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“As mudanças que o país precisa passam pelo Legislativo”, diz Bolsonaro


A bancada do PSD está disposta a colaborar com o próximo governo em pautas que são boas para o futuro do país. Esse é o consenso apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro pelos deputados do partido. Trinta e nove parlamentares, entre recém-eleitos e veteranos, se reuniram nesta terça-feira (11) no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Leia mais


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Plenário vota em 2019 projeto do foro privilegiado


Sete meses após amplo debate na Câmara foi aprovado nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) do fim do foro especial no caso de crimes comuns. A medida reduz a prerrogativa do foro privilegiado apenas ao presidente e o vice do Executivo, os presidentes do Legislativo e do Judiciário.  A matéria pode entrar na pauta de plenário de hoje (11). Leia mais


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Penalidade para quem matar animais ou usá-los para prática sexual pode aumentar


Projeto de lei relatado pelo deputado Fabio Trad (MS) em plenário aperta o cerco para quem maltratar ou matar animais. A lei atual prevê detenção de 3 meses a 1 ano. Com o projeto, a pena agora pode ser de reclusão, podendo o agressor pegar de 1 a 4 anos de prisão, mais multa. Esse Projeto de Lei (PL 3141/12) inclui ainda a zoofilia no rol de crimes de maus tratos, que é quando um ser humano usa animais para práticas sexuais. Leia mais


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Deputado Domingos Neto no Plenário da Câmara; (Foto: Cláudio Araújo)

Câmara aprova incentivo para universidades receberem doações


Universidades públicas do país poderão receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Duas emendas propostas pelo líder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), foram aprovadas nesta segunda-feira (10) pela Câmara e incorporadas à Medida Provisória 851/18. O texto segue para o Senado Federal. De acordo com a MP, os recursos serão aplicados em um fundo patrimonial destinado à pesquisa e desenvolvimento. Em troca, o doador receberia um incentivo fiscal. Domingos Neto acredita que as doações podem se tornar uma tradição brasileira. O abatimento pode ser feito pelo imposto de renda. “Além disso, à medida que a universidade se desenvolve, pode crescer o interesse em investir no fundo patrimonial”, esclarece. Nos... Leia mais


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Relatório final da Escola sem Partido poderá ser votado na próxima semana


Os debates da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como Escola sem Partido, deverá votar o relatório final na próxima terça-feira (11). Durante os debates, o deputado Delegado Éder Mauro (PA), que entrou na vaga de membro titular do colegiado na última reunião do dia 5, pontuou que atualmente não existe pluralidade nas escolas. Leia mais


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Hospitais deverão notificar atendimento a adolescentes alcoolizados ou drogados


O deputado federal Alexandre Serfiotis (RJ) foi relator de uma medida que obriga os médicos a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas (PL 4.231/12). “Como médico, muitas vezes pude presenciar e atender crianças vítimas de embriaguez e de drogas psicoativas. Aprovar esse projeto mostra o avanço do Legislativo”, comemorou Serfiotis. Leia mais


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Exames médicos e consultas de saúde poderão ser deduzidos do imposto de renda


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta do deputado Fábio Mitidieri (SE) que permite deduzir imposto de renda de gastos com exames laboratoriais e até consultas a profissionais da saúde. Leia mais


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Criação de linha de crédito para as Santas Casas só depende de sanção presidencial


O projeto que cria linha especial de financiamento para as Santas Casas e entidades filantrópicas foi aprovado no Congresso e agora vai à sanção presidencial (MP 848/18). Instituições que tratam de pessoas com deficiência também serão beneficiadas pela medida. O deputado Antonio Brito (BA), que foi o relator-revisor da matéria na Câmara, afirmou que a proposta traz esperança de dias melhores para a saúde pública.  Leia mais


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Congresso aprova projeto que socorre municípios que tiveram queda brusca de receita


A partir de agora, municípios brasileiros terão mais facilidade para receber recursos e obter financiamento bancário. O plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 270/2016, relatado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O texto ajusta o limite da despesa com pagamento de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios que tiveram uma queda brusca de receita, permitindo que eles continuem recebendo transferências voluntárias e financiamentos bancários. Leia mais


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Padronização de placas de carros prejudica o cidadão, defendem deputados


O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) fez duras críticas às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alteram as placas atuais de veículos para a padronização internacional do Mercosul. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (5) durante debate na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados. Leia mais


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