Deputado Zé Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 692/23 que assegura o transporte de cães e gatos de estimação, de até 40 quilogramas, na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular, desde que estejam acompanhados de seus tutores.
A proposta é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e tem como objetivo resguardar a segurança e o bem-estar dos animais.
Regulamentação
O texto da proposta sugere que haja consulta pública aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o tema e que a regulação para o transporte seja realizada também pela Agência, em conjunto com as companhias aéreas.
Nosso deputado ressalta ainda que somente a regulação poderá estabelecer políticas tarifárias, condições de embarque e de higiene, além das exigências relativas à segurança dos animais, passageiros e da tripulação.
Transporte seguro
“A nossa sociedade passou a enxergar o pet como membro da família e, consequentemente, aumentou a procura por um transporte seguro. No Brasil, quando o assunto é locomoção por via aérea de animais domésticos, existe uma defasagem em relação a outros países. Isso se deve à ausência de uma regulamentação da ANAC. Hoje, cada empresa aérea tem liberdade de estabelecer suas próprias normas e procedimentos”, afirmou.
O projeto surgiu a partir de um apelo de uma cidadã do estado de Roraima, Maria Fantinatti Fernandes da Silva, que se manifestou por meio de carta a fim de contribuir com a construção dessa política pública. Segundo Maria Fantinatti, as condições das estradas em algumas regiões do país impõem severas dificuldades para o transporte de animais.
Animais de Assistência Emocional
O deputado lembra que ainda que não existe uma normatização específica da ANAC para os Animais de Assistência Emocional (Esan), que ajudam pacientes com transtornos psicológicos como autismo, ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.
Zé Haroldo salienta ainda que a companhia de animal de suporte emocional deve ser compreendida como uma medida terapêutica, que visa atenuar os problemas psíquicos. “Precisamos assegurar também o exercício desse direito, sem que seja preciso adoção de ações judiciais”, defendeu.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Haroldo Cathedral