Diego Andrade: comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescolas
Por recomendação do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que fixa, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. Leia mais
Em 20/09/2023 ÀS 15:24 | Nenhum comentário
Proposta de Josivaldo JP atualiza Estatuto da Micro e Pequena Empresa para eliminar travas
Em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 125/23, que incorpora ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP). “A ideia é tornar a lei mais adequada, eliminando travas que dificultam o crescimento, a produtividade e a gestão empresarial, sem deixar de lado a devida segurança jurídica”, informa o texto da justificativa do projeto, que tem como coautor o deputado Josivaldo JP (PSD-MA). ”A proposta busca eliminar gargalos existentes na legislação, bem como introduzir no ordenamento jurídico melhores práticas e diretrizes ao empreendedorismo”, resumem os... Leia mais
18/09/2023 ÀS 14:57 | Nenhum comentário
Comissão aprova 120 dias de licença-maternidade às atletas; Laura Carneiro foi relatora
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 229/22, do Senado, que prevê licença-maternidade de 120 dias às atletas profissionais. O texto altera a Lei Pelé (nº 9.615/98). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Leia mais
14/09/2023 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Luísa Canziani a projeto que autoriza reabilitação virtual
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1557/23, que autoriza a prática de reabilitação virtual (telerreabilitação) para pessoas com deficiência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto analisado foi um substitutivo da relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR). A parlamentar mudou a proposta original e sugeriu a regulamentação e a garantia da medida com o emprego de recursos da telessaúde, autorizada em todo o País por meio da Lei 14.510/22. “Essa comissão faz uma demonstração histórica, mais uma vez, de compromisso a todas as pessoas com deficiência através da inovação: possibilitar que todas as pessoas... Leia mais
14/09/2023 ÀS 15:42 | Nenhum comentário
Delegada Katarina: aprovada criação da Sala Lilás para atender mulheres em delegacias especializadas
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica a contarem com “Salas Lilás”, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Leia mais
13/09/2023 ÀS 10:59 | Nenhum comentário
Gilberto Nascimento: CCJ aprova março como Mês da Conscientização sobre Câncer de Cólon
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/19, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que oficializa o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto. Nesse período, deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para educar a população e prevenir o surgimento da enfermidade. Leia mais
12/09/2023 ÀS 18:17 | Nenhum comentário
Jones Moura: comissão aprova regra para aumento do efetivo das guardas municipais
Por recomendação do deputado Jones Moura (PSD-RJ), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1816/23, que estabelece regras para o aumento do efetivo das guardas municipais. O texto insere dispositivos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). O relator Jones Moura recomendou a aprovação do texto. “Em síntese, o projeto dará flexibilidade para a municipalidade aumentar o efetivo, o que é mais do que razoável”, disse. A legislação vigente define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em cidades com até 50 mil habitantes. Naquelas com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas,... Leia mais
12/09/2023 ÀS 17:22 | Nenhum comentário
Projeto de Júlio César define diretrizes para tratamento integral da retinopatia diabética
O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4075/23, que define diretrizes para o tratamento da retinopatia diabética em instituições de saúde públicas e privadas. O texto também estabelece prazos para o atendimento e punições pelo descumprimento dos prazos. Esse tipo de retinopatia é caracterizado por danos nos pequenos vasos sanguíneos que ficam atrás do globo ocular, na retina, devido ao descontrole dos índices glicêmicos. Segundo o parlamentar, apesar da disponibilidade de procedimentos clínicos e de técnicas avançadas de tratamento, muitos pacientes diabéticos ainda enfrentam obstáculos ao acesso de serviços especializados de diagnóstico. “Esses desafios incluem falta de profissionais treinados, longas listas de espera para consulta... Leia mais
05/09/2023 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Comissão aprova acessibilidade em hospitais a pessoa com nanismo; Zé Haroldo foi relator
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2136/22, que que assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O relator Zé Haroldo Cathedral sugeriu mudanças ao texto original do Projeto de Lei 2136/22, apresentando o substitutivo aprovado pelo colegiado. O parlamentar disse ter recebido diversos relatos sobre o preconceito e a discriminação social vivenciados pelas pessoas com nanismo,... Leia mais
05/09/2023 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Delegada Katarina: CCJ aprova criação da Semana de Conscientização sobre Alergia Alimentar
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4155/19, do Senado, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de maio. A relatora Delegada Katarina analisou apenas a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto deverá agora seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara. “Estima-se que cerca de 8% das crianças e 3,5% dos adultos sofrem com alergias alimentares. Essa condição pode levar a reações graves. Precisamos de... Leia mais
05/09/2023 ÀS 18:11 | Nenhum comentário