Luciano Azevedo propõe instalação de órgão de proteção ao consumidor em aeroportos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1859/23, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos comerciais localizados em capitais e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Leia mais