Deputado Luciano Azevedo (PSD-RS) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1859/23, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos comerciais localizados em capitais e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor.
“É razoável a presença de entidades e órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, uma vez que os usuários, como regra, estão fora do domicílio, algo que os colocam em fragilidade diante da execução precária de serviços contratados”, disse o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias