Deputada Laura Carneiro (RJ). Foto: Victor Diniz / Agência Câmara
O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas.
A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para o público infantil, sendo que as crianças com menos de cinco anos de idade, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), são o grupo mais vulnerável a esses acidentes”, destaca.
Assim, Laura Carneiro diz que apresentou a proposta para sanar essa lacuna.
Orientação aos usuários
Pelo texto, as medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas incluirão requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança, conforme regulamento.
Tramitação
A proposta será encaminhada para as comissões da Casa.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias