Com Zé Haroldo relator, CPD aprova impressoras em braille nas escolas públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em escolas e bibliotecas públicas (PL 3690/23). Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incluiu a nova regra no Estatuto da Pessoa inclui a medida na Lei Brasileira de Inclusão. “O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia. Cathedral... Leia mais
Em 21/05/2024 ÀS 21:33 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: aprovado parecer que concilia férias do servidor com familiares
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que garante ao servidor federal e ao estagiário o direito de coincidir suas férias com a dos cônjuges ou dependentes com deficiência (PL 5152/23). “Com esse projeto avançamos mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis”, disse Gastão. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que disciplina os direitos e deveres dos servidores federais, e a Lei do Estágio. Gastão destacou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os... Leia mais
21/05/2024 ÀS 16:37 | Nenhum comentário
Projeto de Reinhold Stephanes faz homenagem a líder do escotismo
Projeto do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) dá o nome de Robert Baden-Powell à Floresta Nacional de Asssungui, no Paraná. É uma homenagem ao criador dos movimentos de escoteiros (PL 1515/24). Ao lado da Floresta de Assungui funciona o Campo Escola Escoteiro de Bateias – Luis Silva e Albuquerque. O deputado Reinhold defende que dar à floresta o nome deste ícone do escoteirismo é uma forma de celebrar os escoteiros e estimular a missão de zelar pela preservação e pelo bom uso daquela região. “O objetivo é promover maior participação social na conservação da biodiversidade através da atuação do escotismo, enaltecendo a importância da conservação do patrimônio natural, histórico e cultural... Leia mais
21/05/2024 ÀS 15:12 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Gabriel Nunes que torna crime impedir fiscalização de barragens
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) favorável ao Projeto de Lei 5502/23, que torna crime impedir ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena prevista é de detenção, de um a três anos, e multa. “A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, defendeu Gabriel Nunes. O texto aprovado altera a Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, essa norma determina que os empreendedores responderão pela segurança e inspeção periódica. Pela justificativa do projeto, a mudança na... Leia mais
20/05/2024 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Agenda Legislativa Contábil: Júlio César reforça atuação da Frente Parlamentar da Contabilidade
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade, o deputado Júlio César (PI) marcou presença no lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, realizado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. “O documento norteia a frente dos contadores, aliada a outras atividades. É um prazer, alegria e satisfação contribuir na elaboração de projetos sólidos e assegurar o debate de temas que afetam, direta e indiretamente, os interesses da classe”, disse. A agenda é uma seleção das principais propostas de impactos positivos ou negativos no setor contábil. São matérias que necessitam da atenção da categoria para articular aprovações e avanços com a sociedade civil e para apoiar políticas públicas, programas e... Leia mais
15/05/2024 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
CFT aprova PL de Daniel Soranz para facilitar compra de medicamentos para o SUS
A criação do Sistema de Compras Instantâneas (Cix) para facilitar a aquisição de medicamentos e outros produtos padronizados pelos órgãos públicos federais é um projeto do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (PL 2133/23). O objetivo é centralizar as compras e garantir maior agilidade e menor preço. Pelo projeto, o Governo Federal anuncia na plataforma Cix a lista de bens que deseja adquirir, fornecedores registram no sistema seus produtos e os preços e os gestores podem acessar a plataforma a qualquer tempo para fazer compras instantâneas. Saúde Pública Soranz explica que, no caso específico da saúde, o sistema... Leia mais
15/05/2024 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Câmara aprova texto de Sidney Leite sobre Letra de Crédito do Desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um investimento que permite captar recursos para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. A matéria será enviada ao Senado. É um projeto que teve o deputado Sidney Leite como relator (PL 6235/23), que defende a ampliação de investimentos privados em atividades como sustentabilidade, infraestrutura e descarbonização. “As Letras de Crédito do Desenvolvimento trarão instrumentos de captação menos onerosos para os bancos de desenvolvimento, permitindo a concessão de financiamentos a taxas mais atrativas para os setores contemplados”, disse. O novo título, LCD,... Leia mais
15/05/2024 ÀS 15:14 | Nenhum comentário
Luisa Canziani: comissão aprova medidas contra violência nas escolas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações. A proposta é resultado do Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileira, liderado pela deputada Luísa Canziani. Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão providenciar: dispositivo emergencial – o chamado botão do pânico – para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas; câmeras de vigilância; treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança; e planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar. O... Leia mais
15/05/2024 ÀS 09:45 | Nenhum comentário
Gastão se compromete a discutir transportes rodoviário de cargas na reforma tributária
Durante o 23º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, o deputado Luiz Gastão (CE) discutiu o impacto da reforma tributária no setor, a desoneração da folha de pagamentos e a mobilização para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O deputado Hugo Leal (RJ) também participou do evento. O evento foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Gastão é o representante do PSD no grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária, ouvindo e atendendo demandas de diversos setores, entre eles o de transporte de cargas. “Há um entendimento na Casa e em todo o Congresso de que... Leia mais
14/05/2024 ÀS 16:54 | Nenhum comentário
Laura Carneiro é relatora de MP que libera R$ 12 bi para socorrer o Rio Grande do Sul
A deputada Laura Carneiro é a relatora da Medida Provisória que liberou R$ 12,2 bilhões de recursos federais para o Rio Grande do Sul. São recursos para a saúde, para microempresas, para agricultores familiares, para a reconstrução de estradas e para outras ações voltadas à calamidade que atingiu a população gaúcha. Até agora, cerca de R$ 22 milhões já foram liberados, já que os recursos já estão disponíveis imediatamente, sem depender de aprovação pelo Congresso. O governo justificou a medida pelos estragos provocados pelas chuvas: destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes; alagamentos e enxurradas que impedem a locomoção nos municípios; assim como danos à infraestrutura dos serviços públicos, com... Leia mais
14/05/2024 ÀS 15:41 | Nenhum comentário