Laura Carneiro propõe medidas de segurança para prevenir afogamento infantil em piscina
Deputada Laura Carneiro (RJ). Foto: Victor Diniz / Agência Câmara O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas. A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para... Leia mais
Em 17/03/2023 ÀS 11:23 | Nenhum comentário
Ricardo Guidi assume como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), já conhecido pelo trabalho municipalista, poderá colaborar ainda mais com as cidades catarinenses e de todo o País. O nome do criciumense foi confirmado como membro titular na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, responsável por debater e votar pautas referentes à infraestrutura, saneamento, território, habitação e ações que favoreçam o crescimento local. “Essa comissão trabalha o fortalecimento dos municípios, buscando torná-los mais agradáveis para se viver. Quando uma cidade cresce, as pessoas têm uma vida melhor”, ressaltou. Energia e meio ambiente Guidi também vai integrar as comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dando sequência à defesa... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Câmara aprova obrigatoriedade de pet shops e clínicas de divulgar adoção de animais
Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo Por recomendação do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O relator Célio Studart deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Luísa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputada Luísa Canziani (PR). Foto: Cláudio Araújo A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) foi eleita, nesta quarta-feira (16), a nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CC&TI) da Câmara dos Deputados para o ano de 2023. Esse é o segundo colegiado comandado pela parlamentar. Por dois anos, em 2019 e 2020, Canziani presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo sido sendo “a presidente de comissão mais jovem da história do Brasil”, como conta ela, que tinha 22 anos à época. Agora com 26 anos, planeja promover debates na CC&TI e pautar propostas que valorizem e criem mais oportunidades para mulheres no campo científico. “Considero a CC&TI... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:06 | Nenhum comentário
Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente
Deputado Cezinha de Madureira (SP). Foto: Cláudio Araújo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados elegeu para presidente, na quarta-feira (15), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele recebeu 18 votos, e houve um em branco. “Espero que tenhamos mais deliberações na comissão, para que o povo lá na ponta seja atendido”, disse Cezinha de Madureira. “Para isso, vamos respeitar os acordos partidários, ouvindo todos os parlamentares”, destacou o deputado. A escolha dos vice-presidentes ficou para outra reunião, ainda não marcada. Perfil Jornalista, radialista e comunicador, Cezinha de Madureira foi deputado estadual em São Paulo e iniciou, neste ano, o segundo mandato no Congresso Nacional. Por três... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:02 | Nenhum comentário
Átila Lins vai presidir Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe
A partir de junho de 2023, o deputado Átila Lins (PSD-AM) vai assumir a presidência interina do Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), vinculado à União Interparlamentar (UIP), que é ligada às Nações Unidas. O parlamentar foi escolhido para a função nesta semana, durante missão oficial da qual participou, representando a Câmara dos Deputados, na cidade de Manama, capital do Bahrein. Ele foi o chefe da delegação brasileira na 146ª Assembleia da UIP, que se encerrou na quarta-feira (15). Neste ano, o tema foi “Promover a coexistência pacífica e sociedades inclusivas: combater a intolerância”. Anualmente, deputados e senadores do mundo todo reúnem-se para debater políticas públicas, aprovar resoluções... Leia mais
16/03/2023 ÀS 11:27 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no... Leia mais
15/03/2023 ÀS 12:27 | Nenhum comentário
Projeto de Bertaiolli restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 555/23, que determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. As obrigações acessórias são documentos solicitados pelo fisco (federal, estadual ou municipal) e relacionados à quitação de tributos, como declaração de imposto, notas fiscais de venda e guias de recolhimento de tributos, entre outras. Para Bertaiolli, a imposição de multa tributária para estas obrigações, como é previsto hoje, somente se... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:49 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito promete diálogo por pacificação e pelo sucesso do novo governo
Líder Antonio Brito (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), comprometeu-se a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do País e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Na opinião do líder, o momento é de buscar paz para aprovar as pautas de interesse da sociedade brasileira, como a queda da taxa de juros e o combate à fome. “O PSD, como partido de centro, dialoga com todos os campos ideológicos. O PSD espera que essa polarização tenha um fim, que haja... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:36 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”,... Leia mais
09/03/2023 ÀS 12:53 | Nenhum comentário