda…
Aprovado PL de Célio Studart que garante assistência psicológica a enfermeiros
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Célio Studart (CE) com o objetivo de garantir atendimento psicológico a profissionais de enfermagem que atuam no sistema público de saúde (PL 5130/19). O deputado afirma que esses profissionais tem uma rotina estressante sem rede de apoio adequada. “O Conselho Federal de Enfermagem mostrou que somente 29% dos profissionais se sentem seguros no ambiente de trabalho por conta da pressão, sobrecarga e jornada exaustiva”. O texto aprovado garante aos enfermeiros que trabalham no setor público assistência psicológica gratuita e ações de promoção e recuperação da saúde mental. Para assegurar os atendimentos, a proposta permite a celebração de parcerias…
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Aprovado parecer de Laura Carneiro que reprime trabalho infantil em aplicativos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 807/22, que estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o trabalho infantil é proibido pela Constituição. Empresas de aplicativo e comerciantes deverão adotar medidas contra o trabalho de crianças ou adolescentes nessas atividades: cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e checagem periódica dos dados. Conscientização Os aplicativos de entrega deverão alertar os usuários, por meio de publicidade nos aplicativos, sobre a proibição do trabalho…
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Dobradinha do PSD: incentivo às exportações brasileiras é aprovado em comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves. É uma proposta do deputado Otto Alencar Filho (BA) com parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM). O Projeto de Lei 554/22 cria o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), com o objetivo de financiar a cadeia de produção desses produtos tecnológicos voltados à exportação. São linhas de crédito mais baratas e acesso a outros produtos financeiros que serão oferecidas pelos bancos às empresas exportadoras com subsídios do governo federal. “A política estratégica de financiamento…
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Proposta de Darci de Matos enquadra motorista de aplicativo do MEI
Proposta do deputado Darci de Matos (SC) enquadra os motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEIs). É uma alternativa à regulamentação apresentada pelo governo federal no início do ano. O projeto de Darci também limita em até 25% o valor a ser cobrado pelas operadoras de aplicativos (PL 741/24). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar as relações entre os motoristas, as plataformas e o poder público e eliminar burocracias, preservando direitos e garantias que os informais não possuem. “A ideia é que o motorista tenha direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, enquanto a família do condutor poderá acessar a pensão…
Contra filas nos hospitais, Josivaldo JP quer equipar SUS pra permitir telemedicina
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3361/23, do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que determina a instalação de infraestrutura de telemedicina em todos os locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, a ampliação da telemedicina no SUS pode reduzir filas e despesas, aumentar resultados, melhorar qualidade do atendimento e evitar deslocamento desnecessário. “A telessaúde é uma estratégia para que barreiras geográficas e socioeconômicas possam ser transpostas e assim aprimorar a qualidade dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, que também terá fortalecida sua interação com os demais níveis de atenção”, finaliza. O projeto define que Unidades…
Luiz Gastão assume vice-presidência da Frente de Comércio e Serviços do Congresso
O deputado federal Luiz Gastão (CE) assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Congresso Nacional. A reunião foi realizada na última quarta-feira (24). A frente reúne deputados e senadores de diferentes partidos que se reúnem para discutir propostas de interesse do setor. Regulamentação da Reforma Tributária, desoneração da folha das empresas, regras para o trabalho aos domingos são algumas das prioridades para o primeiro semestre. Esses temas estão sendo negociados com o governo e também com o Congresso. Gastão afirmou que vai adotar uma postura conciliadora e propositiva ao negociar os temas de interesse da Frente Parlamentar. Ele já está envolvido nas discussões sobre o trabalho…