Projeto de Gabriel Nunes permite recontagem da população pelo IBGE
Está em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do deputado Gabriel Nunes (BA) que autoriza a recontagem populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se houver divergências da prefeitura com o último censo. O deputado quer impedir a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 determina que os municípios poderão solicitar a recontagem populacional, desde que financiem a nova pesquisa do IBGE. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. Segundo o parlamentar,... Leia mais
Em 27/03/2024 ÀS 19:49 | Nenhum comentário
Pedro Paulo defende ajustes no Orçamento e questiona governo sobre meta fiscal
O deputado Pedro Paulo (RJ) questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26), Pedro Paulo alertou para os riscos de receitas supervalorizadas e despesas subestimadas e cobrou ajustes no Orçamento. “Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, defendeu o parlamentar. A comissão ouviu... Leia mais
26/03/2024 ÀS 17:59 | Nenhum comentário
Átila Lins é o representante do Brasil no encontro de Parlamentos realizado na Suíça
O deputado Átila Lins (PSD-AM) está Genebra, na Suíça, para representar o Brasil na 148ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), instituição que reúne deputados e senadores do mundo todo para discutir propostas sobre questões internacionais de grande relevância. A União Interparlamentar é uma organização internacional que promove integração e cooperação do legislativo mundial. “Os Parlamentos buscam cada vez mais influenciar na governança global”, explicou o deputado. O encontro teve início em 24 de março e já votou três medidas sobre o conflito na Faixa de Gaza e sobre as eleições da Venezuela. “O Brasil votou a favor de uma medida apresentada pela África do Sul para o aumento da conscientização... Leia mais
26/03/2024 ÀS 14:50 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Luiz Gastão a PL de Domingos Neto sobre renegociação de dívidas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (CE) que aprova o projeto do deputado Domingos Neto (CE) sobre renegociação de dívidas de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). Trata-se do Projeto de Lei 4774/23, que agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta permite a renegociação das dívidas com de descontos sobre encargos e multas a partir de acordos feitos pelos devedores junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, que... Leia mais
25/03/2024 ÀS 16:14 | Nenhum comentário
Sancionada lei de autoria de Laura Carneiro que incentiva parentalidade positiva
O estímulo à parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência, proposta da deputada Laura Carneiro (RJ), virou lei nesta quinta-feira (21), Dia Mundial da Infância. A Lei 14.826/24, sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, traz políticas de incentivo à brincadeira e à autonomia das crianças. O texto é originado no PL 2861/23, de Laura Carneiro, aprovado pela Câmara em agosto de 2023 e pelo Senado em fevereiro deste ano. Segundo a parlamentar, a parentalidade positiva é o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.“O projeto prevê o direito da criança de crescer em um lar feliz”, disse Laura Carneiro. A nova... Leia mais
21/03/2024 ÀS 15:13 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral é eleito vice-presidente das comissões do Idoso e da Pessoa com Deficiência
O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (RR) vai compor a Mesa de duas comissões da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (20), ele foi eleito 1º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e 2º vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD). Cathedral afirmou que vai atuar na proteção de direitos e na implementação de políticas públicas que garantam a assistência, a dignidade e a cidadania dos segmentos mais vulneráveis da população. Ele destacou ainda que o envelhecimento da população é uma questão que deve receber mais atenção governamental. “É essencial compreender o envelhecimento como um direito com dimensão transversal, que afeta... Leia mais
21/03/2024 ÀS 14:25 | Nenhum comentário
Ismael Alexandrino: Dia do Cirurgião de Cabeça e Pescoço pode entrar no calendário oficial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 484/24, do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que institui o Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço, a ser comemorado anualmente em 27 de julho em todo o País. O parlamentar explica que a escolha da data é uma referência ao Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, estabelecido globalmente para chamar a atenção para a necessidade do diagnóstico precoce e do tratamento eficaz dessas neoplasias. Prevenção e tratamento Segundo Ismael Alexandrino, os cirurgiões de cabeça e pescoço desempenham papel crucial no sistema de saúde, atuando na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam a boca, garganta,... Leia mais
21/03/2024 ÀS 11:46 | Nenhum comentário
Comissão planeja erradicação da tuberculose com vacina, orçamento e programa piloto no AM
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para o Enfrentamento da Tuberculose reuniu nesta terça-feira (19) representantes do governo e da sociedade civil em busca de estratégias para a erradicação da doença no Brasil até 2030. A audiência pública foi proposta pelo líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), que também é presidente da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose. Vacina, financiamento permanente e programa-piloto em área crítica foram algumas das sugestões consensuais. A doença transmitida por bactérias é conhecida há mais de 5 mil anos, tem tratamento desde 1950, mas ainda mantém incidência elevada. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 105 mil brasileiros tiveram tuberculose em 2023, dos... Leia mais
19/03/2024 ÀS 21:11 | Nenhum comentário
Plenário aprova texto de Pedro Paulo sobre Taxa de Juros Legal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Pedro Paulo (RJ) sobre o projeto que define uma taxa de juros para inadimplência em contratos civis (alugueis, condomínio, compra e venda, serviços, entre outros). A proposta foi aprovada por 383 votos à 3 e agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado cria a Taxa Legal de Juros (PL 6233/23) e uniformiza as taxas cobradas para dívidas contratuais nos casos em que a regra não foi pactuada ou é abusiva. A regra também vale para ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). “Agradeço a confiança dos parlamentares na aprovação desse projeto que vai... Leia mais
19/03/2024 ÀS 20:32 | Nenhum comentário
Luisa Canziani participa de evento sobre inteligência artificial nos Estados Unidos
A deputada Luisa Canziani (PR) faz parte da deleção brasileira que está em Washington, nos Estados Unidos, para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) na sociedade. O grupo de parlamentares ficará na cidade até o dia 22 de março. O objetivo é conhecer modelos regulatórios sobre IA que estão sendo definidos pelos EUA e pelo mundo. “ Tenho convicção de que vai ser uma missão muito proveitosa”, disse a deputada. Os deputados vão buscar experiências para responder aos desafios atuais. “Como a gente pode usufruir dos benefícios ligados à IA e, ao mesmo tempo, mitigar os riscos e os danos que uma tecnologia tão abrangente, transversal e complexa como... Leia mais
19/03/2024 ÀS 19:50 | Nenhum comentário