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PSD na Câmara participa de ato em defesa de PEC dos agentes de saúde


A bancada do PSD na Câmara se comprometeu a apoiar a votação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial e exclusiva e a criação de um sistema de proteção social para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e os deputados Ismael (PSD-SC) e Luiz Gastão (PSD-CE) participaram nesta terça-feira (27) da 1ª Marcha Nacional de Luta dos ACEs e ACs de 2024, organizada pelo fórum nacional da categoria (fnaras). A expectativa é que a proposta seja incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara durante esta semana de esforço concentrado.... Leia mais


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Parecer de Luiz Gastão exige análise de impacto de novas leis sobre setor privado


A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos econômicos para o setor privado de novos atos normativos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 3412/21, do ex-deputado Marcelo Ramos (AM). “Na ausência de ação futura dos Poderes Executivo e Legislativo, o texto original, caso convertido em lei, não acarretaria efeitos concretos imediatos”, avaliou Luiz Gastão. “O substitutivo inclui as regras na Lei de Liberdade Econômica”, explicou. Conforme o texto aprovado, deverá ser feita estimativa dos impactos econômico-financeiros nos setores privados afetados pela criação de novas leis ou normas da administração... Leia mais


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Câmara aprova R$ 12 bi para auxílio ao RS, proposta relatada por Laura Carneiro


A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira crédito de R$ 12 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes e chuvas intensas nos meses de abril e maio. É a Medida Provisória 1218/24, que teve a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora na Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para o Senado Federal. “Este crédito extraordinário é necessário para atender às populações gaúchas afetadas pelos desastres naturais provocados pelas chuvas intensas”, avalia a deputada. O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos do desastre natural na população dos municípios do Rio Grande do Sul. Parte do dinheiro já foi utilizado desde a edição da... Leia mais


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Célio Studart propõe isenção de taxa de inscrição de concurso para quem adotar animal


Projeto de lei apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) concede isenção da taxa de inscrição para os candidatos que tenham adotado responsavelmente, nos últimos 12 meses, animais em situação de vulnerabilidade ou provenientes de organizações sociais de proteção e bem-estar animal (PL 2270/24). Leia mais


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Projeto de Raimundo Santos insere Síndrome da Pessoa Rígida na Lei de Inclusão


O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara proposta que insere a Síndrome da Pessoa Rígida na Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo de ampliar os direitos desses pacientes (Projeto de Lei 770/24). Leia mais


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Átila Lins propõe inclusão da bacia do rio Amazonas na área de atuação da Codevasf


O deputado Átila Lins (PSD-AM) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2079/24, que inclui o rio Amazonas e os outros rios da Bacia Hidrográfica Amazônica na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Leia mais


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Projeto de Laura Carneiro que agrava oferta de álcool a menor está pronto para pauta


A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena para quem oferecer bebida alcoólica para menores de idade quando, efetivamente, consumirem o produto. Agora a proposta pode ser pautada e votada em qualquer sessão do Plenário. Leia mais


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Aprovada urgência para projeto de Fahur sobre dados de tornozeleira para policial sem ordem da Justiça


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da autoridade policial – federal ou estadual –, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica) independentemente de ordem judicial. Agora a proposta pode ser apreciada pelo Plenário a qualquer tempo. Leia mais


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Chapada Diamantina pode ganhar novo parque; Otto Filho busca apoio do governo federal


O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) formalizou um pedido de apoio ao Ministério do Turismo para financiar a construção do Parque da Megafauna da Chapada Diamantina, em Iraquara (BA). Leia mais


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Comissão aprova Rota do Imperador, de autoria de Nitinho com relatoria de Gabriel Nunes


A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1512/24, que cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e de Alagoas. ‌A proposta é de autoria do deputado Nitinho Vitale (PSD-SE) e recebeu o parecer favorável do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). Leia mais


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