Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1831/25, que propõe mudanças na Lei 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos — para proibir, de forma definitiva, a importação de resíduos sólidos e rejeitos de diversos materiais, como papel, plástico, vidro, borracha e metais.
A proposta surge como reação a um decreto recente do governo federal que flexibilizou as regras para a entrada desses resíduos no País, alegando fins industriais específicos.
Segundo o parlamentar, a medida representa um retrocesso nas políticas ambientais e sociais brasileiras, e afeta diretamente a renda de milhares de catadores e cooperativas de reciclagem.
“Não podemos permitir que o Brasil se torne depósito do lixo de outros países. Essa flexibilização enfraquece a cadeia de reciclagem nacional, prejudica os trabalhadores e vai contra os compromissos que assumimos com a sustentabilidade”, afirmou Otto Filho.
O deputado chamou a atenção para a queda no preço das garrafas PET recicláveis desde o início do ano, diretamente associada ao aumento da oferta gerado pelas importações.
“De janeiro a abril, o valor pago pelo quilo da PET caiu de R$ 5,60 para R$ 4,30, prejudicando milhares de famílias que sobrevivem da reciclagem”, alertou.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a nova redação do artigo 49 da Lei 12.305/2010 proibirá expressamente a entrada no Brasil de qualquer tipo de resíduo sólido ou rejeito, mesmo que para fins industriais.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Otto Alencar Filho)