Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que visa aperfeiçoar a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), tem como objetivo sanar dúvidas que vinham sendo suscitadas por órgãos governamentais, advogados e profissionais que atuam no segmento empresarial. Os questionamentos principais referiam-se à possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais, como de natureza científica, literária ou artística; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas essas... Leia mais
Em 07/11/2012 ÀS 14:06 | Nenhum comentário
Deputados aprovam projeto sobre royalties do petróleo
Deputados do PSD participaram, na Câmara, da aprovação do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui entre União, estados, DF e municípios os royalties provenientes da exploração do petróleo. Depois de muita polêmica, o texto segue para sanção da presidente. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação da proposta independentemente do resultado. “O Congresso realizou o seu papel: votou um assunto de extrema importância para todos os brasileiros”, disse. Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o resultado não foi satisfatório. Ele questionou a falta de compensação para os estados produtores. “Não existe no projeto de lei nenhuma compensação para essas perdas. Esse... Leia mais
07/11/2012 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
Emendas de Sciarra são destaque em audiência pública
A Comissão Mista que debate a Medida Provisória 579/12, que renova concessões e reduz o preço da energia elétrica no país, realizou audiência pública com pessoas ligadas ao setor. Durante o debate, seis sugestões feitas pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) foram consideradas importantes. Dentre as emendas destacadas pela conselheira da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Denise Sabbag, estão as que autorizam reformas e modernização das usinas com concessão prorrogada. A sugestão é que os custos com essas obras possam ser incluídos nos preços das tarifas e tragam uma maior segurança e qualidade ao serviço. “A não realização desses investimentos implica em risco de desabastecimento ao mercado”, justificou Sciarra.... Leia mais
06/11/2012 ÀS 18:28 | Nenhum comentário
Irajá Abreu alerta sobre a exclusão do carro elétrico do plano de incentivos do governo
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), autor do projeto de lei 2.092/2011, que propõe incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, afirma que o Brasil não tem dado a devida atenção ao uso desta tecnologia. Irajá Abreu diz que vê com preocupação o descaso com que as autoridades nacionais vêm tratando a questão do carro elétrico no Brasil. E faz um alerta sobre a exclusão do carro elétrico do plano de incentivos do governo para a efiência energética. “É lamentável verificar que o programa Inovar Auto lançado pelo governo federal, que tem como objetivos oferecer incentivos fiscais em troca de maior eficiência energética, exclui justamente o carro... Leia mais
06/11/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Danrlei demonstra preocupação com as rodovias gaúchas e pede providências
Em discurso feito no plenário da Câmara, nesta terça-feira (06), o deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) demonstrou preocupação quanto ao futuro das rodovias que cortam o Estado. Segundo o parlamentar do PSD, “mais de mil quilômetros de estradas voltarão a requerer manutenção e conservação por parte do Governo Federal a partir de abril do próximo ano. E o mais grave é que ainda não temos planos para elas”. Inicialmente ele indagou: “Como ficarão as rodovias que serão devolvidas à União pelo Governo do Rio Grande do Sul no início do próximo ano?; rodovias estas que atualmente estão sob a administração privada e que não terão os seus contratos renovados com... Leia mais
06/11/2012 ÀS 16:51 | Nenhum comentário
Projeto de Lei isenta doadores de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares
Tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara o Projeto de Lei 3330/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que propõe isentar os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas universidades federais. A proposta prevê ainda que o doador voluntário tenha 50% de desconto nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros. Segundo o autor, a isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de três doações consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um período de 12 meses. “O objetivo é incentivar o ato da doação voluntária de sangue, pois a falta de sangue nos hemocentros pode causar um colapso... Leia mais
06/11/2012 ÀS 16:38 | 3 COMENTÁRIOS
Halum defende divisão dos royalties da União entre saúde e educação
O deputado federal César Halum (PSD-TO), membro da Frente Parlamentar da Saúde, criticou hoje (6) a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo para educação. Ele disse que, junto com a Frente, vai apresentar duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre a saúde e a educação, sendo metade para cada setor. “Não aceitamos isso [100% dos royalties para educação]. O Brasil inteiro sabe das dificuldades de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Não destinar parte dos recursos dos royalties para saúde é um tabefe nas crianças e nos doentes do país”, alegou Halum. “Em novembro do ano passado aprovamos a regulamentação da... Leia mais
06/11/2012 ÀS 16:22 | Nenhum comentário
Royalties: Eleuses Paiva elogia atuação de Dilma
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), em discurso feito no plenário da Câmara nesta terça-feira (06), elogiou a Presidente Dilma Rousseff que, na sua visão, mais uma vez demonstra a sua competência e sensibilidade social, ao deixar clara uma visão do destino a ser dado pelos lucros provenientes dos royalties do petróleo. “Ela pretende investir em ações sociais e, com isto, coloca a educação como uma de suas prioridades. A presidente coloca-se à disposição de uma maneira correta. Esse país tem uma imensa dívida social, principalmente em relação àqueles menos favorecidos”, comentou. Ainda de acordo com Eleuses Paiva, “investir em educação é estarmos apostando no futuro do nosso povo. Porém, não... Leia mais
06/11/2012 ÀS 14:07 | Nenhum comentário
José Nunes critica ação do Governo nos municípios do Nordeste
Da tribuna da Câmara, na manhã desta terça-feira (06), o deputado José Nunes (PSD-BA) criticou a situação do Nordeste, que foi duramente atingido pela seca. Segundo ele, a ajuda aos 1.300 municípios que se encontram em estado de emergência por causa da estiagem está chegando “a passos de tartaruga”. “É difícil ver chegar o milho, a preço baixo, como foi prometido pelo Governo. É difícil ver os bancos oficiais financiando os pequenos produtores rurais. É difícil ver, portanto, qualquer ação que venha minorar o sofrimento daquela gente”, criticou Nunes. Durante o discurso, o parlamentar contou ainda que o Governo Federal resolveu, no mês passado, sequestrar o recurso “sagrado” dos pequenos... Leia mais
06/11/2012 ÀS 13:58 | Nenhum comentário
Júlio César defende votação de projeto sobre Fundo de Participação dos Estados
O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu prioridade para a votação do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em discurso na Câmara, ele lamentou que os deputados tratem da divisão dos royalties do pré-sal, mas não falem do FPE, que deve ser debatido até 31 de dezembro deste ano. Apesar de julgar, em fevereiro de 2010, o tema inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma válida até dia 31 de dezembro deste ano, segundo lembrou o deputado. A decisão, ainda segundo o parlamentar piauiense, estabelece que, caso não seja aprovada uma nova legislação, ou em conformidade com a regra constitucional, serão suspensas as transferências do FPE para os... Leia mais
06/11/2012 ÀS 13:38 | Nenhum comentário