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Trabalho para presos pode ser obrigatório


O custo mensal para manter infratores presos no país equivale praticamente ao mesmo gasto com a educação de jovens ao longo de um ano. A discrepância foi apresentada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em 2016. “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria”, disse. Leia mais


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Importunação sexual agora é crime


Em 2017, a mídia nacional noticiou o caso de um homem que foi flagrado ejaculando em uma passageira de ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo. O rapaz foi preso e liberado 24 horas depois, pois o juiz entendeu não se tratar de estupro e sim de um atentado ao pudor. Indignado com o caso, o deputado Goulart (SP) apresentou projeto prevendo punição para esse tipo de situação. “Homem que não respeita mulher tem que ser preso, tem que pagar por isso”, argumentou o parlamentar na época. Leia mais


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Projeto tipifica crime comercializar cabos furtados


Quem comercializar fios elétricos ou telefônicos de origem duvidosa pode ter pena de reclusão de quatro a oito anos, mais aplicação de multa. É o que prevê o texto substitutivo ao Projeto de Lei 5.845/16, que aguarda apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara. O objetivo é desestimular a venda clandestina de cabos oriundos de furtos ou roubos, já que possuem alto valor no mercado negro. Leia mais


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Pessedistas figuram entre parlamentares mais influentes do Congresso


Os deputados pessedistas Marcos Montes (MG) e Fábio Trad (MS) estão entre os 100 parlamentares mais influentes do cenário político. É o que revelou o ranking “Cabeças do Congresso”, compilado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O senador Otto Alencar (PSD-BA) também integra a lista. Leia mais


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Trad é autor de projeto que reduz contribuição previdenciária de municípios


“Tenho estado preocupado com o recorrente desajuste fiscal da maioria dos municípios brasileiros, entre eles os do meu querido estado do Rio Grande do Norte. A Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da Seguridade Social, estabelece, em seu art. 22, as alíquotas contributivas a cargo da empresa, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho, destinada ao financiamento da Seguridade Social e, em especial, da Previdência Social. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23 (contribuições a cargo da empresa provenientes do faturamento e do lucro), tem os seguintes percentuais e destinações: a) vinte... Leia mais


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Cidadãos poderão ajuizar ações de improbidade administrativa 


A prática desonesta de agentes públicos como por exemplo, o enriquecimento Ilícito, a cobrança de propina, ou qualquer outro ato que caracterize fraude ou prejuízos aos cofres públicos são penalizados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Somente entre 1995 e 2016, o judiciário registrou 11.607 condenações, desse total 76,7% dos condenados são funcionários públicos. Leia mais


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Edmar Arruda defende projeto contra desperdício de alimentos


“Volto a esta tribuna e desta vez para falar de um assunto muito grave: o desperdício de alimentos. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, o Brasil figura entre os dez países que mais desperdiçam alimentos em todo mundo. Para resolver essa questão, elaborei o Projeto de Lei (10288/18) que dispõe sobre a doação de alimentos próximos à data de validade. Em outras palavras, queremos promover o equilíbrio e a equidade necessária na legislação que trata da doação de alimentos. A minha proposta não configura incentivo tributário e não traz ônus para o estado. Na verdade, trata-se de um esforço meritório na distribuição... Leia mais


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Projeto zera tributos sobre livros e incentiva indústria nacional


Com o objetivo de facilitar o acesso à leitura, vários países da Europa, Ásia e América do Norte isentam os livros de impostos. No Brasil, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal existem alguns bens, produtos e serviços que também são isentos de tributos. Entre eles também estão os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão destes. Leia mais


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Empresas poderão ser obrigadas a exibir imagens de acidentes em rótulos de bebidas


Nos relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil figura como um dos países mais exigentes no que se refere a leis que punem motoristas que dirigem bêbados. O estudo aponta que, no país, são consumidos por ano e por pessoa 8,7 litros de bebidas alcoólicas. A média em outros 194 países é de 6,2 litros. Leia mais


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Projeto destina 1% da arrecadação das loterias federais para o Inca


Há 80 anos o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), instituição ligada ao Ministério da Saúde, é o responsável por mensurar os reflexos da oncologia na saúde pública do país. De acordo com estimativas do próprio órgão, para este 2018, a tendência é registrar aumento de cerca de 600 mil novos casos da doença que a cada ano mata milhares de pessoas no Brasil. Leia mais


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