Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2817/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que obriga as concessionárias de energia a investirem, anualmente, 25% do lucro líquido das empresas na expansão do mercado, na ampliação e na modernização das instalações vinculadas ao serviço.
“O consumidor de energia elétrica brasileiro sofre rotineiramente com interrupções no fornecimento de energia elétrica e com oscilações nos níveis de tensão. Essas inconsistências na prestação do serviço são consequência, sobretudo, da falta de manutenção e da falta de investimentos nas infraestruturas geridas pelas distribuidoras”, argumenta o parlamentar.
Lucros
Por outro lado, segundo o deputado, a precariedade nas redes de distribuição de energia elétrica não impede que as concessionárias acumulem, também anualmente, lucros cada vez maiores.
Otto Alencar Filho cita, como exemplo, dados reportados pela Enel segundo os quais o lucro das operações globais do grupo no primeiro semestre de 2024 foi de 4,25 bilhões de euros, representando um avanço 141,9% ante o ano anterior. No Brasil, em 2022, a Enel registrou lucro de R$ 3,3 bilhões.
Ao se confrontar com informações como essa, o parlamentar decidiu apresentar o PL 2817/24.
“Dessa forma, estaremos garantindo uma cota mínima adequada de reversão dos lucros das distribuidoras em prol da melhoria dos serviços, com amplos benefícios para toda a sociedade”, concluiu.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Otto Alencar Filho)