Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ
Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais
Em 04/09/2012 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
Eleuses pede audiência sobre UTI em clínicas de lipoaspiração
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7096/2010, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de unidade de terapia intensiva (UTI) em clínicas de lipoaspiração. Para Eleuses Paiva, o uso de UTI nessas clínicas é desnecessário. Ele lembra que o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece normas de atuação para a lipoaspiração. Diz ainda que a instalação de UTIs não traria custo-benefício, mas defende que o assunto seja debatido para uma melhor compreensão. “Uma UTI tem determinado custo e uma finalidade que a meu ver excede a necessidade de qualquer clinica para fazer uma... Leia mais
04/09/2012 ÀS 14:28 | Nenhum comentário
Câmara analisa PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos... Leia mais
04/09/2012 ÀS 10:35 | Nenhum comentário
Comandante garante reforço do policiamento na Fatec, em Mogi
O comandante do 17º BPM/M Batalhão da Polícia Militar/Metropolitano, tenente-coronel PM Silvio Lúcio Franco Massaro determinará a intensificação do policiamento nas imediações da Fatec – Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, localizada no Bairro do Mogilar. A garantia foi dada, nesta sexta-feira (31/08/2012), ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que pediu providências para o crescente número de roubos, furtos e atos de vandalismo registrados na área. “Alunos, professores e funcionários da instituição, assim como os moradores e pedestres que circulam pelo local vivem com medo, à mercê dos criminosos”, relatou o parlamentar. Sensível aos relatos de Junji, o comandante assegurou que acionará a patrulha móvel da Polícia Militar para... Leia mais
03/09/2012 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas
Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais
03/09/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário
Marcelo Aguiar irá rediscutir substitutivo ao PL 2561/2011
Autor de diversas propostas em defesa da população e preocupado com o alto índice de crimes cometidos com réplicas idênticas de armas de fogo, o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP), apresentou, em 2011, o projeto de Lei 2561/2011, que cria punição para o crime que for cometido com a venda ou fabricação de réplicas e simulacros idênticos de armas de fogo que podem ser confundidos com os produtos reais. Nos últimos dias, no entanto, o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um novo substitutivo ao projeto, apensando à proposta o PL 4007/2012 da deputada Érika Kokay (PT-DF), alterando completamente o projeto. A respeito... Leia mais
03/09/2012 ÀS 11:15 | Nenhum comentário
Municípios das calhas do Rio Madeira e Purus pleiteiam linha de transmissão de energia das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio
Prefeitos dos municípios localizados na Região Sul do Amazonas estão reivindicando compensações sociais e financeiras provenientes do funcionamento das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, construídas em trecho do leito do Rio Madeira. De acordo com os políticos, a viabilização das hidrelétricas impactou sobremaneira os municípios das calhas dos Rios Madeira e Purus. Visando atender a solicitação dos prefeitos, o deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), enviou um indicativo ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pleiteando a implantação de subestações de rebaixamento para contemplar os municípios de Lábrea, Canutama, Apuí, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Borba, que elaboraram a “Carta de Humaitá”, reivindicando uma... Leia mais
30/08/2012 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Frente Parlamentar Evangélica critica pontos do relatório do novo Código Penal
Reunidos com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Liliam Sá (PSD-RJ) criticaram alguns pontos constantes no relatório do novo Código Penal Brasileiro, do senador Pedro Taques (MT), que está em análise no Senado Federal. Entre os ítens rechaçados estão os que violam os direitos constitucionais de liberdade de expressão, opinião e religião; que violam o direito a vida, ou seja, descriminalizar o aborto e regulamentar a eutanásia; que legalizam a comercialização, consumo ou posse de drogas; descriminalização da exploração de casas de prostituição e, por fim, a proposta que visa reduzir a idade para tipificação de crime sexual contra vulnerável... Leia mais
30/08/2012 ÀS 15:41 | Nenhum comentário
Stephanes alerta para deficiência de infraestrutura de portos no país
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) fez um alerta para a deficiência de infraestrutura e capacidade dos portos no país. Ele cita o atraso na entrega de fertilizantes por causa da fila de navios que aguardam para o desembarque do insumo no porto de Paranaguá como exemplo da falta de estrutura. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), ligada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado do Paraná, há cerca de 20 dias, existiam 150 navios aguardando para atracar em Paranaguá. Nesta quarta-feira (29) ainda somam 107. Destes, 40 são de fertilizantes o que, segundo Stephanes, pode significar ainda mais de trinta dias para o desembarque. O deputado diz... Leia mais
30/08/2012 ÀS 12:36 | Nenhum comentário
Projeto de Nice Lobão estabelecendo cotas nas universidades públicas é sancionado
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 73/99, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. Segundo Nice Lobão (PSD-MA), autora da proposta e que esteve presente na solenidade no Planalto, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior. “Nossa sociedade trata todos como se tivessem as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”. O projeto idealizado pela deputada maranhense destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino... Leia mais
29/08/2012 ÀS 19:43 | Nenhum comentário